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terça-feira, 20 de julho de 2021

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POLÍCIA PORTUÁRIA, A PRÓXIMA NO PAÍS

 

Se trata de uma atuação complementar às atividades da Receita e da Polícia Federal dentro das áreas portuárias

Quando pensamos em segurança pública vem à cabeça que compete às polícias a missão de proteger e defender a sociedade dos marginais que nela habitam. No modelo atual, temos dentro da Federação, a polícia da União composta pela Policia Federal, Rodoviária e a Ferroviária Federal - essas duas últimas exercem o patrulhamento ostensivo de rodovias e ferrovias, respectivamente- e, no elenco estadual, a Polícia Civil e Militar, todas com atribuições constitucionais definidas. E ainda, com atribuição nacional alfandegária, temos a Receita Federal do Brasil cumprindo um papel importante nas fronteiras aéreas, terrestres e marítimas.

Diante do gigantismo do nosso território, não restam dúvidas que o modelo atual de segurança pública tem que ser aprimorado. Vivemos num país de extrema insegurança, principalmente no grandes centros urbanos, não existindo lugar, como outrora, de sentida tranquilidade para a circulação de pessoas. Isso se deve ao avanço da criminalidade, com a formação de grupos organizados de bandidos e objetivos direcionados ao lucro pela prática de atividades ilegais, como o tráfico de drogas e armas, contrabando/descaminho, e roubos em geral. Nesse contexto, há um enfraquecimento do Estado legal pela edificação de "crimes que compensam", já que a prevenção/repressão se encontra bem distante do ideal.

Notadamente, as polícias estão trabalhando além do seu limite diante das condições ofertadas pelo poder público. Enquanto as carências de recursos humanos e materiais imperam no serviço público, as organizações criminosas detêm um lastro de capital capaz de se sustentar suas operações e desgarradas de qualquer burocracia, formando em cada segmento um exército de foras da lei. A tendência, assim, na luta contra o crime, é a especialização seja dentro das próprias corporações ou trazendo para compor o rol de atores da segurança pública instituições preparadas a colaborar com um sistema que necessita se desenvolver para vencer.

Como o país não fabrica armas nem drogas, e isso está por detrás da violência do cotidiano, sabemos que tudo ingressa pelas fronteiras. Só para de ter uma idéia, de águas navegáveis temos 8,5 mil quilômetros, onde o setor portuário movimenta anualmente mais de 1 bilhão de toneladas das mais variadas mercadorias e responde, sozinho, por mais de 90% das exportações. Neste vai e vem, aproveitando-se das falhas na fiscalização, é que o ilegal acontece. Vale salientar que o Brasil assumiu o compromisso de combater os ilícitos praticados nas áreas de portos, terminais e vias fluviais navegáveis de interesse da União, atribuindo à Guarda Portuária a missão de garantir a segurança e monitorar, fiscalizar e controlar o trânsito de veículos, bens e pessoas, sob o comando da autoridade portuária.

Convém também esclarecer que se trata de uma atuação complementar às atividades da Receita e da Polícia Federal dentro das áreas portuárias, não se tratando de mera vigilância patrimonial pela relevância do poder de polícia que a atividade requer, a qual é exercida por treinados guardas portuários que ingressaram por concurso público em seus quadros, corporação que, assim, participa do sistema único e integrado dos órgãos de segurança pública. Nos mesmos termos em que a Emenda Constitucional 104/2019 criou a Polícia Penal para manter a ordem e a disciplina dentro dos presídios, a Guarda Portuária defende o status de polícia como forma de consolidar e fortalecer suas atividades nas áreas portuárias.

Contudo, com o aceno do Governo Federal para a privatização dos portos, atualmente com 37, e mais de 100 terminais portuários, o lobby das empresas de vigilância no Congresso Nacional é muito forte para pegar esse filé. A despeito da necessidade de privatizar as operações nos portos, tirando um peso sobre o Estado, a segurança interna jamais. Certas atividades necessitam de qualificação e controle do Estado. Portanto, será de grande valia para a sociedade, a transformação da Guarda em Polícia, para atuar dentro das áreas portuárias, em prol da preservação do interesse nacional, aproveitando seu capacitado e especializado efetivo, no enfrentamento ao terrorismo, narcotráfico e entrada ilegal de mercadorias no país.

Fonte: Por: Victor Poubel – Jornal Extra – RJ


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