PF, RFB E MPF DESARTICULARAM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

O esquema funcionava a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. Foram mapeadas três frentes de atuação da ORCRIM

A Polícia Federal (PF) deflagrou, no dia 28 de abril, com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB) e do o Ministério Público Federal (MPF), a “Operação Mare Liberum” para desarticular um grande esquema de corrupção instalado na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro.

A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu 45 Mandados de Busca e Apreensão (MBA) contra servidores da Receita Federal, sendo 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários, além de despachantes aduaneiros e importadores.

A RFB atuou com 103 auditores e analistas tributários. Já a PF mobilizou mais de 200 agentes. Não havia mandado de prisão, mas um analista tributário foi preso em flagrante por posse ilegal de arma.

Policiais federais, equipes da Corregedoria da Receita e procuradores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) saíram da Superintendência da PF, na Praça Mauá, e do prédio do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio. 

Entre os locais objetos do mandado estavam às alfândegas do Porto do Rio e do Galeão, além das Superintendências situadas nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Nilópolis, Nova Friburgo e Vitória, no Espírito Santo.

Afastamento dos cargos

A Justiça ainda determinou o afastamento dos cargos dos servidores da RFB, além do sequestro de até R$ 102 milhões em bens dos envolvidos. Nove despachantes também foram proibidos de exercer atividades no Porto do Rio.

Apreensões

Na operação foram encontrados R$ 4.413,7 milhões em dinheiro na casa de auditores fiscais alvos. Os valores estavam em espécie, divididos entre reais e dólares.

Na casa de um auditor em Copacabana, na Zona Sul do Rio, os policiais encontraram R$ R$ 233.750 mil debaixo de uma cama. 

Já na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, na casa de uma auditora, foram cerca de US$ 166 mil (R$ 830 mil), no interior de um piano, além de R$ 1.248.800, um total de mais de R$ 2 milhões. 

Em Niterói, foram apreendidos US$ 358 mil (cerca de R$ 2 milhões, na cotação atual).

Na casa de um despachante os agentes também encontraram 54 garrafas do vinho Chateau Odilon. A garrafa desse tinto, do Sudoeste da França, é comercializada por cerca de R$ 700.

A Polícia Federal contabilizou o dinheiro apreendido. Os valores em espécie, divididos entre reais, dólares, euros e libras, totalizaram R$ 5.093,859 milhões.

• Dinheiro (Reais): R$ 1.517.750,00
• Dinheiro (Dólar): US$ 467.753,00
• Dinheiro (Euro): 50.265,00 EUR
• Dinheiro (Libras): 140,00 GBP

Além do dinheiro, ainda foram apreendidos 54 telefones celulares, 17 veículos e 11 relógios de luxo, 17 passaportes, 1 revólver e 10 munições (calibre 38).

Investigação

A investigação, que contou com a Corregedoria da Receita Federal e com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, começou em fevereiro de 2022, com uma denúncia sobre um esquema entre servidores da Alfândega do Porto, importadores e despachantes que atuavam de forma coordenada, para viabilizar o desembaraço irregular de uma carga de energéticos, mercadoria importada mediante pagamento sistemático de propina.

Os números apurados evidenciam a gravidade do caso: foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DI) potencialmente contaminadas por irregularidades, correspondendo a cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026, uma das maiores operações de combate à corrupção aduaneira da história recente do país.

Energéticos proibidos pela Anvisa

As investigações que deram origem à operação descobriram que um auditor da Receita Federal liberou a entrada no país de 144 mil latas de energéticos.

A liberação irregular aconteceu apesar de a carga ter sido analisada e proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Segundo os investigadores, a carga estava dividida em 6 mil caixas. Pela liberação, o auditor teria recebido R$ 20 mil em propina. O nome do servidor não foi divulgado.

“Alimentos que estavam sujeitos ao controle de autoridades sanitárias que não poderiam entrar no Brasil sem a anuência desses órgãos e, no entanto, devido ao esquema, acabavam entrando”, disse o corregedor-geral da Receita Federal, Guilherme Bibiani na entrevista que detalhou o caso.

Na ocasião, o delegado da Alfândega no Porto do Rio era Pedro Antônio Pereira Thiago, de 62 anos, alvo de busca nesta operação. Pedro Thiago pediu aposentadoria em 8 de abril. Ele foi nomeado como delegado da Alfândega em dezembro de 2020.

Esquema

O esquema funcionava a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. Mercadorias importadas informadas nas Declarações de Importação selecionadas para os canais de maior rigor (vermelho e cinza) eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo após a identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.

Segundo o Delegado da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, Renato Regal, foram mapeadas três frentes de atuação da organização criminosa (ORCRIM):

• A primeira era o desembaraço direto de mercadorias parametrizadas nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais. Entre as mercadorias liberadas estavam produtos alimentícios como isotônico e bebidas, que eram aprovadas mesmo apresentando inconsistências. 

• A segunda envolvia o setor de óleo e gás (admissão temporária), com a criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo indevidamente empresas privadas, mediante propina.

• A terceira frente consistia em recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.

Foram identificadas também reversões indevidas de penas de perdimento sem respaldo técnico, falta de cobrança de tributos e multas após o vencimento de prazos legais, redistribuição de processos de servidores íntegros que identificaram irregularidades para servidores integrantes do esquema para garantir decisões favoráveis e cobrança a menor dos impostos devidos.

O pagamento de propina era prática corrente e estruturada dentro do esquema, com valores vultosos pagos a servidores públicos, com total estimado na casa das dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado.

A fragilização dos controles aduaneiros promovida pela ORCRIM compromete gravemente o controle das fronteiras, propicia a entrada de mercadorias proibidas, frauda a arrecadação dos impostos devidos e a segurança pública.

'A irregularidade ela não estava vinculada diretamente a um tipo de mercadoria ou a algum tipo de operação. Ela estava baseada na rede de relacionamentos que foi construída entre os corrompidos e os corruptores. E essas pessoas se valiam dessas oportunidades que apareciam para cometer o ilícito', disse o corregedor da Receita, Guilherme Bibiani.

É um esquema grande de corrupção no Porto do Rio, relacionado à movimentação de mais de R$ 86 bilhões em mercadorias, de meados de 2021 até o início deste ano, disse Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.

Investigação para identificar empresas

A investigação continua para chegar aos corruptores e identificar todas as empresas que se beneficiaram do esquema. Como a investigação está em sigilo determinado pela Justiça, os nomes das já identificadas não foram divulgados.

“O próximo passo inclui ainda fazer uma auditoria em todas as operações que passaram por esse grupo criminoso. Para isso, teremos um reforço de 50 auditores e analistas na equipe de investigação”, afirmou o Renato Regal, delegado da Alfândega do Porto do Rio.

PortosRio – Autoridade Portuária

Em nota, a Autoridade Portuária do Rio de Janeiro (PortosRio) informou que a operação ocorreu em áreas sob responsabilidade de órgãos federais instalados no Porto do Rio de Janeiro.

A Companhia esclareceu que não foi alvo da investigação e não possui qualquer relação com os fatos apurados, os quais dizem respeito exclusivamente a procedimentos conduzidos no âmbito da fiscalização aduaneira.

A Guarda Portuária (GPort) acompanhou a ação, prestando apoio no ordenamento e na segurança da área portuária, conforme suas atribuições institucionais.

As investigações seguem em curso, e novas medidas poderão ser adotadas para a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos prejuízos causados ao erário.

Crimes

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando ou descaminho, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes funcionais contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

Clique AQUI para acessar a entrevista coletiva das autoridades envolvidas na operação.

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