O
Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou denúncia à Justiça Trabalhista
numa ação civil pública em que aponta esquema de fraudes operado pelo Sindicato
dos Estivadores de Santos.
A
acusação aponta que os dirigentes sindicais mantêm fiscais que manipulam
diariamente a escalação de trabalhadores avulsos no Órgão Gestor de Mão de Obra
(Ogmo). O esquema permite que membros do sindicato consigam remuneração entre 5
e 11 vezes maior que trabalhadores avulsos comuns, aponta a denúncia.
Levantamento
do MPT, realizado entre junho e dezembro de 2012, mostra que a remuneração
média dos profissionais da estiva foi de R$ 1 mil por mês. Esse grupo
representa 90% da categoria, de aproximadamente 5 mil homens. A investigação
identificou estivadores ligados ao sindicato obtendo remuneração entre R$ 5 2
mil a R$ 11 mil por mês.
“A
escolha do trabalhador avulso privilegiado para o desempenho das funções
específicas representa grande poder político nas mãos da entidade sindical”,
acusa o MPT na ação.
O
Ogmo, órgão que media a relação entre os terminais e os portuários, não quis
comentar o assunto. Segundo a investigação, a interferência no rodízio de
trabalhadores avulsos escalados para o trabalho tem gerado ganhos excessivos
para membros do sindicato.
Fatia
dos ganhos é paga ao sindicato em forma de contribuição. O valor arrecadado
pela entidade, segundo o MPT, é de 7% do valor recebido pelos membros
beneficiados pela escala. “A luta do Sindicato dos Estivadores de Santos contra
a contratação direta de trabalhadores pelos terminais, via CLT, tem o objetivo
apenas de manter o poder que este tem de escolher quem é escalado para
trabalhar. Há uma interferência direta e ilegal no modelo de escalação”, afirma
Gláucio Araújo de Oliveira, procurador do Trabalho e autor da ação que tenta
quebrar o poder do sindicato.
Luta antiga
A
tentativa de reforma do modelo começou em 1993, com a Lei de Modernização dos
Portos. Na época, o governo Fernando Henrique Cardoso criou regras para
estimular os investimentos privados.
Na
difícil mediação com os portuários, o governo tentou acabar com o então chamado
“sindicalismo patrão”, com o fim da prerrogativa de administrar a oferta de mão
de obra avulsa para os terminais ao determinar que a missão fosse assumida pelo
Ogmo.
Vinte
anos depois, já com um novo marco regulatório, cujo objetivo é atrair R$ 54
bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, o poder do sindicalismo ainda
se sobrepõe à instituição criada para determinar regras e equidade na forma de
contratação dos avulsos.
É o
que revela a longa e detalhada investigação da Coordenadoria Nacional do
Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), órgão do MPT. A investigação embasou
a ação civil pública contra o Sindicato dos Estivadores de Santos. A ação não
foi julgada em primeira instância e agora está no Tribunal Regional do
Trabalho.
Sindicato
O
presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, réu na ação,
nega qualquer esquema de fraude e diz que o MPT não conseguiu comprovar as
acusações na primeira instância da Justiça. Em relação às contribuições pagas
pelos estivadores à entidade sindical, o presidente do sindicato afirma que são
desembolsos negociados e aprovados em assembleia e que, portanto são legais.
“Da
forma como o MPT relata na ação, não existe. Há o desconto, mas esse é aprovado
em assembleia. Quanto ao rodízio, não há qualquer tipo de ingerência na rotina
de escalação dos trabalhadores”, afirma.
Fonte:
Agência Estado
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