COVID PROVOCA ELEVAÇÃO DE NÍVEL DE SEGURANÇA EM TERMINAL DE PASSAGEIROS NO PORTO DE SANTOS

 

A Anvisa recomendou a suspensão definitiva da temporada

A Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) elevou, no dia 2 de dezembro, para II o Nível de Segurança do Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pela empresa Concais S.A., no Porto de Santos, litoral de São Paulo.

A elevação ocorreu a partir de 17h, uma hora antes do anúncio aos passageiros que iriam fazer o embarque no navio MSC Splendida, do cancelamento do cruzeiro causado pelo surto de covid-19 entre os tripulantes.

A determinação autorizou, inclusive, o ingresso da Polícia Militar (PM) em caso de distúrbio, invasão e grave perturbação da ordem na área portuária e interior de navios.

Revolta de passageiros

Com o comunicado do cancelamento e o início de um período de quarentena da embarcação, um princípio de tumulto se formou no Terminal, entre os 2.420 passageiros que aguardavam o embarque desde 11h30, quando o espaço foi aberto. Eles já haviam passado por testes de Covid-19 e despachado, inclusive, as bagagens para o navio.

    Com o comunicado do cancelamento ocorreu um princípio de tumulto  — Foto: Matheus Tagé/Jornal A Tribuna

Cancelamento pela Avisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que a MSC já havia recebida a Notificação Nº. 004/2022, referente ao cancelamento do embarque no dia anterior (01).

MSC

Em nota, a MSC Cruzeiros contradisse a Anvisa, e afirmou que a companhia recebeu a informação das autoridades de que o MSC Splendida não foi autorizado a realizar o embarque dos hóspedes no fim da tarde do dia 2.

 Passageiros aguardaram durante todo o domingo para embarcar — Foto: Matheus Tagé/Jornal A Tribuna

Viagem Anterior

O MSC Splendida já havia tido sua operação interrompida no dia 30 de dezembro, com passageiros isolados em suas cabines.

A viagem de Réveillon, que começou em Santos em 26 de dezembro, foi interrompida depois que 52 tripulantes e 27 passageiros testaram positivo para Covid-19. Devido ao surto de contaminações, os passageiros não foram autorizados a desembarcar em Balneário Camboriú (SC). O navio retornou à Santos, onde todos os 132 passageiros desceram.

Segundo a Anvisa, as atividades das embarcações podem ser suspensas, por determinação da agência, em decorrência da identificação de riscos à saúde pública ou do descumprimento das normas sanitárias vigentes.

Ainda segundo a Anvisa, no domingo (02), o cenário epidemiológico foi alterado para nível 4, o que implicou na determinação de quarentena para a embarcação.

Suspensão provisória da temporada

Após os casos de covid-19 nos navios Costa Diadema e MSC Splendida, no dia 31 de dezembro a Anvisa  recomendou ao Ministério da Saúde a suspensão provisória da temporada de cruzeiro em caráter preventivo.

Segundo a Anvisa, a “recomendação segue o disposto na Lei 13.979/2020, que definiu que as medidas de restrição excepcional e temporária para entrada no país, por rodovias, portos ou aeroportos, e de locomoção interestadual são de competência conjunta dos Ministros de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura e que a adoção da medida deve ser precedida de recomendação técnica e fundamentada da agência”.

Suspensão definitiva da temporada

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ontem (12), na Nota Técnica Nº 3/2022/SEI/GGPAF/DIRE5/ANVISA, a suspensão definitiva da temporada de navios de cruzeiro no Brasil. A medida foi tomada após verificação do “aumento exponencial” de casos de covid-19 nessas embarcações, principalmente entre os tripulantes. A recomendação foi encaminhada ao Ministério da Saúde e à Casa Civil.

A agência vinha monitorando os casos de contaminação pela covid-19 nesse tipo de embarcação, graças a protocolos definidos por ela própria para operação dos navios no país. Segundo a Anvisa, esses protocolos foram fundamentais para a identificação de uma alteração no número de casos a bordo.

