INVESTIGAÇÃO DO MPF CONCLUIU QUE PORTO DE SANTOS COLABOROU COM A REPRESSÃO DA DITADURA

Crédito: Arquivo do Jornal A Tribuna - Santos

Inquérito aponta que houve perseguição a trabalhadores e intensa colaboração do comando do porto com a repressão da ditadura

Na última terça-feira (21), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Autoridade Portuária de Santos (APS) realizaram uma reunião para discutir as medidas necessárias a reparação pela perseguição a trabalhadores portuários no período da Ditadura Militar.

Um inquérito do MPF demonstrou que, durante todo o período da Ditadura Militar (1964 a 1985), a então administração portuária manteve vínculo estreito com os órgãos do regime, coordenando a perseguição a trabalhadores e coibindo atividades sindicais. Segundo o MPF, houve intensa colaboração do comando do porto com a repressão da ditadura.

O MPF quer que a APS, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), assuma o compromisso de reparar os prejuízos ocasionados tanto às vítimas dessas perseguições quanto à sociedade.

De acordo com o MPF, ao assumir o comando do porto, a Codesp (agora APS) herdou e manteve um sistema repressivo interno criado por sua antecessora, a Companhia Docas de Santos (CDS). A empresa foi uma das fundadoras e financiadoras do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), entidade que planejou o golpe de 1964.

Reunião com a APS

"Esta reunião foi um primeiro contato para tratar das providências que, segundo o MPF, a APS deve adotar para as reparações individuais e coletivas. O próximo passo será a disponibilização da íntegra do inquérito à empresa para que ela tome ciência de todas as provas reunidas e possa planejar os encaminhamentos a serem apresentados. A data da próxima reunião ainda não foi definida", informou o MPF em nota.

Também em nota, a Autoridade Portuária do Porto de Santos informou que a reunião foi para apresentação do trabalho dos procuradores, sem qualquer conclusão sobre o tema. "O presidente da APS, Anderson Pomini, colocou-se à disposição do MPF para contribuir na busca da verdade sobre eventuais práticas de abusos durante o período do regime militar nas empresas predecessoras da gestão do Porto de Santos (gestão privada de 90 anos, até 1980, e pública após), lembrando que o auge da questão citada ocorreu nas décadas de 1960 e 1970", informou.

Inquérito

O inquérito é um dos procedimentos que o MPF conduz sobre a associação de empresas ao regime militar para a perseguição política de trabalhadores. As apurações foram realizadas em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Embora a atual gestão do porto não tenha sido responsável pelos atos do passado, a estatal que controla o porto é a mesma que o administra desde 1980. Ou seja, ao menos nos cinco últimos anos da ditadura, ela teve atuação direta na repressão aos trabalhadores e, portanto, deve indenizar ou compensar esse passivo histórico”, apontou o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, titular do inquérito, conforme nota divulgada pelo MPF.

Segundo o Ministério Público Federal, a Companhia Docas de Santos (CDS) – antecessora da CODESP –, junto a seu proprietário, Cândido Guinle de Paula Machado, e executivos, foi uma das fundadoras e financiadoras do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), entidade que atuou no planejamento do golpe de 1964. “Ao longo dos governos militares, vários nomes de relevo do regime ditatorial figuraram na composição da diretoria e do conselho consultivo da CDS”, apontou o MPF.

Departamento de Vigilância Interna - DVI

As investigações revelaram que a CDS tinha uma estrutura de policiamento no Porto de Santos para monitorar todas as movimentações de seus empregados. “As ações, inicialmente preventivas, ganharam contornos de repressão principalmente a partir de 1966, quando foi criado o Departamento de Vigilância Interna (DVI)”, diz o órgão.

Segundo o MPF, o DVI atuava em conluio com o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de Santos e delegacias de polícia da cidade. O setor era composto por funcionários comissionados da empresa, mas estava sob direção da Marinha e tinha militares e agentes de órgãos oficiais em seus postos de chefia.

A troca de informações sobre empregados do porto trazia vantagens para os dois lados. Com dados fornecidos pela divisão de vigilância da CDS, os órgãos de repressão tinham condições de agir com ainda mais força contra quaisquer movimentações dos trabalhadores que pudessem contrariar a ordem ditatorial.

Ao mesmo tempo, o enquadramento de empregados nos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional permitia à empresa dispensá-los por justa causa e eximir-se de pagar os direitos trabalhistas devidos, apontou o MPF.

Tortura                                   

Além disso, a promotoria ressalta que a tortura era prática comum nas dependências do DVI e que os trabalhadores levados para lá permaneciam incomunicáveis por horas ou dias enquanto eram submetidos a agressões físicas e psicológicas.

Em 1975, o chefe do setor, José do Amaral Garbogini, chegou a admitir o uso dos métodos violentos ao reagir a matérias jornalísticas que tratavam da tortura contra empregados do porto. Segundo ele, as práticas seriam necessárias para o cumprimento das atribuições do DVI na desarticulação de supostas quadrilhas subversivas.

Sindicatos

A vigilância sobre os empregados tornava-se ainda mais severa nos períodos de eleição para as diretorias de sindicatos. A política de arrocho salarial da ditadura, alinhada aos interesses da CDS e de outras grandes empresas, gerava insatisfação cada vez maior entre os trabalhadores.

