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sexta-feira, 12 de maio de 2023

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FORÇA-TAREFA REALIZA OPERAÇÃO CONTRA TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS

 

Operação Downfall contou com a participação da Receita Federal e da Polícia Civil do Paraná

A Polícia federal (PF) deflagrou na semana passada, quinta- feira, 4 de maio, a Operação Downfall, que é resultado de uma Força-tarefa com a participação da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Polícia Civil do Paraná (PCPR) e teve como foco inicial a investigação de fatos criminosos como homicídios, tráfico internacional de drogas e organização criminosa.

O objetivo foi reprimir e desarticular uma organização criminosa (Orcrim) especializada no tráfico internacional e interestadual de drogas com diversas ramificações no país.

Cerca de 350 policiais federais, 130 policiais civis e 25 auditores da RFB foram as ruas para dar cumprimento a 30 mandados de prisão preventiva e 87 mandados de busca e apreensão em endereços situados nos Estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Goiás e Espírito Santo.

Também foram decretadas medidas patrimoniais de sequestro de imóveis, bloqueio de bens e valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados, que totalizam um valor estimado de aproximadamente R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais).

Investigação

A PCPR iniciou a investigação para apurar crimes de homicídios que vinham ocorrendo em Paranaguá e constatou que o aumento da violência estava relacionado a disputa pelo controle do tráfico de drogas no local.

Na ocasião, verificou-se que um dos criminosos mais procurados do Estado, com extensa ficha criminal e registros por diversos crimes, como tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa, seria o responsável por financiar esses homicídios, fornecendo armas e munições para execução de integrantes de grupos rivais.

Esse indivíduo estava foragido desde 2016, em virtude de três mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual do Paraná, mas foi preso em 16 de agosto de 2021 com documentos falsos em uma clínica de cirurgia plástica em São Paulo, em ação coordenada pela PCPR.

A investigação constatou a relação direta da organização criminosa com o aumento da violência em Paranaguá e no litoral, sendo responsável, inclusive, por um atentado com incêndio de dois veículos na Delegacia de Polícia de Matinhos em 16 de abril de 2020, demonstrando o altíssimo grau de periculosidade da organização criminosa.

Esses veículos estavam envolvidos em um duplo homicídio a tiros de fuzil calibre 556, pistola 9 mm e espingarda calibre 12 ocorrido em Matinhos, no dia 13 de abril de 2020.

Durante a investigação constatou-se que além de sua atuação no tráfico interno e outros crimes, como homicídios, o líder da organização criminosa também atuava no tráfico internacional de drogas, desencadeando um trabalho conjunto entre a PCPR e a Polícia Federal.

Na RFB, os trabalhos tiveram início após diversas apreensões ocorridas no Porto de Paranaguá e que tinham os portos de Roterdam, Antuérpia e Algeciras como destino.

As investigações revelaram que a Orcrim, constituiu uma complexa estrutura logística para operacionalizar as ações de narcotráfico interestadual e internacional, que abrange desde a produção da droga no exterior, seu posterior ingresso e transporte dentro do território nacional, distribuição interna, preparação e o envio dos carregamentos de cocaína para o exterior utilizando principalmente o modal marítimo.

Foram identificadas diversas apreensões de carregamentos de cocaína vinculados a atuação desta Orcrim e, por meio de um trabalho conjunto entre a PF e a PCPR, também foram realizadas prisões em flagrante e apreensões de droga no decorrer da investigação, totalizando aproximadamente 5,2 toneladas de cocaína.

Cumprimento de mandados

No final da manhã do dia da operação, a PF informou ter cumprido 26 mandados de prisão preventiva e efetuado três prisões em flagrante. Como um deles estava com mandado de prisão em aberto, o total de presos estava em 28 pessoas. Havia, ainda, três foragidos. Doze veículos já tinham sido apreendidos, além de armas, drogas e joias.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Paraná – nas cidades de Curitiba (10), Matinhos (1), Morretes (2), Pinhais (1), Ponta Grossa (4), Pontal do Paraná (2) e São José dos Pinhais (1) – e em São Paulo, nos municípios de Araçatuba (1), Bady Bassit (3), Diadema (1), Guarujá (1), Santana do Paranaíba (1), São Bernardo dos Campos (3), São José do Rio Preto (5), São Paulo (3) e Sud Mannucci (1).