“Os protocolos definidos pela Anvisa para operação dos navios de cruzeiro no Brasil trouxeram dispositivos que permitiram acompanhar o cenário epidemiológico nas embarcações durante quase dois meses e foram fundamentais para se identificar rapidamente a alteração no número de casos a bordo na penúltima semana epidemiológica de 2021”, diz nota enviada pela agência reguladora.

Navios parados

Logo após o Réveillon, no dia 4 de janeiro, o Brasil tinha quatro navios parados em sua costa com casos de Covid-19 entre passageiros e tripulantes.

As embarcações MSC Splendida; MSC Preziosa; MSC Seaside; Costa Diadema e Costa Fascinosa, estavam sob supervisão sanitária da Anvisa.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.      

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GREVE DE CAMINHONEIROS ELEVOU NÍVEL DE SEGURANÇA NO PORTO DE SANTOS

 

A manifestação foi acompanhada pela Guarda Portuária e Polícia Militar

Como acontece toda vez que ocorre uma greve no Porto de Santos, o nível de segurança foi elevado pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo - Cesportos. A última ocorreu em fevereiro deste ano.

Diante do anúncio da greve dos caminhoneiros em âmbito nacional e os impactos no porto, a delegada de Polícia Federal (PF) Luciana Fuschini Nave, Coordenadora da Cesportos, elevou para II o nível de segurança das instalações portuárias, a partir da 00h00min, do dia 26 (vinte e seis) de julho de 2021.

A Portaria CESPORTOS-SP Nº 5, de 26 de julho de 2021, considerando as disposições constantes do Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (PNSPP), determinou que a Unidade de Segurança das Instalações Portuárias aplicasse as medidas de proteção constantes dos seus Planos de Segurança.

A Coordenadora da Cesportos também recomendou que os representantes das Instalações Portuárias adotassem outras medidas eventualmente necessárias para prevenir ações aptas a colocar em risco a operação portuária, dentre as quais o eventual impedimento de acesso de quaisquer pessoas que possuam o claro intento de embaraçar ou colocar em risco as operações.

A Portaria autorizou o ingresso da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) na área do porto em caso de distúrbio, invasão e grave perturbação da ordem, na área portuária e interior de navios.

Nível de Segurança

Os níveis de segurança atendem ao Código ISPS – Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias, e são regulamentadas pelo Decreto 6.869 de 04 de junho de 2009 que dispõe sobre as medidas de proteção aos navios e instalações portuárias.

Este Decreto estabelece a coordenação dos órgãos federais e a articulação com os demais órgãos intervenientes e define os níveis de proteção dos navios e das instalações portuárias, na adoção de medidas de prevenção e de resposta contra possíveis incidentes de proteção.

Manifestação

Mesmo com a categoria dividida, uma parcela considerável de caminhoneiros do litoral de São Paulo aderiu à greve, iniciada na madrugada do dia 26 de julho, “Dia de São Cristóvão”, padroeiro dos motoristas.

A concentração dos manifestantes começou, por volta de meia-noite, na Avenida Engenheiro Augusto Barata, no bairro Alemoa. A manifestação foi acompanhada pela Guarda Portuária e Polícia Militar.

Segundo o Ministério da Infraestrutura cerca de 20 manifestantes portando faixas realizaram ato pacífico na entrada do porto.

O trânsito chegou a ser interrompido em alguns momentos, mas na maior parte do tempo permaneceu liberado, com acompanhamento de autoridades locais e a operação dos terminais seguiu normalmente.

Reivindicações

De acordo com a categoria, os trabalhadores protestaram pela retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e por um piso mínimo para serviços de frete.

Os manifestantes também reivindicaram o fim da Política de Paridade Internacional da Petrobras, que regula o preço do combustível de acordo com o mercado mundial.

