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terça-feira, 8 de setembro de 2015
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JUSTIÇA ANULA CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA NO PARÁ
Guardas portuários concursados deverão
ser nomeados.
Novo concurso deverá ser realizado.
Na
última quinta-feira (03) na 12ª Vara do Trabalho de Belém, foi realizada
audiência objetivando a execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assumido
pela Companhia Docas do Pará (CDP), referente o fim da terceirização da Guarda
Portuária.
Na
audiência, requisitada pela Procuradora Regional do Trabalho, Silvia Silva da
Silva, a CDP, representada por Maria da Conceição Campos Cei, acompanhada pela
advogada da empresa, Michelle Godinho Barbosa, se comprometeu, no prazo de 60
dias, a efetuar a rescisão do contrato mantido com a empresa terceirizada
VIDICON – Serviços de Vigilância Ltda., aditado recentemente, para que essa
proceda a dispensa dos empregados terceirizados com o pagamento das respectivas
verbas rescisórias,
O
termo aditivo do contrato foi assinado por Jorge Ernesto Sanchez Ruiz, antes de
ser substituído, em 30 de julho, do cargo de presidente da CDP e pelo Diretor
Administrativo Olívio Antônio Palheta.
O
juiz Gustavo Lima Martins estipulou a multa de R$ 2.000,00 por dia e por
empregado terceirizado em situação irregular, caso a CDP não cumpra o acordado.
A
CDP também se comprometeu a apresentar a nomeação dos candidatos aprovados no
concurso público de guarda portuário, bem como apresentar, até o final de
setembro, o plano de ação determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contemplando
inclusive, a realização de novo concurso público.
Este
é mais um capítulo da luta que os guardas portuários aprovados no último
concurso público, ocorrido em 2012, travam para serem nomeados.
A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos
os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a
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Especialista em Segurança Portuária, PFSO, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, articulista da Revista Segurança e Cia, Parecerista da Revista Brasileira de Segurança Pública.
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