No Porto de Santos, a baixa remuneração se somava à ampliação de jornadas, à supressão de folgas semanais e à falta de condições de segurança. Desmobilizar protestos contra esse cenário estava na ordem do dia da Companhia Docas, que tinha nas lideranças sindicais seu alvo preferencial para as ações de monitoramento.

As investigações apontam que o ataque aos sindicatos de trabalhadores do terminal começou logo depois do golpe de 1964, quando as entidades passaram por intervenções e tiveram suas diretorias afastadas. No primeiro ano da ditadura, representantes dos trabalhadores foram enviados ao navio-prisão Raul Soares, ancorado em Santos, para manter militantes políticos sob tortura em ambientes insalubres.

Navio-prisão Raul Soares

O MPF acrescenta que a perseguição aos sindicalistas no porto se estendeu por todo o período da ditadura, inclusive após a transição da CDS para a Codesp, em 1980. A promotoria enfatiza que, ao assumir o comando do porto, a Codesp “herdou e deu prosseguimento a um sistema repressivo interno criado por sua antecessora”.

Além das torturas e prisões, os trabalhadores sofriam com demissões e enfrentavam processos por subversão ou atentado à segurança nacional, que somente depois de muito tempo de tramitação resultavam em absolvições por falta de provas ou inexistência de crimes. “Ainda assim, os registros em órgãos de repressão e os constrangimentos pelas acusações tornavam inviável a recolocação no mercado de trabalho. Marcados pela humilhação, muitos amargaram longos períodos de desemprego nos anos seguintes”, aponta relato do MPF.

Greve no Porto de Santos - Foto: Crédito Jornal A Tribuna de Santos

O inquérito sobre a CDS/CODESP/APS é um dos procedimentos que o MPF conduz a respeito da associação entre empresas e o regime militar para a perseguição política de trabalhadores. As apurações foram realizadas em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que forneceu apoio científico e metodológico. Parte dos recursos para o financiamento das atividades é oriunda do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público firmou com a Volkswagen em 2020, após investigações sobre a colaboração da montadora com a ditadura.

Cultura da Perseguição e do Assédio Moral

Em 2009 a empresa assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC N°034/2009 - ICP n° 15.661/2007), se comprometendo:

“Não submeter, permitir ou tolerar que seus empregados sejam expostos ao chamado assédio moral, resguardando-os de humilhações e, de atos vexatórios e agressivos e de qualquer tipo de perseguição, enfim, garantindo-lhes tratamento digno e comparável com sua condição humana”

Em 23/02/2011, matéria publicada no Site Falasantos (republicada neste site) "Nem nos Tempos de Raul Soares", retrata que a perseguição e o assédio moral na Guarda Portuária (GPort) continuou mesmo após o termino da Ditadura Militar.

Os argumentos revelados pelo então Superintendente da GPort, Celso Simonetti Trench Júnior, em ofício encaminhado ao Sindaport, revelam notadamente sua ultrapassada vocação autocrata, há muito em desuso e que já não significava absolutamente nada em termos de administrações modernas e profissionalizadas.

Em 27 de outubro de 2019, houve um verdadeiro terrorismo psicológico quando vários guardas portuários foram obrigados a dobrar a sua jornada, conforme comunicado enviado aos supervisores pelo Gerente de Operações da Guarda Portuária (GPort), Wagner Pinheiro de Almeida, a não ser que fossem dispensados por ordem direta dele ou do superintendente.

Guardas portuários foram obrigados a dobrar a jornada - Foto: Crédito Jornal A Tribuna de Santos

Recentemente a empresa foi condenada, por duas vezes, por perseguição e assédio moral a um inspetor.

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COMPANHIA DOCAS SE ALIOU À DITADURA PARA MONITORAR FUNCIONÁRIOS NO PORTO DE SANTOS

  Porto de embarque da Companhia Docas em Santos; local foi palco de repressão contra funcionários – Foto: José Rosael/Hélio Nobre/Museu Paulista da USP/Wikimedia Common

Documentos obtidos com exclusividade pela Pública revelam a relação da empresa com o DOPS na repressão aos trabalhadores

Agência Pública

No Porto de Santos, uma embarcação da Marinha se tornou também um símbolo da violência da ditadura militar: o navio-prisão Raul Soares, que atracou nas docas em 24 de abril de 1964, menos de um mês depois de os militares tomarem o poder. O local serviu de espaço para torturas físicas e psicológicas. Os presos ficavam incomunicáveis e viviam em condições insalubres, sem acesso a banheiros e alimentação adequada.

Foi lá que Ademar dos Santos, conhecido como “Ademarzinho”, ficou detido. Ele, um ex-eletrotécnico da Companhia Docas de Santos (CDS), conta que realizava as necessidades fisiológicas em frente a um guarda armado com metralhadora, era obrigado a limpar as latrinas e chegava a ficar quase 12 horas em interrogatórios. “Não podia dormir”.

Segundo Ademarzinho, o motivo da prisão foram suas relações políticas e sindicais. “Uma foto minha em um jornal, na terceira fila de um evento político no Rio de Janeiro, onde se encontrava o cabo José Anselmo, que se envolveu em luta armada, foi um dos motivos alegados para a minha prisão. […] Queriam saber qual era a ‘missão’ que o partido comunista tinha dado para mim”, contou o ex-sindicalista ao Diário do Litoral, em 2013. Ele tinha 80 anos à época da entrevista.