Em Guarujá, no Jardim Acapulco, condomínio fechado de alto padrão a Polícia Federal (PF) apreendeu um carro de luxo, um quadriciclo e uma moto aquática. Os veículos foram levados para a Delegacia da PF no Centro de Santos.

“Em Santa Catarina, em Balneário Camboriú (4), Itajaí (3), Itapema (17), Joinville (1), Penha (1), Porto Belo (3), São Francisco do Sul (1), Tijucas (2). No Mato Grosso do Sul, nas cidades de Campo Grande (2) e Dourados (4). No Espírito Santo, Vila Velha (1). No Mato Grosso, Cuiabá (1). Em Goiás, em Goiana (1). No Rio de Janeiro, em Niterói (1)”, detalhou a PF.

Segundo a PF, os policiais apreenderam 36 veículos, armas, joias, mais de R$ 2,1 milhões em espécie, US$ 126 mil, R$ 228.170,46 em cheques, além de 210 kg de cocaína.

De acordo com a PC-PR, também foram decretadas medidas patrimoniais de sequestro de imóveis, bloqueio de bens e valores e aplicações financeiras em um valor estimado em mais de R$ 1 bilhão.

Outros Crimes

Além do esquema de narcotráfico, alguns dos seus integrantes também estão envolvidos com outras práticas criminosas, como homicídios e o tráfico de armas de fogo, munições e acessórios.

As investigações revelaram ainda que lideranças dessa Orcrim empregavam diversas metodologias para ocultar e dissimular a procedência ilícita dos valores obtidos a partir do narcotráfico.

Lavagem de Dinheiro

Nas investigações, apurou-se que o principal esquema financeiro para promover a lavagem do dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas era o investimento no setor imobiliário do litoral de Santa Catarina, com aquisição de apartamentos de alto padrão e financiamento de outros empreendimentos.

As construtoras e empresas do setor envolvidas no esquema também foram alvos da ação, pois, de acordo com a investigação, elas são suspeitas de realizarem negócios jurídicos fraudulentos ou não declarados.

Segundo a PF, há indícios de que seus representantes tinham conhecimento da procedência ilícita dos valores que subsidiaram as transações. As investigações também constataram pagamentos de imóveis de luxo com altas quantias de dinheiro em espécie sem a devida comunicação aos órgãos competentes, bem como a utilização de interpostas pessoas para ocultar a identidade do real adquirente.

A Força-Tarefa irá avaliar a partir de agora se proprietários de construtoras e incorporadoras contribuíram para a ocultação da verdadeira propriedade de bens pertencentes à organização criminosa e que de fato foram adquiridos com recursos ilícitos.

Serão verificadas as declarações referentes às operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, envolvendo imóveis adquiridos pelos investigados. A DIMOB (Declaração sobre Operações Imobiliárias) é obrigatória e todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizem as citadas operações devem entregá-la no ano em que ocorrerem a contratação de serviços ou a compra/venda de imóveis.

O mesmo ocorre com os recebimentos em “espécie” que devem ser comunicados através da Declaração sobre Operações em Moeda em Espécie – DME. A ausência dessas comunicações, aliada à falta de registros contábeis das transações por parte do vendedor, pode caracterizar o auxílio material para a prática do crime de lavagem ou ocultação de bens e sujeitar os responsáveis também às penas cominadas a este crime.

Penas

Os investigados nesta operação responderão, cada qual dentro da sua esfera de responsabilidade, pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico, com penas que podem chegar a 50 anos de reclusão, bem como pelo crime de lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 10 anos de reclusão por cada ação perpetrada.

Nome da operação

O nome da operação “Downfall” faz alusão à efetiva desarticulação estrutural e financeira da Organização Criminosa, resultado este que possível em razão da cooperação entre as instituições.


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