AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS INVESTE EM EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA PORTUÁRIA

A APS também divulgou a licitação para a implantação de um Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações – VTMIS

A Autoridade Portuária de Santos (APS) divulgou na última terça-feira (22), abertura processo licitatório para a aquisição de equipamentos para prover a Guarda Portuária (GPort), os meios necessários ao cumprimento das atribuições definidas nas leis vigentes e no Plano de Segurança Pública Portuária (PSPP), do Porto de Santos, de forma segura, tanto para o guarda portuário quanto para Autoridade Portuária e para os usuários e empresas do porto.

Objetivo da Contratação

A APS cita no termo de referência que, conforme descrito no PSPP, a GPort possui competências legais para garantir a Segurança Portuária no Porto de Santos, atua de modo ostensivo e preventivo na Poligonal do Porto de Santos, onde são realizadas as atividades de segurança e fiscalização das operações e dos serviços que ocorrem à contra no porto.

Cita que os riscos diários das atividades externas executadas pelos guardas portuários são grandes, pois ocorrem diversas atividades criminosas no Porto Organizado de Santos e suas adjacências, como tráfico internacional de drogas, contrabando de mercadorias e roubo de cargas.

Ressalta que os criminosos utilizam armas modernas e de potentes calibres no enfrentamento às forças de segurança. O poder de resposta por parte do Estado exige que os guardas portuários estejam armados e equipados em condições, no mínimo, análogas. Daí a imprescindibilidade de se adquirir equipamentos e materiais táticos para uso diário e treinamento, objetivando um maior poder de resposta para garantir a segurança dos funcionários, usuários do Porto, e da sociedade.

Cita ainda a importância da vida e da integridade pública dos profissionais de segurança pública, prevista na Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 02, de 15 de dezembro de 2010, que estabeleceu diretrizes nacionais de promoção e defesa dos Direitos Humanos aos profissionais de Segurança Pública.

Justificativa para a aquisição

A APS justifica a aquisição pela necessidade de prover a GPort, com equipamentos e materiais adequados, cumprindo, assim, com o estipulado no item 8 do anexo 1 da Portaria Interministerial Nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública;

• "8. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência [...]".

Os equipamentos e materiais táticos a serem adquiridos foram definidos, posteriormente, a finalização do Plano Anual de Compras e Contratações da Superintendência da Guarda Portuária.

Assim, justifica-se a presente aquisição para prover os meios necessários ao cumprimento das atribuições definidas nas leis vigentes e no PSPP, de forma segura, tanto para o guarda portuário quanto para Autoridade Portuária e para os usuários e empresas do porto.

Equipamentos

Veja abaixo os equipamentos que serão adquiridos:

• Bastão retrátil – 100 unidades
• Lanterna tática – 370 unidades
• Detector de metais – 30 unidades
• Dispositivo elétrico incapacitante – 8 kits
• Cartuchos para dispositivo elétrico incapacitante de treinamento – 100 unidades
• Torniquete tático – 370 kits
• Bandoleira tática – 100 unidades
• Lançador de munições – 03 unidades
• Projétil de gás lacrimogêneo – 02 unidades
• Projétil de impacto expansível – 12 unidades
• Carga múltipla de gás lacrimogêneo – 07 unidades
• Granada de gás lacrimogêneo – 08 unidades
• Granada de efeito moral – 12 unidade
• Granada de som e luz – 12 unidades
• Bornal para granadas – 03 unidades
• Bolsa granadeiro – 05 unidades
• Munição não letal para espingarda, bagos plast “c” – 500 unidades
• Munição não letal para espingarda, bagos de borracha 20MD – 500 unidades
• Munição não letal para espingarda, bagos de borracha 3LD – 500 unidades
• Bornal tático de perna – 05 unidades
• Alicate corta vergalhão – 02 unidades
• Megafone – 02 unidades

VTMIS

A APS também divulgou a licitação para a contratação semi-integrada de pessoa jurídica para a implantação de um Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (Vessel Traffic Management and Information System – VTMIS).

A licitação contempla a prestação de serviços para a elaboração e o desenvolvimento dos Projetos Executivos, a execução de obras de infraestrutura e serviços de engenharia, a aquisição de equipamentos e de serviços de instalação, integração, operação assistida, Suporte Logístico Integrado (SLI) e os demais serviços necessários e suficientes para a entrega final deste objeto.

Outros equipamentos com licitação em andamento:

Além dessas licitações anunciadas agora, também se encontra em processo de licitação a aquisição de outros materiais e equipamentos:

- Capas de Coletes balísticos

Encontra-se em andamento a contratação de empresa para o fornecimento de capa externa de coletes balísticos.

