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LEGISLAÇÕES

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

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GUARDA PORTUÁRIA REALIZA OPERAÇÃO ATEROMA I NO PORTO DE SANTOS




A Guarda Portuária do Porto de Santos, litoral de São Paulo, realizou de 15 a 30 de janeiro, a “Operação Ateroma I”, promovendo o recolhimento dos caminhões e tratores (cavalos), reboques e semi-reboques (carretas) e demais veículos automotores abandonados e/ou estacionados nas vias de trânsito e demais áreas, especialmente nas faixas dinâmicas destinadas ao acesso dos terminais de carga localizados no Porto Organizado de Santos.


O nome Ateroma faz alusão a compostos fibrosos, que se se acumulam progressivamente nos vasos sanguíneos, podendo chegar à obstrução total do mesmo, assim como esses veículos abandonados acabam acarretando a obstrução das vias de trânsito.


A operação tem por objetivo desobstruir as vias e os locais de regramento destinados aos caminhões que operam nos terminais do porto, facilitando o trânsito e o estacionamento de veículos, em virtude da Operação Safra implantada no porto.


A competência da Guarda Portuária para esta operação está baseada na aplicação da legislação de trânsito no âmbito do Porto Organizado, nos termos do art. 7-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1987.


A Guarda Portuária de Santos mantém convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), de Santos e com a Prefeitura Municipal do Guarujá para fins de controle e aplicação de multas e medidas administrativas decorrentes de infrações de trânsito na área do porto.


A fim de poder operacionalizar estas atribuições a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) locou um novo guincho, com capacidade para veículos pesados.









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