Em consulta ao GISIS, da IMO, base de dados do ISPS Code, não
consta que o Porto de Outeiro é certificado como seguro
Na última segunda-feira
(20), agentes do
Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) fiscalizaram as
obras do Terminal Portuário de Outeiro (TPO), distrito de Belém.
O porto,
que fica localizado a cerca de 20 km
do local da conferência, o Parque da Cidade, vai receber dois navios de
cruzeiros, contratados pelo Governo Federal, para hospedar delegações durante a
Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que
ocorrerá de 10 a 21 de novembro na capital paraense.
A ação teve como
foco garantir que a Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pela execução da
obra em parceria com a Itaipu Binacional, esteja cumprindo integralmente as
recomendações expedidas pelo MPT. Essas medidas visam prevenir violações de
direitos humanos trabalhistas e assegurar condições dignas e seguras para os
mais de 700 operários envolvidos no projeto.
A Companhia Docas do
Pará (CDP) informou que "a visita do MPT foi feita a convite da diretoria
executiva da CDP, a qual acompanhou a visita para que os procuradores pudessem
conhecer a estrutura do Novo Porto de Outeiro, além de antecipar como se daria
a dinâmica de trabalho no local durante a COP30".
Segundo o MPF, a
ação de fiscalização teve como objetivo verificar o cumprimento de recomendação
expedida pelo MPT no Pará à Companhia Docas do Pará (CDP), com medidas
preventivas de violações de direitos humanos trabalhistas.
ISPS Code
Entre os principais
pontos verificados estão o cumprimento do Código Internacional para Segurança
de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code) — um protocolo essencial para o
controle de acesso à área portuária. Ele determina o cadastro prévio de todas
as pessoas autorizadas a ingressar no local, incluindo hóspedes e
trabalhadores, o que permite rastreabilidade e impede o ingresso de pessoas não
autorizadas, especialmente crianças e adolescentes, potenciais vítimas de
exploração.
Declaração de Cumprimento Cassada
A Declaração de
Cumprimento (DC) do Porto de Outeiro, administrado pela Companhia Docas do Pará
(CDP), expedida pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) está cassada.
A deliberação nº
1.101, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de maio, ocorreu na
182ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25 (vinte e cinco) de abril de 2024, após
apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007708/2018-01, no qual consta que,
apesar do encerramento do processo de fiscalização, não foram apresentados o
Estudo de Avaliação de Riscos e Plano de Segurança Portuária requisitado.
Em consulta ao
Sistema Global Integrado de Informação sobre Navegação (GISIS), da Organização
Marítima Internacional (IMO), base de dados do Código Internacional para a
Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS), não consta que o Porto de
Outeiro é certificado como seguro.
Saúde e Meio Ambiente
A equipe do MPT,
formada por procuradores do Trabalho e peritos, também inspecionou as condições
de saúde e segurança no ambiente de trabalho, verificando o fornecimento de
água potável, instalações sanitárias adequadas, alimentação, equipamentos de
proteção individual (EPIs) e o cumprimento da jornada de trabalho conforme a
legislação vigente.
A inspeção foi
acompanhada pelo presidente da Companhia Docas do Pará (CDP), Jardel Rodrigues.
Sobre a obra
As obras de
modernização do Porto de Outeiro incluem a ampliação do píer de 261 m para 716
m, a duplicação da pista de acesso, a implantação de 11 "dolphins"
para a atracação de navios e a criação de estruturas de apoio aos passageiros.
As obras de
requalificação do porto começaram em abril deste ano e contaram com
investimento de R$ 233 milhões da Itaipu Binacional e com execução da Companhia
Docas do Pará (CDP).
Devido ao prazo de
apenas seis meses para conclusão da obra, segundo a CDP, houve frentes de
trabalho simultâneas, 24 horas por dia, em três turnos de trabalho com equipes
diferentes. As obras geraram 745 empregos diretos e indiretos.
Inauguração Adiada
A inauguração das
obras de requalificação do Porto de Outeiro, em Belém, inicialmente prevista
para a última sexta-feira (24), foi adiada e deve acontecer entre os dias 29 e
31 deste mês.
Em nota, a Secop
(Secretaria Extraordinária para a COP30) diz que o adiamento "foi por
questões de agenda, apenas".
"Não houve
atrasos nem problemas no andamento das obras, que seguiram rigorosamente o
cronograma previsto e já estão concluídas. O porto estará pronto para receber
os navios, que chegarão dia 4 de novembro. A nova data de inauguração será divulgada
oportunamente."
Transatlânticos
Os dois
transatlânticos, MSC Seaview e Costa Diadema, poderão hospedar cerca de 6.000
leitos para as delegações do encontro, que reunirá chefes de Estado e de
governo nos dias 6 e 7 de novembro, segundo Sylvio Ferraz, diretor da
Qualitours, operadora dos navios.
"A partir da
tarde do dia 5 de novembro, eles começam a receber as pessoas. Mas a gente não
tem informação de nenhum chefe de Estado ficando lá, só staff de suporte,
empresas e negociadores. Nós não temos muitos lugares, mas a procura está bem
grande de última hora", afirma. Segundo ele, as reservas já atingiram 80%.
Inauguração de Ponte
Como parte do novo
complexo portuário, foi inaugurada, no último dia 18, a ponte Pastor Firmino
Gouveia, que liga o porto, que fica na ilha de Outeiro, ao continente. Segundo
a Secop, a estrutura será fundamental para garantir acesso rápido para os
participantes hospedados nos navios.
"A ilha só
tinha uma ligação com o continente, mas a ponte era distante do porto e isso
acrescentaria cerca de 30 a 40 minutos na viagem. Então, essa nova ponte faz
com que seja possível o traslado entre os navios e a zona azul, principal palco
das negociações, em aproximadamente 30 minutos", explicou Olmo Xavier,
diretor de Infraestrutura da Secop, em texto no site da secretaria.
A ponte, estaiada,
tem 507 m de extensão e 10,5 m de largura. O deslocamento até o Parque da
Cidade, onde ficarão as zonas azul e verde da COP, será realizado por ônibus
oficiais da conferência, disponíveis de forma contínua e gratuita. Segundo o
site oficial da COP30, o trajeto tem menos de 20 km de distância e utilizará
faixas exclusivas do BRT.
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