A
disputa entre as duas instituições vem desde dezembro de 2024, quando a PF
acusou a Receita de ter frustrado uma investigação sobre tráfico internacional
de drogas
Uma série de desentendimentos entre a
Receita Federal e a Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos agravou a rixa entre
as duas instituições, que estão em pé de guerra sobre as atribuições dos
auditores fiscais em alfândegas.
De um lado, auditores da Receita
acusam a Superintendência da PF em São Paulo de proibir a cooperação com seus
servidores em ações em Guarulhos.
Integrantes da PF ouvidos sob reserva
pelo UOL negam que isso tenha ocorrido e apontam episódios em que a Receita
teria extrapolado suas competências em ações de apreensão de drogas.
A disputa entre as duas instituições
vem desde dezembro de 2024, quando a PF acusou a Receita de ter frustrado uma investigação
sobre tráfico internacional de drogas ao abordar um suspeito antes do
planejado.
A Receita, por sua vez, afirmou que
havia identificado movimentação da quadrilha no entorno do aeroporto em ao
menos seis situações e que acionou a PF em duas delas, sem obter resposta.
Segundo a PF, a abordagem teve como
objetivo uma filmagem do programa Aeroporto: Área Restrita, que mostrava o dia
a dia dos auditores no aeroporto.
No início deste ano, a Polícia
Federal proibiu a gravação nos aeroportos de todo o país — decisão que auditores
atribuem a "ciúmes" dos policiais.
O conflito se aprofundou em
fevereiro, quando agentes da Polícia Federal encontraram, na área de mata nas
imediações do Aeroporto Internacional de Guarulhos, três servidores da Receita
Federal vestindo roupas táticas, portando armas longas e sem exibir crachás de
identificação visíveis.
A PF instaurou uma investigação após
constatar a presença dos três analistas tributários naquela área, armados e com
equipamentos de operação especial.
Imagens de câmeras de segurança
registraram um dos analistas arremessando uma sacola plástica sobre o muro do
aeroporto.
Com base nisso, a PF solicitou a
prisão preventiva dos investigados. No inquérito instaurado, as suspeitas incluíam
usurpação de função — por "se passarem" como PFs —, facilitação ao
contrabando e associação criminosa.
A Justiça Federal em Guarulhos negou
o pedido e arquivou a investigação por falta de indícios, concluindo que não
havia elementos que justificassem a continuidade da apuração e que se tratava
de uma ação regular.
Sobre o uso de armamento pesado, a
Receita afirmou que o porte de armas longas e o uso de roupas táticas estão
previstos em seus manuais operacionais e eram justificados pelos riscos envolvidos
na operação.
O órgão disse ainda que a sacola
arremessada sobre o muro continha apenas o uniforme que um dos funcionários
havia esquecido no local.
O Conflito
O conflito de competências não se
limita a Guarulhos. Em outros portos e aeroportos, servidores também relatam
que há problemas na divisão de tarefas entre as instituições.
A Polícia Federal tem atribuição de
investigar e reprimir o tráfico internacional de drogas. A Receita Federal é
responsável pela fiscalização aduaneira em recintos alfandegados — ou seja,
portos e aeroportos.
Na prática, as duas funções se
cruzam. Quando um contêiner ou uma mala chega ao país, é a Receita que
inspeciona a carga. Se encontrar drogas, precisa acionar a PF, que assume a
investigação criminal.
O problema é que não existe um
protocolo claro definindo quando a Receita deve parar e a PF deve começar.
A Receita sustenta que, como
autoridade alfandegária, tem precedência nos recintos que administra — incluindo
poder de abordagem e apreensão.
A PF, por outro lado, diz que a
precedência da Receita vale apenas na esfera administrativa, não nas investigações
criminais, e que auditores fiscais não têm atribuição legal para conduzir ações
de policiamento ostensivo ou realizar buscas de natureza criminal.
Linha do tempo do conflito
- Dez/24 - PF diz que Receita atrapalhou operação de combate ao tráfico em Guarulhos
- Jan/26 - PF barra gravações de "Aeroporto: Área Restrita"
- Fev/26 - PF aborda auditores e pede prisão por usurpação de função
- Mar/26 - Justiça nega prisões e arquiva caso
- 18.mar - TCU determina criação de regra conjunta entre PF e Receita
- 19.mar - Receita obriga curso aduaneiro a policiais e outros credenciados
Auditoria do TCU
Uma auditoria do TCU (Tribunal de
Contas da União) concluída em março deste ano analisou a atuação de órgãos
portuários, aduaneiros e policiais no combate ao tráfico de drogas nos
principais portos brasileiros.
O TCU concluiu que a sobreposição de
funções entre PF e Receita — sem acordos claros sobre quem faz o quê — está prejudicando
investigações criminais, especialmente pela quebra da cadeia de custódia de
provas.
A corte identificou casos em portos
de Santos e Paranaguá nos quais a Receita abriu contêineres e manipulou
evidências antes da chegada da perícia da PF, inviabilizando a coleta de
vestígios.
A determinação do tribunal foi que as
duas instituições elaborassem uma portaria conjunta em 180 dias, definindo
prazos e responsabilidades para cada etapa após a descoberta de drogas, o que
ainda não ocorreu.
Exigência de curso
Um dia após a publicação do acórdão
do TCU, em 19 de março, a Receita publicou uma portaria criando a obrigação de
um curso ministrado pela Receita Federal para todos que atuam em áreas
alfandegadas, incluindo policiais.
A portaria foi considerada
retaliatória pela PF, que vê a exigência como ilegal, já que policiais já
estariam capacitados a atuar nessas áreas.
Na semana passada, o chefe da
Delegacia de Repressão a Entorpecentes em São Paulo, Kleber Massayoshi Isshiki,
foi destituído do cargo pela Polícia Federal.
Auditores ouvidos pelo UOL atribuem a
exoneração a uma retaliação por ele ter autorizado uma operação em colaboração
com a Receita em Guarulhos.
Na operação, no início de maio, foram
presos dois homens e apreendidos cerca de 100 quilos de maconha, carga vinda da
Tailândia.
Procurada sobre a exoneração, a
superintendência da PF em São Paulo disse que "eventuais alterações em
funções de chefia e coordenação integram a dinâmica administrativa e gerencial
da instituição".
"A PF esclarece, ainda, que as
decisões relacionadas à composição de equipes e designação de gestores observam
critérios internos de conveniência administrativa, alinhados às estratégias
institucionais e às necessidades operacionais de cada setor."
Além disso, a PF diz manter
cooperação institucional com diversos órgãos de fiscalização, controle e
persecução penal, "sempre nos limites das competências legais de cada
instituição e em conformidade com os normativos aplicáveis".
Autora/Fonte: Natália Portinari / UOL
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