Além de ser o local que abrigou o navio-prisão da ditadura, a Companhia Docas de Santos também teria atuado ativamente a favor do regime e contra os perseguidos pelos militares, revelam documentos acessados com exclusividade pela Agência Pública.

Um deles, de 14 de março de 1965 (um ano após o golpe), traz uma ordem direta da Docas aos seus funcionários: cessar qualquer coleta de doações às famílias de trabalhadores presos ou demitidos pela empresa. A ordem veio de cima e dos militares, da Capitania dos Portos, da Marinha do Brasil. Na época, os operários buscavam dinheiro para o básico, como alimentação e despesas da casa, comprometidas pela ausência de salário e dificuldades para retornar ao mercado de trabalho. 

“Ultimamente vários elementos sindicalistas, principalmente nos dias de pagamento, faziam correr listas angariando fundos sob o pretexto de auxílio àqueles que haviam sido demitidos dos empregos ou presos. Agora o Sr. Capitão dos Portos do Estado de São Paulo, capitão do Mar de Guerra Roberto Coutinho Coimbra, vem de baixar a seguinte circular coibindo tal prática”, informava o documento. Quatro anos depois, em 1969, Roberto Coutinho foi empossado presidente da Coordenação dos Serviços Portuários de Santos, que funcionava na Docas. 

A ordem aos funcionários, apurou a Pública, foi uma dentre várias ações para fragilizar a atuação sindical diante da repressão no litoral santista — cenário de torturas, perseguições e violações de direitos trabalhistas. Boa parte das prisões ocorriam a partir de monitoramentos realizados pela CDS em parceria com os militares, mostram os documentos. Um ambiente de “terror”, assim narram alguns ex-funcionários da Companhia. A reportagem analisou centenas de relatórios que revelam como os doqueiros ou trabalhadores de capatazia — assim eram divididos de acordo com o tipo de contrato — foram monitorados e classificados como criminosos.

A empresa se manteve no monopólio das operações por 94 anos até deixar a concessão em 1980, quando o Governo Federal criou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Os documentos são parte da pesquisa “A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura”, realizada por 55 pesquisadores e conduzida pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O projeto é uma parceria com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Docas teria atuado junto ao DOPS para perseguir “subversivos”

Para chegar aos “subversivos”, a Docas teria o apoio do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), usado pela ditadura na repressão a movimentos sociais, políticos e sindicais. A troca de informações sobre a vida dos funcionários intensificou-se a partir da criação do Departamento de Vigilância Interna (DVI), em 27 de janeiro de 1966, no governo de Castelo Branco. A CDS, segundo o relatório da Unifesp, utilizava a estrutura do DVI para visitar casas, investigar as vidas pessoais e os comportamentos dos trabalhadores. Eles teriam sido enquadrados em crimes que não cometeram.

Inicialmente, o DVI surgiu como órgão interno com a função de garantir a segurança das mercadorias armazenadas nos depósitos. Gradualmente, no entanto, tornou-se uma unidade de repressão, sendo constituída por agentes pagos pela concessionária. Na época do regime militar, trabalhavam por lá quase 14 mil pessoas.

Havia resistência mesmo com o intenso monitoramento. Um mês após a criação do DVI, funcionários mantinham a “Operação Tartaruga” para protelar e comprometer o andamento dos trabalhos. Como consequência, a Capitania dos Portos interviu com um Inquérito Policial Militar (IPM). Os IPMs eram de iniciativa das Forças Armadas, mas teriam contado com a cooperação ativa do DVI. O relatório reservado nº 29, de 18 de fevereiro de 1966, diz que o comandante responsável pela investigação, Jorge da Purificação, tinha função exclusivamente fiscalizadora e não interviria nos assuntos administrativos relacionados ao funcionamento do porto — a CDS permanecia à frente.

No relatório, o encarregado pelo IPM também cita a prisão de duas pessoas e a busca por um terceiro trabalhador considerado foragido. O inquérito refletiu, aponta a pesquisa da Unifesp, na criminalização e perseguição dos trabalhadores da baixada santista, acusados de crimes de subversão e contra a segurança nacional. Os indiciados neste IPM foram absolvidos ao final dos processos diante da “fragilidade das acusações, ausência de crime e desrespeito ao devido processo legal”, destacam os pesquisadores. O tempo de espera para a absolvição, porém, foi longo — os processos foram julgados somente em 1972, sete anos depois da instauração do inquérito. 

“Praticamente a DVI assume a função do RH [Departamento de Recursos Humanos]. Então todas as informações dos trabalhadores que eram do RH são veiculadas para os órgãos repressivos e vice-versa. Tem centenas de listas com os nomes dos trabalhadores, passando essas informações, trocando essas informações sobre eles”, detalhou a pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Vera Lucia Vieira. 

Uma dessas listas foi o pedido de buscas 001, de 16 de abril de 1973. Carimbado como urgente e confidencial, solicita informações sobre quase cem nomes de trabalhadores, informando previamente data de nascimento, filiação, números das carteiras de identidade e de trabalho. O documento requer: “antecedentes criminais, ideologia política e outros dados julgados de importância”.