No país

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reportou ocorrências envolvendo aglomerações às margens de rodovias e algumas tentativas de retenção em seis estados. Todas foram debeladas com a chegada dos agentes ou de autoridades locais. Segundo o governo, o volume de ocorrências foi três vezes menor do que o registrado no mesmo período do dia 1º de fevereiro deste, data da última tentativa de mobilização.

Fim da Greve

No dia 28, o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) informou o encerramento da greve nacional, convocada pela entidade.

A desmobilização do movimento veio após o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Carga a Granel de Santos, Cubatão e Guarujá (Sindgran) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam) deixarem a paralisação e retomarem as atividades.

O presidente do CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas), Plínio Dias, que convocou os atos, disse que a mobilização atingiu a expectativa esperada. "A mobilização foi muito boa. Calculamos que pelo menos 20 mil caminhoneiros aderiu à paralisação no país. Observamos também que o número de veículos de carga rodando na estrada diminuiu expressivamente", afirmou Dias.

Um prazo para avaliar eventual nova paralisação foi dado pelo Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira) aos seus associados. Presidente do Sindicam, Luciano Santos disse que o sindicato deu dez dias aos governantes para responderem sobre o atendimento das demandas, como a instalação de um posto fixo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no Porto de Santos para fiscalizar o pagamento do frete mínimo pelas empresas que atuam no complexo portuário. "Depois desse prazo, se não resolverem, podemos chamar uma possível nova greve", afirmou Santo, que acionou o Ministério da Infraestrutura quanto à agenda. A região foi a que concentrou o maior número de protestos.

Apoiadora do movimento, a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) estima que 16 estados registraram atos, com cerca de 100 pontos de manifestações.

Na avaliação do diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti Dahmer, a participação dos motoristas foi superior à observada nos protestos realizados pelas mesmas entidades em 1º de fevereiro.

Nas vésperas da mobilização, o Ministério da Infraestrutura afirmou em nota que não reconhecia as lideranças e entidades que estavam chamando os protestos.

 

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.      

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GREVE DE CAMINHONEIROS ELEVA NÍVEL DE SEGURANÇA NO PORTO DE SANTOS

 

Foto: Jornal A Tribuna

A Guarda Portuária (GPort)monitora as vias de acesso ao porto, mas o movimento está normal. Os locais onde os caminhoneiros costumam se reunir foram isolados com faixas e cones

A Delegada de Polícia Federal (PF) LUCIANA FUSCHINI NAVE, Coordenadora da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo – CESPORTOS-SP, elevou para II o nível de segurança das instalações portuárias do Porto de Santos, a partir das 00h01min desta segunda-feira, diante da possibilidade de ocorrência de greve dos caminhoneiros em âmbito nacional e os impactos no porto.

A Portaria CESPORTOS-SP Nº 1, de 28 de janeiro de 2021, considerando as disposições constantes do Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (PNSPP), determina que as Unidades de Segurança das Instalações Portuárias apliquem as medidas de proteção constantes dos seus Planos de Segurança.

A Coordenadora da Cesportos também recomenda que os representantes das Instalações Portuárias adotem outras medidas eventualmente necessárias para prevenir ações aptas a colocar em risco a operação portuária, dentre as quais o eventual impedimento de acesso de quaisquer pessoas que possuam o claro intento de embaraçar ou colocar em risco as operações. A elevação do nível deverá perdurar até comunicação ulterior da Cesportos/SP.

Polícia Militar

A portaria da Cesportos autoriza o ingresso da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) na área do porto em caso de distúrbio, invasão e grave perturbação da ordem, na área portuária e interior de navios.

Registro de Imagens

Também consta nesta portaria que as Instalações Portuárias devem que registrar por imagens dinâmicas e estáticas toda e qualquer ação que possa representar risco para a operação portuária, as quais deverão ser encaminhadas, na sequência, juntamente com a qualificação dos envolvidos, à Cesportos/SP, para desencadeamento dos processos pertinentes nas diferentes esferas – penal, civil e administrativa.

