Decisão
do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, expedida no último dia 28,
condenou o Terminal de Vila Velha - ES (TVV) a pagar R$ 20 mil de indenização
por dano moral coletivo. Durante greve comandada pelo Sindicato Unificado da
Orla Portuária (Suport-ES), em 4 de junho de 2012, o Terminal pressionou
trabalhadores a entrarem na empresa pelo mar, de lancha e sem equipamentos de
proteção.
Para
a Justiça a medida tomada pelo TVV violou o direito constitucional de greve,
além de colocar em risco a segurança dos trabalhadores.
O
valor da indenização será revestido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com
juros e correção monetária.
Segundo
a decisão da juíza Flávia Fragale Martins Pepino, expedida em 28 de agosto de
2013, “foi provado pelas testemunhas do autor que de fato a ré tentou coagir
empregados a não aderirem à greve, insinuando que quem não entrasse na empresa
de lancha seria ‘marcado’ e também que o transporte não foi oferecido com a
devida segurança. Diante de tais fatos, que violaram o direito constitucional
de greve e colocaram em risco a segurança dos trabalhadores, fixo a indenização
por danos morais coletivos em R$ 20.000,00 a ser revertida ao FAT.”
Fonte:
Suporte-ES
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