Entre os nomes listados está o de Silvio Roque de Souza Loubeh, descrito no pedido com o sobrenome “Louceu”. A Pública entrou em contato com familiares, conferiu dados e apurou que se trata da mesma pessoa: um ex-conferente de cargas que atuou no Porto de Santos durante décadas. Em 1973, Silvio tinha 33 anos, mas já estava na mira das equipes de repressão há pelo menos sete. Segundo uma autuação de novembro de 1966, Silvio e outras 14 pessoas foram enquadradas pela atuação política e sindical. Silvio tem hoje 83 anos, mas, segundo a família, não pode falar sobre o assunto por estar se recuperando de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) ocorrido em maio deste ano.

Um trecho da autuação diz que a cidade de Santos, “localizada na orla marítima do Estado de São Paulo, sendo um dos maiores portos do país”, sofreu a influência “maléfica” da política do ex-presidente João Goulart e que as forças sindicais estavam sendo manobradas por comunistas. O documento chama ainda o golpe de 1964 de “revolução” e confirma que houve intervenções em órgãos de classe para “afastar líderes sindicais esquerdistas”.

As investigações do DOPs detalhavam principalmente o histórico sindical e político dos trabalhadores. Uma delas foi enviada em novembro de 1973 e respondeu às solicitações que constavam no pedido de busca 049. No relatório, um dos nomes tem ao lado a classificação — em caixa alta e sublinhada — de “ELEMENTO – COMUNISTA”; abaixo do nome, o complemento: “Membro do Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários da C.D.S Santos. Um outro operário é classificado como “terrorista” preso durante operação realizada por homens da C.O.D.I, que era o Centro de Operações de Defesa Interna, órgão de inteligência subordinado ao Exército.

Os relatórios eram elaborados com o apoio da Delegacia de Arquivos e Registros Criminais (Darc) e continham em anexo dossiês de alguns dos investigados. Todos os históricos criminais que constam nos documentos aos quais a Pública teve acesso abordam crimes políticos ligados a movimentos de oposição e resistência à ditadura. Na resposta ao pedido de buscas 049, por exemplo, há o histórico de um sindicalista indiciado por “subversão, como pertencente a uma organização comunista da Vila Traribe, na Bahia”.

“Não oprimas teu irmão”

A repressão aos trabalhadores do Porto de Santos e em outras regiões de São Paulo tomou proporção e foi discutida durante a Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil realizada entre os dias 27 e 30 de outubro de 1975. Do evento saiu a carta intitulada “Não oprimas teu irmão” — uma mensagem clara e direta aos casos de tortura, mutilações, mortes e descumprimento da lei.

A carta afirma que os atos de repressão provocaram um clima de insegurança entre as famílias. Ela também repudiava que princípios cristãos estavam sendo utilizados para justificar ações violentas. O texto cita também as omissões na “defesa permanente dos direitos da pessoa humana” e é taxativa ao identificar como ilegais as situações vivenciadas no porto, assim como as atuações da justiça. “NÃO É LÍCITO privar os acusados de seus direitos de ampla defesa ou prejudicá-la mediante ameaças”, diz um trecho.

A carta faz um convite à missa que seria realizada em 2 de novembro de 1973, nas catedrais das dioceses, “por intenção dos desaparecidos, dos que sofrem nos cárceres e por alma dos que morreram vítimas de qualquer tipo de violência”.

Os protestos crescentes, contudo, não amenizaram os atos de violência nos anos seguintes. Em 24 de agosto de 1979, o Jornal Cidade de Santos noticiou que a CDS apurava uma denúncia de espancamento e que o assunto se esgotaria no âmbito da empresa. A reportagem relata que Raul Serafim Campos voltava para casa quando foi alcançado por agentes armados do DVI, que atiraram à queima roupa, dominaram a vítima, a algemaram e a torturaram. Os agentes só teriam parado de dar socos e pontapés após o operário confessar um crime que não havia cometido. Ele foi acusado de se apoderar de alguns pregos da empresa. 

Os atos de repressão aconteceram em meio a excessivas jornadas de trabalho, ondas de demissões em massa e atividades exaustivas entre guindastes e despejo de toneladas de grãos, reforçam os pesquisadores. Em agosto de 1975, o Serviço Nacional de Informação (SNI) informou que 870 operários haviam sido demitidos no período de 8 meses. O impacto na vida das famílias santistas foi de “insegurança” — dizem os relatos coletados pela Unifesp — gerada pela vigilância policial. 

O material descrito nesta reportagem será enviado ao Ministério Público Federal e deve servir de base para ações de reparação a vítimas da repressão na ditadura militar. Para a pesquisadora Vera Lucia Vieira, o levantamento ajuda a esclarecer mitos na historiografia sobre o regime no Brasil. “Parece que você tinha ali uma discussão que se compara a ditadura brasileira com outras ditaduras latinoamericanas, como a chilena e as da Argentina …Então parece que aqui a nossa ditadura teria sido ‘branda’. […] e quando você pega esse material você fala que na realidade ela só aparenta ter sido branda por que para o universo dos trabalhadores ela foi terrível. É uma coisa absurda, é como se a gente voltasse quase ao sistema de escravidão”. 