Bolsonaro apelou para que caminhoneiros não fizessem a greve

Na quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo aos caminhoneiros para que desistissem da paralisação. Ele confirmou a intenção do governo de reduzir tributos sobre o diesel para aliviar a pressão do reajuste do combustível sobre o bolso dos caminhoneiros, mas ressaltou que "não é uma conta fácil de ser feita".

Em 2018, o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro apoiou a greve dos caminhoneiros.

Áudio do Ministro

Ontem (31), um áudio de uma conversa entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e uma liderança local de caminhoneiros, circulou em grupos de Whatsapp, no qual o ministro afirma não ter possibilidade de atender alguns dos principais pedidos do segmento, inflando ainda mais a greve.

Tarcísio de Freitas confirmou a autenticidade do áudio e disse que a conversa ocorreu no sábado, mas disse que se tratava, apenas, de esclarecer o papel do governo em cada demanda, o que é possível fazer e o que não é.

Principais Reivindicações dos Caminhoneiros

- As constantes altas do preço do diesel são o principal motivo da greve. Combustível utilizado em larga escala pelos caminhoneiros, o produto teve mais uma alta nas refinarias em dezembro, com reajuste de 4,4%

- Cobrança da implementação do Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot), conquista da greve de 2018, mas que não saiu do papel.

- Revisão no reajuste na Tabela do Piso Mínimo de Frete, realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para o transporte rodoviário de carga. Eles querem que entre no reajuste a margem de lucro do caminhoneiro, custos com pedágios, custos relacionados às movimentações logísticas complementares ao transporte de cargas, despesas de administração, tributos e taxas; que ficam de fora.

Paralizações no país

Na madrugada desta segunda-feira, caminhoneiros paralisaram estradas nas cidades de Cana Verde, Minas Gerais; Itatim e Vitória da Conquista, na Bahia, Colinas, no Tocantins e Votorantim, em São Paulo.

O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), um dos sindicatos que organizam a greve, divulgou vídeos em que mostra os pontos de paralisação da categoria em locais isolados do país.

Caminhoneiros de Santos decidem não aderir a greve

Os representantes dos caminhoneiros se reuniram e decidiram não aderir a greve no porto. Eles entendem que este não é o momento para um movimento do tipo, visto que, por conta da pandemia, a necessidade de transporte é maior do que as reinvindicações do setor.

Guarda Portuária

A Guarda Portuária (GPort)monitora as vias de acesso ao porto, mas o movimento está normal. Os locais onde os caminhoneiros costumam se reunir foram isolados com faixas e cones.

Para evitar possíveis aglomerações de grevistas, viaturas da GPort foram posicionadas em locais estratégicos, e próximas aos principais terminais do cais santista,

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POLÍCIA FEDERAL ELEVA NÍVEL DE SEGURANÇA NO PORTO DE SANTOS

Segundo portaria, publicada no domingo (27), decisão se deu em razão das recentes invasões a instalações e embarcações.

A Polícia Federal elevou para dois, o nível de segurança dentro do Porto de Santos. A decisão foi publicada, no domingo (27), pela portaria 11/2019 da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo (Cesportos-SP).

Segundo a delegada Luciana Fuschini Nave, a iniciativa se deve após os recentes protestos em terminais e embarcações por grupos de estivadores. Em sua decisão, a coordenadora do Cesportos-SP colocou que levou em conta "o registro de ocorrências incidentes aptos a comprometer a segurança pública e a operação portuária, em virtude de recentes invasões em instalações portuárias do Porto de Santos".

A mudança aconteceu dois dias após o protesto do Sindicato dos Estivadores de Santos (Sindiestiva) no terminal da empresa Ecoporto. No domingo (27), segundo informações da Polícia Federal, a diretoria da Sindiestiva subiu à bordo, via mar, do navio Prominente ACE, de bandeira panamenha, que está atracado no Terminal de Veículos (TEV) dentro do cais público.

