A Norma da Autoridade Portuária de Santos - APS visa
aumentar a segurança ambiental do Porto de Santos
O Tribunal Regional
Federal da 1ª Região – TRF1 que deferiu pedido da Autoridade Portuária de
Santos (APS), de suspender decisão que tornava nula a norma sobre a água de
lastro no Porto de santos, litoral de São Paulo.
A decisão do
Tribunal, de Brasília, foi emitida no dia 11 de fevereiro. O entendimento foi
de que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) extrapolou sua
competência ao declarar nula a Norma da Autoridade Portuária que exige o
atestado. A Antaq havia tornado nula a NAP em setembro do ano passado.
A norma da
Autoridade Portuária de Santos (APS) que exige dos navios a apresentação de
atestado de conformidade com as regras internacionais de destinação das águas
de lastro voltou a valer, a partir da 0h00 da última quinta-feira (13/02),
A Norma da APS visa
aumentar a segurança ambiental do Porto de Santos, que já sofre com invasão de
espécies exóticas. A chamada bioinvasão ameaça a vida marinha e já vem causando
sérios danos ambientais e sociais, pois também afeta a pesca de subsistência de
populações costeiras, inclusive no Brasil.
De acordo com o
presidente da APS, Anderson Pomini, o monitoramento do meio ambiente é uma
prioridade em Santos: “o Porto deve ser o protagonista não só em movimentação
de cargas, mas também no controle ambiental”, afirma. “Outras ferramentas e
ações serão implementadas em breve para fortalecer a proteção do meio ambiente
local”, disse Pomini.
A APS mantém aberto
o credenciamento de empresas para emitirem o atestado de conformidade dos
navios. As credenciadas devem utilizar ferramentas de tecnologia que permitem
constatar se os navios descartaram a água de lastro nas áreas permitidas ou
passaram a adotar o sistema de filtragem, procedimentos determinados pela
Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês) e em atenção à
Normam 401/DPC da Marinha do Brasil.
A água de lastro é
essencial para a segurança da navegação, principalmente quando os navios estão
sem ou com pouca carga. Para que possam manter suas hélices propulsoras
submersas, é utilizado um peso líquido em tanques localizados nos porões.
Assim, a água coletada em portos e estuários mundo afora garante a estabilidade
do navio, evitando danos, inclusive impedindo que a embarcação parta ao meio ou
mesmo naufrague em casos de tempestades. A água de lastro a ser coletada
depende da quantidade de carga. Quanto menos carga, mais água de lastro. Após
suficientemente carregado, o navio a descarta.
Ao trazer, neste
lastro, esgoto, materiais tóxicos e até espécies de uma região para outra do
planeta, os navios acabam causando sérios problemas ambientais e de saúde
pública. Muitas destas espécies animais e vegetais são endêmicas, não têm
predadores naturais, e podem se reproduzir rapidamente e competir com espécies
nativas. Bacilos ou outras formas de organismos patogênicos também podem ser
carregados de uma região para outra junto com a água de lastro despejada no
mar.
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