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• MEMÓRIA DE NAVIO-PRISÃO DA DITADURA VEM À TONA PARA COBRAR RESPONSABILIDADE DO PORTO DE SANTOS NA JUSTIÇA - 28 de outubro de 2020

Esta reportagem pertence ao especial As empresas cúmplices da ditadura militar que revela 10 empresas que teriam algum grau de participação no aparato de repressão que perseguiu, prendeu, torturou e assassinou opositores durante o regime. A cobertura completa está no site do projeto.

Fonte: Autor Dyepeson Martins/Site publica.org 

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MEMÓRIA DE NAVIO-PRISÃO DA DITADURA VEM À TONA PARA COBRAR RESPONSABILIDADE DO PORTO DE SANTOS NA JUSTIÇA

 

Para coordenar os trabalhos de repressão, foram contratados oficiais militares da reserva e policiais na ativa para compor os quadros da Guarda Portuária.

Dirigentes do Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina no litoral de São Paulo, utilizaram a estrutura da companhia para colaborar com o aparelho de repressão durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). O comando do complexo permitiu a prisão de funcionários dentro do próprio porto, perseguiram trabalhadores com atuação política e sindical, facilitou a tortura de servidores, produziu informações e relatórios sobre os trabalhadores, depois encaminhadas aos órgãos militares. “Eles prendiam a pessoa, batiam nela. Foi criado um clima de terror, de constrangimento pela polícia portuária. Por causa disso, o trabalhador acabava se submetendo a tudo que eles mandavam”, explica Antônio Fernandes Neto, ex-estivador, pesquisador e uma das vítimas que encabeça uma representação contra Companhia Docas de Santos (CDS), desde os anos 80 substituída pela estatal Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

A ação civil que busca responsabilizar pelas violações de direitos humanos a empresa portuária e quem a sucedeu começou tramitar em 2018. Ganhou novos holofotes em 23 de setembro deste ano, quando a montadora Volkswagen, também acusada de permitir, torturar e prender funcionários dentro de suas instalações, fechou acordo com o Ministério Público para destinar 36,3 milhões de reais a ex-trabalhadores vítimas e a ações de memória. No caso da empresa alemã, foi a primeira vez no Brasil que uma companhia ―uma pessoa jurídica, e não física― admitiu reparar crimes cometidos durante a ditadura, o que foi considerado um precedente jurídico para que outras companhias envolvidas com a repressão sejam investigadas e responsabilizadas.

Depoimentos como o do ex-funcionário Antônio Fernandes Neto, documentos dos órgãos de vigilância fabricados com informação fornecida pelo porto, atas de reunião da diretoria da Companhia Docas de Santos e relatos sobre a perseguição aos funcionários compõem a representação que chegou à Procuradoria Geral da República, em Brasília, ainda no Governo Michel Temer ―e depois se transformou em inquérito civil tocado pelo Ministério Público Federal em Santos. Em agosto de 2020, o prazo para apuração de responsabilidades, captação de informações e depoimentos foi prorrogado por mais um ano. O procurador do caso, Ronaldo Ruffo Bartolomazi, argumenta que o tempo maior é necessário para a realização de novas diligências.

Fuzileiros no Porto de Santos durante greve em 1980. (Foto: Araquém Alcântara - Acervo Sindaport)

O novo prazo final do inquérito é 28 de julho de 2021 e os procuradores devem começar a ouvir os envolvidos a partir do mês que vem. As entidades de defesa dos direitos humanos, sindicatos e cidadãos que lideram a representação, no entanto, se queixam da demora. “Há demora para o MPF agir diante da representação, protocolada há muito tempo. Ação semelhante, envolvendo a Volkswagen, tramitou em tempo mais curto, sendo que a denúncia contra a Companhia Docas possui muitos documentos comprobatórios dos crimes cometidos, inclusive em papel timbrado da companhia”, explica a advogada Ana Lúcia Marchiori, uma das signatárias da representação.

Navio-prisão e motivação econômica

O papel dos dirigentes do porto e de outros empresários e empresas privadas na repressão da ditadura é considerado uma das facetas mais importantes, mas menos difundidas do regime militar, um dos motivos pelos quais alguns historiadores preferem chamar o período de ditadura civil-militar. A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final em dezembro de 2014, identificou a ação repressiva desencadeada no Porto de Santos também enumerou o papel de mais de 50 companhias, tanto estrangeiras quanto nacionais e de portes variados, que contribuíram de alguma forma com a concretização e manutenção do golpe de 1964. Entre elas estão Johnson & Johnson, Esso, Pirelli, Texaco, Pfizer, Souza Cruz. A montadora Fiat, por sua vez, é alvo de um inquérito do Ministério Público de Minas Gerais, onde fica sua sede, também por colaboração com os militares.

Integrantes dos órgãos de repressão durante o regime justificaram a perseguição aos trabalhadores no porto santista como “necessária”. Segundo contou o coronel Erasmo Dias em entrevista ao livro Sombras sobre Santos (1988), a repressão se deu porque “Santos era onde a revolução corria mais perigo por conta do Fórum Sindical de Debates”, disse ele, em referência ao forte grupo que intersindical da cidade.