• Modelo feminino – 40 unidades
• Modelo masculino – 270 unidades

O Regulamento Interno de Pessoal (RIP) dispõe no capítulo que é obrigatório o uso de uniformes pelo Guarda Portuário nas suas atividades laborais. Deste modo, o fornecimento contínuo de peças de uniformes se torna obrigatório para o cumprimento do regulamento.

Os uniformes também contemplam os candidatos aprovados em concurso público para o cargo de guarda portuário, que estão em treinamento, e em breve devem ser empossados.

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Patrulhamento Marítimo, Canil e Controle Bélico

Os setores de Patrulhamento Marítimo, Canil e Controle Bélico também foram agraciados com investimento e se encontram com licitações em andamento.

A GPort promove a segurança portuária por meio da vigilância marítima, com suas embarcações denomina das “Setenta”  e “Spadarte”, patrulhando o Canal do Estuário e a Área de Fundeio.

A manutenção e limpeza das armas são executadas pelo Guarda Portuário Fábio Ribeiro dos Santos, armeiro responsável pelo Setor de Controle Bélico.

O setor do Canil destaca-se pela sua atuação na identificação de substâncias narcóticas e explosivas na área portuária. Recentemente foi divulgado em um programa televisivo que os cães do canil são treinados em pistas adaptadas.

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Veja abaixo os equipamentos adquiridos:

- Viaturas

• Auxiliar de partida – 01 unidade

- Canil

•  Sapato antiderrapante para cães – 10 pares
• Macacão tipo bite suit – 02 conjuntos
• Colar eletrônico para cães – 02 conjuntos
• Colar de contenção de 45 cm – 05 unidades
• Colar de contenção de 54 cm – 05 unidades
• Guia de condução de 02 metros – 15 unidades
• Guia de condução de 3,5 metros – 15 unidades
•  Rampa para pista de agility – 01 unidade
• Túnel aberto para pista de agility – 01 unidade
• Túnel fechado para pista de agility – 01 unidade
• Mesa para pista de agility – 01 unidade
• Salto simples para pista de agility – 04 unidades
• Salto em distância para pista de agility – 01 unidade
• Pneu suspenso para pista de agility – 01 unidade
• Slalon para pista de agility – 01 unidade
• Gangorra para pista de agility – 01 unidade
• Passarela para pista de agility – 01 unidade
•  Mangueira para limpeza – 02 conjuntos
•  Bota de borracha – 20 pares
• Sílica em gel – pacote com 100 unidades – 200 pacotes
• Adesivo de travamento – 05 unidades
• Torniquete para cães – 12 unidades

- Equipe Tática - GAEX

• Mochila tática – 06 unidades
• Cantil – 12 kits
• Faca militar - 04 unidades
• Bolsa estanque – 02 unidades

- Armeiro

• Protetor para torno – 02 kits
• Torno de bancada – 01 unidade
• Bigorna – 01 unidade
• Jogo de chaves de boca fixa – 01 kit
• Jogo de chaves vira macho – o1 kit
• Furadeira de bancada – 01 unidade
• Ferramenta para mira – 01 unidade
• Base para montagem de armas – 03 unidades
• Ferramenta para montagem de espingarda – 05 unidades
• Lavadora ultrassônica – 01 unidade
• Tamboreador – 01 unidade

- Patrulhamento Marítimo

• Kit pesca magnética – 04 unidades
• Defensa – 08 unidades
• Defensa de boca – 02 unidade
• Croque náutico – 04 unidades
• Cabo torcido – 100 metros

- Unidade Móvel

Em 29 de abril foi realizada a sessão pública de licitação para a contratação de empresa especializada no fornecimento de van adaptada como base móvel para a Guarda Portuária.

As viaturas conhecidas na área de segurança como "Bases Móveis" são essenciais para garantir o conforto e a segurança dos guardas portuários durante as operações de barreiras policiais e de trânsito, bem como para o transporte de uma pequena fração de corporação destinada a atuar em grandes eventos ou treinamento.

O veículo automotor, Van tipo furgão, adaptado para base móvel, atuará como posto fixo destinado a ações de segurança, transporte da tropa, campanhas de conscientização de trânsito, enfrentamento ao tráfico e consumo de entorpecentes e drogas afins.

Investimento em segurança

Em seus mais de 100 anos de história, nunca houve tanto investimento na área de segurança no Porto de Santos. A Guarda Portuária, por muitas vezes, passou por fases críticas, tanto em questão de baixo efetivo como por falta de equipamentos.

Atualmente, o efetivo está sendo aumentado e os guardas portuários estão recebendo equipamentos em todos seus setores, além de treinamento constante. 

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