PF INVESTIGA 'OPERAÇÕES POLICIAIS' FEITAS PELA RECEITA EM PROGRAMA DE TV

As ações foram gravadas para o programa de televisão "Aeroporto: Área Restrita" nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo

A Polícia Federal tem inquéritos em andamento para investigar casos em que analistas e auditores da Receita Federal detiveram suspeitos por tráfico e fizeram interrogatórios, supostamente atuando fora de sua função.

As ações foram gravadas para o programa de televisão "Aeroporto: Área Restrita" nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo.

Em Guarulhos, duas pessoas foram detidas em uma operação para interceptar tráfico de drogas, realizada pela Receita em 18 de dezembro de 2024. O episódio do programa foi ao ar em 2025.

Um deles foi liberado, porém, após analistas concluírem que ele havia sido preso por engano. O programa exibiu apenas o interrogatório de um dos detidos, sem mostrar a segunda pessoa na sala.

Na gravação de câmeras de segurança obtida pelo UOL, é possível ver os bastidores da produção da cena.

O analista da Receita que conduziu o interrogatório portava um fuzil com o dedo no gatilho enquanto fazia perguntas ao suspeito, o que, segundo a PF, pode se enquadrar como abuso de autoridade —a Receita vê as ações como regulares.

Procurada, a produtora do programa, Moonshot, disse que ele "se caracteriza como um docu-reality factual, que documenta atividades reais desempenhadas por órgãos públicos no ambiente aeroportuário".

"A narrativa é construída observando os protocolos técnicos, sem encenação, dramatização ou juízo de valor."

A Receita Federal disse que não compete a seus servidores conduzir inquérito policial ou interrogatório policial, atribuições próprias da polícia judiciária.

"No entanto, no exercício da fiscalização aduaneira, é legalmente permitido realizar abordagens, entrevistas, verificações, retenções, inspeções e coleta de informações necessárias à formação de juízo fiscal-aduaneiro, inclusive quando tais atos revelem indícios de crimes a serem comunicados à autoridade competente", disse, defendendo as ações nos aeroportos.

Porte de arma

A PF afirma que o porte de arma ostensivo é uma prerrogativa exclusiva de policiais e classifica como ilegal uma portaria da Receita que regulamentou em 2025 o uso de armas de cano longo em áreas de risco.

Para a Receita, por outro lado, áreas alfandegadas são sua jurisdição e, por isso, regras de segurança nesses espaços devem partir da própria instituição.

"O armamento empregado em operações institucionais é controlado, registrado e utilizado por servidores habilitados, conforme normas internas. Os elementos disponíveis indicam que os equipamentos utilizados eram institucionais e regularmente vinculados às atividades da RFB", disse o órgão, em nota.

O episódio sobre a operação de dezembro, que foi ao ar na sétima temporada do programa, detalhou a ação para prender traficantes dentro da área do aeroporto, dos preparativos até a execução.

Segundo a PF, nesse caso, a Receita frustrou sua investigação sobre tráfico ao abordar o suspeito antes do planejado.

A Receita, por sua vez, afirmou que havia identificado movimentação da quadrilha no entorno do aeroporto em ao menos seis situações e que acionou a PF em duas delas, sem obter resposta.

Em Viracopos, em Campinas, uma cena semelhante ocorreu em 25 de maio do ano passado, também com um interrogatório policial improvisado pela Receita. Ambos os casos levaram à abertura de inquéritos.

Investigações em andamento

Desde meados do ano passado, a PF investiga o porte irregular de armas de cano longo, usurpação de função e abuso de autoridade nessas ações, considerando que não cabe à Receita fazer ações desse tipo contra tráfico.

O conflito se aprofundou em fevereiro, quando agentes da Polícia Federal encontraram, na área de mata nas imediações do Aeroporto Internacional de Guarulhos, três servidores da Receita Federal vestindo roupas táticas, portando armas longas e sem exibir crachás de identificação visíveis.

Com base nisso, a PF solicitou a prisão preventiva dos investigados. No inquérito instaurado, as suspeitas incluíam usurpação de função — por "se passarem" como policiais federais —, facilitação ao contrabando e associação criminosa.

A Justiça negou o pedido. Os inquéritos ainda estão na fase inicial, mas a PF remeteu informações sobre os casos para a corregedoria da Receita Federal, pedindo que os servidores responsáveis pelas operações sejam investigados.

A Receita nega qualquer irregularidade dos servidores nessas ações. "A Receita Federal esclarece, de forma categórica, que não há registro de instauração de procedimentos disciplinares pela Corregedoria relacionados aos fatos questionados", informou ao UOL.

"Ao contrário, os elementos constantes dos registros administrativos indicam que os servidores envolvidos na atuação que resultou na retenção temporária dos armamentos institucionais atuaram em estrito cumprimento do dever funcional, no âmbito de operações regulares de vigilância e repressão aduaneira."

Como mostrou o UOL, as cúpulas da Receita e da Polícia Federal estão tentando elaborar um protocolo para trabalharem em conjunto nas áreas alfandegadas —portos e aeroportos— e contornar os atritos.

Analistas da Receita defendem que está dentro de suas atribuições fazer ações controladas para combate ao tráfico de drogas. A PF, porém, sustenta que cabe aos fiscais apenas alertar a polícia para que ela aja.

Em entrevista ao UOL, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, atribuiu os problemas a um grupo de pessoas que quer atuar fora de suas funções e disse que a regra entre as instituições é a colaboração.

Cooperação

No posicionamento enviado à coluna, a Receita Federal diz que mantém, historicamente, relação institucional sólida e cooperativa com a Polícia Federal em todo o território nacional, "refletida no número crescente de operações conjuntas de repressão a ilícitos transnacionais, que vêm se intensificando ano a ano".

"Eventuais divergências observadas em episódios específicos não refletem o padrão dessa parceria histórica e consolidada, tampouco encontram justificativa sob o ponto de vista administrativo mais amplo", diz a nota.

As divergências podem "ser atribuídas a posicionamentos pontuais de segmentos de comando, que não representam a atuação integrada e coordenada que caracteriza, de forma predominante, a interação entre os dois órgãos de Estado".

"Portanto, divergências pontuais de interpretação não afastam a necessidade de atuação integrada do Estado brasileiro, nem a sobreposição legítima de atribuições administrativas e policiais nas respectivas esferas de competência."

Autora/Fonte: Natália Portinari / UOL

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