MINISTÉRIO DE PORTOS DESTACA AÇÕES DE SEGURANÇA NOS PORTOS BRASILEIROS EM SIMPÓSIO

Durante o Simpósio foram apresentadas políticas e iniciativas voltadas à segurança e à eficiência das operações portuárias

Na terça-feira (23/09) em Brasília, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou, durante o II Simpósio de Direito e Segurança Pública nos Portos, as ações tocadas pela pasta para contribuir com a segurança nos portos brasileiros.

O evento, promovido pela Comissão de Direito Portuário da OAB/DF e a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), teve como objetivos principais:

• Analisar os desafios da segurança pública nos portos brasileiros;
• Debater as melhores práticas e soluções para enfrentar as ameaças identificadas;
• Apresentar novas tecnologias e ferramentas que podem aprimorar a segurança portuária;
• Fortalecer a cooperação entre diversos atores envolvidos na segurança dos portos, incluindo autoridades portuárias, empresas, operadores logísticos, forças de segurança e a comunidade.

Representando o Ministério, participaram do evento o Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, o diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação, Tetsu Koike, e a coordenadora-geral de Navegação Marítima, Bruna Roncel.

Durante o painel - A primeira concessão hidroviária do Brasil e os possíveis gargalos relacionados à segurança pública, o secretário Dino Antunes enfatizou o papel estratégico das hidrovias. “Nosso objetivo é estruturar políticas públicas que integrem desenvolvimento logístico e segurança, garantindo operações eficientes, protegendo vidas, bens e o meio ambiente, e destacando a importância de garantir maior presença do Estado nas hidrovias. Essas políticas consolidam um modelo de gestão hidroviária moderno, sustentável e seguro”, afirmou.

O painel foi mediado por Bruna Roncel, que destacou os avanços recentes das políticas públicas e da estruturação do Estado para desenvolver o setor aquaviário brasileiro, como a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação e a regulamentação do Programa BR do Mar. “O desafio das concessões é garantir que esse avanço venha acompanhado de segurança pública e segurança jurídica, unindo investimentos privados, eficiência operacional e proteção de pessoas, bens e do meio ambiente”, disse.

No painel - O uso da tecnologia e inovação como instrumentos de proteção e monitoramento dos portos, Tetsu Koike apresentou iniciativas do MPor desde 2013 e ressaltou a importância da cooperação entre órgãos como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Marinha, Receita Federal do Brasil (RFB), Autoridades Portuárias, Polícia Federal (PF) e Guarda Portuária (GPort). “A participação das empresas privadas é crucial para um ambiente compartilhado de informações que apoie o combate a atividades criminosas”, analisou.

A ação coordenada entre os órgãos intervenientes foi apontada, durante o simpósio, como fundamental para o combate ao tráfico de drogas, contrabando, aos crimes transnacionais e ameaças cibernéticas. “É crucial a participação neste debate das empresas privadas que operam nos portos para que tenhamos um ambiente compartilhado de informações que ajude os órgãos de segurança pública no combate às atividades criminosas”, declarou o diretor.

Entre as medidas em vigor no MPor, Koike destacou programas como Porto sem Papel e as Caravanas da Inovação. “São programas que contribuem com a integração de sistemas e desenvolvem a cultura da inovação nos portos, tocando o problema da segurança pública”, acrescentou. O diretor também destacou a necessidade de acompanhar a discussão do PL 733/2025, em tramitação no Congresso Nacional. “O Mpor participa das discussões do projeto, que introduz novos dispositivos legais que favorecem a segurança portuária a partir da modernização do marco regulatório”.

Além de Ministério de Portos e Aeroportos, autoridades portuárias e representantes de associações e entidades participaram do simpósio. Compuseram o painel a superintendente de ESG e inovação da Antaq, Cristina Castro; o representante da Receita Federal na Conportos, Cleiton Alves dos Santos; o presidente executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, Angelino Caputo; e a diretora de Inovação e Transformação Digital do Porto de Suape (PE), Adriana Martin. A mediação foi da secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, Nathália Fritz.

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