Para manter os trabalhadores presos, as forças militares utilizaram até um navio, chamado Raul Soares, atracado no porto de abril a outubro de 1964. A finalidade da prisão embarcada era, segundo Erasmo Dias, “prender e humilhar” os trabalhadores. Documento encontrado no Arquivo Nacional em Brasília também comprova que a comissão de oficiais da Marinha de Guerra, encarregada do “IPM [Inquérito Policial Militar] da Orla do Cais”, realizou seus trabalhos dentro de salas da Divisão de Pessoal da Companhia Docas de Santos na década de 1960. O trabalho consistia em listar os servidores portuários que, no entender dos órgãos de repressão, estavam atrelados a partidos de esquerda.

A CDS também fornecia veículos da empresa para realização de detenções de servidores e ex-funcionários. O eletricista Ademar dos Santos, integrante do Sindicato dos Operários Portuários, conta que foi preso em sua casa, levado ao Departamento Pessoal da empresa num veículo oficial da CDS, conduzido por funcionário do porto. “Um carro da antiga Companhia Docas de Santos foi à minha casa. Era um policial civil das Docas [agente da Guarda Portuária]; meu colega, que jogou bola comigo. Ele disse que eu seria preso. E fui preso mesmo. Tomaram meu depoimento e eu fui dispensado", contou o eletricista, hoje com 95 anos de idade, em reportagem do Diário do Litoral em 25 de outubro de 2013.

Não demorou e os agentes reapareceram na casa de Ademar dos Santos, conta ele. "Me colocaram em um camburão e me levaram por engano para a Fortaleza do Itaipu, em Praia Grande. No dia seguinte, outra viatura me pegou para me levar ao quartel dos fuzileiros navais, na Avenida Afonso Pena, em Santos. De lá, uma outra viatura policial me levou, no dia seguinte, ao navio Raul Soares”, disse o eletricista. Ademar dos Santos ficou preso em isolamento por 92 dias no navio-prisão.

“Esse navio havia servido de prisão já em 1924. Resolveram usar de novo. Mas não tinha as mínimas condições. Jogaram muito BHC [agrotróxico de alta periculosidade], inseticidas e raticidas no porão. O mal cheiro era horrível. O calor infernal”, conta o ex-prisioneiro Darcy Rodrigues que, aos 79 anos, mora em Bauru, interior de São Paulo. Ele ficou preso por 26 dias no Raul Soares, em 1964. Darcy Rodrigues era sargento do Exército que depois abandonou a carreira militar para lutar contra a ditadura. Ele era conhecido como “lugar-tenente” de Carlos Lamarca, com quem integrou a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Foi torturado e banido do Brasil. Viveu exilado por dez anos em Cuba. "A gente ficou nesse porão. Serviam o café da manhã e só uma refeição quente por dia, quase nem dava para comer”, conta sobre o navio.

Documento do SNI, a polícia política da ditadura, com informações municiadas pelo Porto de Santos.

Dentro do Porto de Santos, as prisões e perseguições de funcionários eram constantes, segundo denuncia o ex-estivador Antônio Fernandes Neto. Eles eram levados para uma sala dentro do Departamento de Vigilância e Informações (DVI) onde apanhavam e ficavam presos por horas ou dias. "Todos morriam de medo da Guarda Portuária, que era violenta, formada por ex-militares e militares da ativa. O clima ficava pior ainda quando falavam que iam chamar, ligar para o 70, o número do ramal interno da Guarda Portuária”, conta Fernandes Neto.

A repressão e monitoramento realizados pela CDS possibilitaram prisões em massa de funcionários, conforme descreve reportagem do jornal A Tribuna, de Santos, na edição de 7 de maio de 1964, poucas semanas depois do golpe: “Desde o dia 1° de abril último, até ontem, mais de 250 pessoas foram detidas e muitas delas recolhidas ao xadrez, principalmente nos primeiros dias que se seguiram à vitória da revolução democrática”.

A Companhia Docas também militarizou a Guarda Portuária, subordinando a direção do setor à Capitania dos Portos, além de efetuar o pagamento de salários dessa Guarda. Para coordenar os trabalhos de repressão, foram contratados oficiais militares da reserva e policiais na ativa para compor os quadros da Guarda Portuária. Militarizada, a atuação dessa força interna de segurança ultrapassou os limites físicos da companhia no porto e assumiu o monitoramento de organizações políticas na cidade de Santos.

A pressão exercida pelos militares e a repressão política e sindical beneficiaram a companhia, de acordo com a representação que tramita no MPF. Documentos e dados apontam a retirada de direitos históricos dos trabalhadores, como a tabela de horas extras, vigente desde 1937. Também houve imposição do regime de trabalho de dois turnos e real redução salarial. Tal situação foi possível com a assinatura de lei em 29 de novembro de 1965 que dispunha sobre o novo regime de trabalho nos portos. O contrato coletivo daquele ano foi defendido por integrantes da Marinha e dirigentes sindicais nomeados pelo Capitão de Mar e Guerra, Júlio de Sá Bierrenbach, também delegado do trabalho marítimo. Antes, outro decreto de 1965 já havia declarado a nulidade dos acordos trabalhistas firmados em 1962 e 1963. A ordem era agir com o máximo rigor. Os trabalhadores foram perseguidos em suas casas, nas ruas, nos sindicatos, outras cidades e até em outros Estados.

