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LEGISLAÇÕES

sábado, 11 de julho de 2015

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OPERAÇÃO “CURTO-CIRCUITO” PEGA FOGO




Pagamento diferenciado causa revolta na categoria.
Sindicato fala em discriminação.


Na última quarta-feira (08) o Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (SINDAPORT), requereu junto ao Ministério do Trabalho, a realização de uma “Mesa Redonda”.
Em decorrência de frequentes furtos de cabos de energia elétrica das linhas de transmissão da Usina de Itatinga para o Porto de Santos, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) intensificou o policiamento na área continental de Santos, implantando uma operação, denominada como “Curto-Circuito”, numa alusão ao método utilizado pelos ladrões nesse tipo de crime. Eles causam um curto-circuito nas linhas de transmissão, provocando a queda da energia elétrica, possibilitando assim o furto dos cabos de cobre.
Esse policiamento passou a ser feito por 36 guardas portuários e 04 coordenadores que passaram a cumprir jornada de trabalho, denominada pela empresa como especial, em turno de 12 horas, diferente do turno habitual da categoria que é de 06 horas.
No entanto, diferente do que havia sido anteriormente divulgado, os guardas portuários integrantes dessa operação receberam como se tivessem trabalhado não 12 horas, mas sim 06 horas normais e 06 horas extras, causando uma grande revolta na categoria.
Segundo o sindicato, com esse procedimento, os guardas portuários integrantes da Operação, passaram a receber um quantitativo de horas extras, bem superior ao demais, tendo um tratamento discriminatório, “Se a empresa tem necessidade, para cumprir a vigilância da rede elétrica, de extensão de jornada dos guardas portuários, deve possibilitar o acesso de todos e não apenas de um determinado grupo”, disse Everandy Cirino dos Santos, presidente do Sindaport.
Segundo Cirino, a extensão da jornada, na forma como vem sendo praticada, não foi objeto de negociação com o Sindicato, como deveria ter ocorrido, sendo assim, para discutir a jornada especial implantada pela empresa e o tratamento dispensado, que não respeita a isonomia, requeremos a realização de uma "Mesa Redonda" para discussão do assunto.

Superintendente da Guarda esclarece
Procurado pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, o Superintendente da Guarda Portuária, Ezio Ricardo Borghetthi, esclareceu que ocorreu um erro no pagamento dos salários.
“Os guardas que participam da “Operação Curto-Circuito” fazem turno de trabalho diferenciado e não realizam horas extras”, disse Borghetti.
Segundo o Superintendente da Guarda, os guardas terão que reembolsar a empresa os valores recebidos a maior, devendo na próxima semana ser decidido de que forma isso será realizado.
Aprogport
Criticada por alguns integrantes da categoria em virtude da postura dos seus diretores sobre a Operação, a Associação Profissional da Guarda Portuária publicou na sua página no Facebook o seguinte comunicado:
Comunicado - Aprogport
Devido a grande insatisfação ocasionada pelo pagamento das dobras à equipe de Itatinga, a APROGPORT vem por meio deste comunicado esclarecer alguns pontos:
1. A equipe foi formada com o intuito de conter os diversos furtos que estavam ocorrendo nas linhas de transmissão, mesmo com o guarnecimento por parte da Guarda Portuária;
2. Ficou acertado que seriam destacados 36 guardas e 4 coordenadores que trabalhariam em 4 equipes em turnos de 12 h, sendo que os guardas receberiam a diferença de 30 horas devido a escala praticada;
3. Essa operação, denominada “OPERAÇÃO CURTO CIRCUITO”, foi feita dentro da legalidade, pois foi dada ordem de missão com prazo determinado e prorrogável conforme a necessidade.
Diante do exposto, segundo informações da chefia da Guarda Portuária, o pagamento ocorreu desta forma por conta de não ter havido aceitação do Sistema de Ponto da forma proposta e não ser mais aceito qualquer apontamento em documento.
Ressaltamos que a APROGPORT sempre esteve a frente das lutas da nossa categoria, cobrando os representantes sindicais, a diretoria da CODESP e a superintendência da Guarda Portuária. Nossas conquistas foram das mais variadas nessa jornada de 10 anos: PCES, inclusão da Guarda Portuária no CBO – Código Brasileiro de Ocupação, o que ajudou na inclusão de nossa categoria na Portaria do Ministério do Trabalho nº 1885/13 (40%), convênio com a AFC – Associação dos Funcionários da Cosipa, inclusão da Guarda Portuária no CTB – Código de Trânsito Brasileiro, inclusão da GPORT na lei 12.815, entre outras diversas conquistas. Muitos podem julgar serem poucas as conquistas, porém a diretoria não é formada por apenas os já conhecidos colegas, somos em 28 diretores, cada qual com suas responsabilidades constantes no estatuto. Todos foram questionados quanto ao interesse em participar da chapa, mas infelizmente o trabalho se resume em apenas 6 ou 7 diretores. Não tem como forçar ninguém a nada, pois todos os trabalhos são feitos de forma voluntária, pois ninguém ganha absolutamente nada por isso.
No início desse mandato, tivemos um grande problema com as contas da APROGPORT, devido a problemas na documentação a ser apresentada no cartório e que seriam necessárias para regularização junto ao Banco do Brasil, o que levou a 4 diretores se revezarem no pagamento das contas da associação, o que fez com que cada um desembolsasse por volta de R$ 6.000,00, tudo para que o nome APROGPORT e suas conquistas não desaparecessem por entraves burocráticos. Nesse período, não deixamos de ir a Brasília no que realmente foi necessário, a conta de água, luz, aluguel e o convênio com a AFC foram pagos e todas as providências administrativas foram tomadas.
Se mais pode ser feito?? Com certeza! O que falta é “mão de obra” e boa vontade, comprometidos com o avanço da Guarda Portuária.
A diretoria da APROGPORT está à disposição da categoria para maiores esclarecimentos quanto às conquistas alcançadas ao longo de nossa jornada e as portas estão sempre abertas a quem quiser somar e trabalhar em prol da Guarda Portuária.

Clique aqui e veja a solicitação da “Mesa Redonda”.
Clique aqui e veja o Comunicado da Aprogport .




A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto, não cabendo a esse Portal a emissão de qualquer juízo de valor.
                                                                                                                                                                                          
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