GUARDAS PORTUÁRIOS AGUARDAM NOMEAÇÃO

Concursados travam luta intensa pela nomeação (Foto: Reprodução SBT)

O Porto mantém o serviço terceirizado de guarda portuário descumprindo leis trabalhistas

No final do mês passado, Wellinton dos Passos Gomes, Vanderlei Alves Vieira, Michel Ribeiro Pereira e Paulo Satashi Shinhe, concursados aprovados para o concurso da Guarda Portuária no Porto de São Francisco do Sul, em 2014, compareceram ao Jornal do Meio Dia, da Rede de Televisão SBT, a fim de tornar público a demora do Porto de São Francisco do Sul em admitir os candidatos aprovados.

“Uma falta de consideração com quem estudou e se preparou para poder estar trabalhando nessas vagas. A Lei diz que nós que fizemos o concurso devemos assumir. O desejo nosso é estar assumindo as nossas vagas, que é nossa por direito”, falou Wellinton.

Segundo Michel há alguns meses, o Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a mandar um ofício ao porto solicitando a chamada imediata dos aprovados, mais nem isso adiantou. “O que a gente precisa é de informações concretas e necessárias para nós sabermos como é que está a situação. Estou desempregado, tenho dois filhos pequenos, família para sustentar e dependo hoje exclusivamente dessa decisão para começar a trabalhar”, disse Michel.

O Porto conta atualmente com serviço terceirizado (Foto: Reprodução SBT)

O Porto mantém o serviço terceirizado de guarda portuário descumprindo leis trabalhistas. O contrato com a empresa, Orcali Serviços de Segurança Ltda., que faz o serviço foi renovado no início desse mês conforme divulgação no Diário Oficial do Estado.

“É o mínimo uma Autarquia cumprir o que diz a Lei, mesmo porque, é dinheiro público que está sendo investido lá. O dinheiro público está sendo jogado fora, se levado em conta que nós passamos no concurso e estamos esperando para assumir a vaga e eles continuam insistindo em deixar os postos terceirizados”, disse Paulo.

Não passam uma resposta precisa e clara para a gente e a gente fica dependência de quando vai ser essa contratação, disse Vanderlei.

O MPT não quis se manifestar, pois o processo se encontra em andamento, já o Diretor de Logística do Porto, Arnaldo S’antiago, disse que a contratação dos aprovados demorou em virtude de processos judiciais levantados por alguns candidatos.

Arnaldo S'antiago, Diretor de Logística do Porto (Foto: Reprodução SBT)

“A demora se deu principalmente em razão de uma ação judicial que estava sob judice e tivemos que aguardar o término dessa ação e agora iniciamos os procedimentos legais para a contratação e a autorização do governo. Os documentos já foram encaminhados para Florianópolis, nós temos que ver também a questão dos uniformes e armamento”, disse Arnaldo.

Em relação a contratação de mão de obra terceirizada para realizar a função de guarda portuário, a direção afirma que mantém o contrato com a mesma empresa há mais de 10 anos.

“Nós temos cerca de 60, 70 guardas contratados e aí nós temos que ver a real necessidade se esses quarenta vão preencher ou se precisaremos chamar mais alguns dos aprovados ou reincidir, até se for o caso, o contrato com essa empresa”, completou Arnaldo.

O porto disse ainda que vai cumprir todas as decisões judiciais e que vai chamar os aprovados o mais rápido possível. “Todas as orientações do Ministério do Trabalho estão sendo seguidas e está tudo sob controle e eles podem ficar tranquilos que vão ser chamados oportunamente”, finalizou Arnaldo.

Nota do Porto

No dia 24 de janeiro, o Porto emitiu a seguinte nota:

O Porto de São Francisco do Sul esclarece que está tomando todas as providências administrativas para contratação dos guardas portuários que foram aprovados no concurso público realizado em 2014.

A Administração do Porto encaminhou o pedido de nomeação dos aprovados ao Governo de Santa Catarina e a estimativa é que todo o processo legal seja concluído em até 90 dias.

Intimação do MPT

No dia 25 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a intimação do Ministério Público do Trabalho, endereçada à administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, para que se manifeste sobre a efetiva observância da ordem de não contratar mão de obra terceirizada para a Guarda Portuária. Deverá ainda, no prazo de 15 dias, informar o atual estado da contratação dos guardas portuários aprovados no concurso homologado.

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