As denúncias revelam ainda que a CDS teria colaborado com a Operação Condor, aliança militar entre as forças de repressão da América do Sul, que funcionou nas décadas de 1970 e 1980, em parceria com a agência de inteligência dos Estados Unidos, a CIA. O objetivo da operação era interligar as ações militares entre os países na repressão a opositores.

“Se uma empresa contribui para que se cometam violações manifestas dos direitos humanos, a empresa e seus empregados se colocam numa zona jurídica de responsabilidade", explica a advogada Ana Lucia Marchiori, que assina a representação denunciando a CDS.

Questionada pela reportagem, a Codesp, atualmente denominada Autoridade Portuária - Santos Port Authority (SPA), uma empresa pública fundada em 1980, informou, por meio de nota, que “desconhece informações a respeito de eventuais atos de repressão que teriam sido praticados pela Companhia Docas de Santos (CDS), empresa privada que administrou o Porto de Santos, em regime de concessão, até o ano de 1980”. A empresa pública portuária pode voltar às mãos privadas em breve. É uma das apostas do plano de privatização do Ministério da Economia de Jair Bolsonaro até 2022.

Fonte: El País – Brasil

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SOMBRAS NO CAIS

Documentos inéditos da ditadura militar revelam como a administração do Porto de Santos monitorou trabalhadores, facilitou a prisão de suspeitos de subversão e se beneficiou economicamente do golpe de 1964

Numa reunião regada à pizza e combinada através de códigos dias antes do golpe de 1964, um grupo de dirigentes sindicais de Santos definiu que caberia a cada um decidir o próprio destino diante do risco iminente de uma ofensiva militar na cidade. Àquela altura, Ademar dos Santos, do Sindicato dos Operários Portuários, já pressentia que seria preso. Enquanto alguns optaram por fugir e até se refugiar em embaixadas, o funcionário da Companhia Docas de Santos preferiu aguardar a sua hora.

Passou a conviver com uma tensão crescente no trabalho, aos comentários de colegas de que o “coro ia comer solto para o seu lado.” Seu superior concluiu que era melhor conceder-lhe férias, para esperar a “poeira baixar.” Não baixou. O destino foi selado na sua casa, com a visita de um empregado das Docas, concessionária que administrava o porto na época. Era o início de um roteiro que o fez embarcar ao navio-prisão “Raul Soares”, ancorado na região em 1964, para receber presos políticos da ditadura.

Ao avistar o jipe da empresa, Ademar reconheceu o colega de serviço com quem já jogara futebol. Escutou dele que apenas cumpria ordens. Na ocasião, o “companheiro” informou ter conduzido outros dois funcionários suspeitos no mesmo dia. O destino era o Departamento Pessoal da companhia, onde seria interrogado sob acusação de subversão.

A esperada ordem de prisão só veio no dia seguinte, após um novo depoimento, na mesma sala. Ao lembrar o episódio hoje, aos 85 anos, Ademar completa o relato com uma informação obtida anos depois de um funcionário que frequentou o local das inquirições. Saulo Pires Vianna, então chefe do Departamento Pessoal, teria sugerido reconvocar Ademar, garantindo que ele tinha mais a dizer. “Acusaram os sindicatos de estarem infiltrados de comunistas”, afirma o portuário aposentado. “Diziam que estavam cheio de armas, mas não encontraram um só estilingue.”

Nau da tortura: o navio-prisão “Raul Soares” chega à cidade de Santos, em 1964, para abrigar presos políticos acusados de subversão

Ademarzinho, como era conhecido, passou 92 dias em isolamento no navio-prisão, para onde foram enviados sindicalistas, colegas do porto, além de militares. Na embarcação, ele chegou a dormir no chão do banheiro como castigo e foi saudado com aplausos pelos companheiros de cárcere ao fim do isolamento.

Depois de 29 dias, Ademar voltou a ser levado ao Departamento Pessoal da Companhia Docas de Santos, onde ouviu um militar proferir o veredicto com um soco na mesa: “Não tem jeito, o senhor ama mais o Partido Comunista do que a sua família”, disse. “Até então estava detido, agora está preso.” No total, foram cerca de cinco meses de reclusão.

Como ele, outros sindicalistas enviados ao “Raul Soares” citam os depoimentos no Departamento Pessoal das Docas. Em reportagens da época, há referências sobre o uso das instalações da empresa. Os presos do navio relataram pressões psicológicas, castigos e condições precárias, como ambientes molhados com percevejos e insetos.

Além dos depoimentos dos sobreviventes, “ISTO É DINHEIRO” obteve, com exclusividade, documentos que mostram a relação da administração do Porto de Santos com o regime militar de 1964 a 1985. As mais de 2.000 páginas serão apresentadas numa denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR).

Não há documentos que comprovem a influência de Vianna, responsável pelo departamento pessoal da Companhia Docas, na prisão de Ademar. Mas os registros apontam a sua proximidade com o regime em outros episódios. Um relatório da divisão de vigilância do Ministério dos Transportes, de 1973, mostra que Vianna já atuara para frear um suspeito de subversão na empresa antes mesmo do golpe.

Segundo o dossiê, em 1962, Edemar Cid Ferreira, que depois viria a fundar o Banco Santos, liquidado pelo Banco Central em 2004, chegou a ser aprovado num concurso para escriturário na Companhia Docas de Santos, mas teve a contratação vetada por Vianna. Ferreira fora identificado numa lista de assinaturas a favor do registro do Partido Comunista Brasileiro, em 1961.

O chefe do Departamento Pessoal consta no rol de testemunhas de acusação em outros processos da ditadura. Em 1967, o Serviço Nacional de Informações (SNI) o identifica como fonte da denúncia contra o advogado Ildélio Martins, que prestara serviços aos portuários e chegou a ser presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). No relatório, o funcionário do porto é designado a apurar as acusações em conjunto com os militares.

O levantamento foi feito por trabalhadores e historiadores em arquivos públicos. “A nossa tese é de que a Companhia das Docas de Santos e a Codesp cometeram crime de responsabilidade”, afirma Adriana Gomes Santos, professora da Universidade Federal de Roraima. “Queremos que a PGR investigue se houve crime e tome as medidas para reparar os danos coletivos.”

Ademar dos Santos, portuário aposentado preso em 1964: “Diziam que os sindicatos estavam cheio de armas, mas não acharam um só estilingue” (Crédito:Divulgação)

Até 1980, a administração do porto estava à cargo da Companhia Docas de Santos, empresa privada que obteve a concessão por 90 anos. Em seguida, passou ao governo federal, pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Procurada, a estatal afirmou que não se manifestará sobre os casos da ditadura neste momento, por “não ter informações precisas sobre o assunto.” A denúncia será a segunda do gênero contra uma empresa no País. Um inquérito contra a Volkswagen apura os vínculos do grupo com o regime militar. A montadora admitiu, no fim de 2017, sua responsabilidade em casos de prisão e monitoramentos no período.

Cidade Vermelha

Em nenhuma outra cidade, a ofensiva contra os representantes dos trabalhadores na época da ditadura se deu de maneira tão rápida. Nos primeiros dias de abril de 1964, Santos foi tomada por centenas de representantes das Forças Armadas e policiais, que invadiram sindicatos e prenderam seus integrantes.

As entidades, organizadas no Fórum Sindical de Debates (FSD), vinham colecionando conquistas importantes com as greves deflagradas nos anos anteriores ao golpe de 1964. Numa delas, 102 embarcações ficaram paradas em dois dias.

Na época, um coronel do Exército considerou que as lideranças políticas santistas estavam tomadas por comunistas. “Tínhamos um entendimento de que a classe trabalhadora estava avançando”, afirma Nelson Amado, então dirigente do Sindicato da Administração Portuária. Os benefícios da categoria incluíam, por exemplo, adicionais de hora extra de até 290%. “Nunca imaginávamos que os militares iam dar um golpe.” Amado foi preso na casa de um tio e enviado ao “Raul Soares”.

Sindicatos rendidos: Forças Armadas tomaram Santos logo após o golpe de 1964 e prenderam a maior parte dos dirigentes locais (Crédito:Divulgação)

Em documento de 1965, a Companhia Docas de Santos exalta os benefícios econômicos obtidos após o golpe, em consequência da revogação de direitos conquistados em anos anteriores. Segundo a ata da diretoria aos acionistas, a supressão dos adicionais gerou uma redução global de custos de 33% aos usuários do porto. “Ao cobrar a demora para aprovação de uma expansão, a diretoria cita os esforços do governo na época.

“Mais flagrantes se tornam essas deficiências se considerarmos as enérgicas providências tomadas pelo governo no sentido de racionalizar o regime de trabalho nos portos, aumentando sua eficiência”, afirma o documento. A tese da vantagem econômica do golpe militar também fora sustentada no relatório sobre a relação da Volkswagen com os militares brasileiros, ao atestar que o controle dos sindicatos permitiu ao grupo praticar salários “bem mais baixos” do que numa democracia pluralista.

No fim de 1964, todos os portuários que foram presos no navio “Raul Soares” haviam sido soltos. Eles foram demitidos e enfrentaram dificuldades de se recolocar. A vida dos que ficaram não necessariamente seguiu tranquila.

Guarda Portuária

A Guarda Portuária, formadas por funcionários da administração do porto, passaram a responder à Capitania dos Portos e a incorporar militares. Há relatos de abusos cometidos na década de 1970 em inquéritos internos, com denúncias de violência, como um trabalhador queimado por um cigarro. Integrantes da vigilância interna também foram acusados de repassar às autoridades dossiês falsos contra um promotor e até um delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) por supostas práticas subversivas.

A mudança de administração, em 1980, não significou o fim da relação próxima com os militares. Há ao menos seis documentos que mostram como a Codesp seguiu fornecendo dados ao regime. Um deles, de 1980, revela a presença de guardas portuários no lançamento do PT em Santos, ao lado de agentes Dops, fora da empresa. Eles foram descobertos enquanto gravavam o discurso do então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva.

Panfletos do partido são encontrados em papéis com timbre da Codesp nos arquivos da ditadura. Os funcionários da estatal ainda elaboraram e repassaram a setores de vigilância um dossiê sobre as atividades da Convergência Socialista, assim como identificaram, por meio de um informante, a presença de uma argentina numa reunião do PT. A Procuradoria deve apurar agora se há outros casos semelhantes.

Sob vigia

Documentos encontrados em arquivos públicos mostram monitoramento e investigação dentro e fora do Porto de Santos.

Fonte: Isto É Dinheiro

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