Durante a ação dos sindicalistas, a operação na embarcação foi suspensa. O presidente do sindicato, Rodnei Oliveira da Silva, o Nei da Estiva, e outros diretores foram levados para a delegacia da PF para prestar depoimento. Era esperada que a operação no navio fosse retomada a partir das 13h.

O presidente do Sindestiva alegou que a Proporto, responsável pela operação no  Prominente ACE, "está querendo trabalhar com mão de obra ilegal" e que o sindicato foi ao local fiscalizar a situação.

Ele informou que a Sindiestiva impediu a operação do navio, pois a empresa não requisitou mão de obra para o sindicato e "ia começar a trabalhar com trabalhadores ilegais que não têm registro no Ogmo (Órgão de Gestão de Mão de Obra)".

Porte ilegal

Durante a manifestação na manhã de domingo (27), foi registrada a apreensão de uma arma de fogo. De acordo com a Polícia Civil, o dono do armamento era um soldado que estava realizando a segurança em uma empresa portuária, acompanhado por um policial civil e outro policial reformado. Após os protestos, o homem foi abordado por policiais e apresentou o registro de uma arma pistola cal. 40. 

Entretanto, ao ter o carro vistoriado, foi encontrada embaixo do banco do motorista, uma pistola Bersa cal. 9 mm sem o registro. A arma foi apreendida e a ocorrência foi registrada na Central de Polícia Judiciária (CPJ).

Navio Prominente ACE estava atracado no Terminal de Veículos do Porto de Santos (Carlos Nogueira/AT) 

O Ecoporto informa que o segurança em questão não é funcionário da companhia. Ele pertence ao quadro de funcionários de uma empresa contratada para proteger as operações no terminal devido aos protestos e atos de violência ocorridos nos últimos dias, segundo a empresa. 

Fonte: Jornal A Tribuna - Santos

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PROTESTO DE CAMINHONEIROS ELEVA NÍVEL DE SEGURANÇA NO PORTO DE SANTOS

Atos bloquearam acessos à empresa, faixas da Perimetral e da Rodovia Cônego Domênico Rangoni (Foto:Carlos Nogueira/AT)

A Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado (Cesportos) elevou para II o nível de segurança das instalações portuárias da Margem Esquerda do cais

Na noite da última quinta-feira (27) um protesto de caminhoneiros bloqueou os gates de acesso ao terminal da Santos Brasil, em Vicente de Carvalho, distrito de Guarujá, na Margem Esquerda do Porto de Santos.

Segundo o terminal, os caminhoneiros disseram não ter uma liderança ou representação sindical, não revelaram os motivos do protesto, e não compareceram em duas reuniões, na quinta e sexta-feira, agendadas para resolver a questão.

Nível II

Ao meio-dia de sexta-feira (28), a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado (Cesportos) elevou para II o nível de segurança das instalações portuárias da Margem Esquerda do cais.

Os níveis de segurança atendem ao Código ISPS – Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias, e são regulamentadas pelo Decreto 6.869 de 04 de junho de 2009 que dispõe sobre as medidas de proteção aos navios e instalações portuárias.

A alteração de nível foi informada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República e a Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes.

Justiça põe fim a protesto

A Justiça determinou a liberação dos acessos à empresa e das vias do entorno. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil.

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PF PRENDE SETE ESTIVADORES APÓS INVADIREM TERMINAL E NAVIO NO PORTO DE SANTOS

Após o ocorrido, o nível de segurança do cais santista foi elevado pela Polícia Federal

Sete estivadores, entre eles o presidente da entidade que representa a categoria, Rodinei Oliveira da Silva, foram presos em flagrante pela Polícia Federal após invadirem um terminal e um navio durante protesto no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, nesta quarta-feira (1º). Após o ocorrido, o nível de segurança do cais foi elevado.

A categoria está em greve desde às 7h, após alegar que as negociações com o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) para o reajuste salarial deste ano foram frustradas. A entidade patronal, entretanto, nega a alegação e afirma que pediu à Justiça para que fossem retomadas as operações no Porto de Santos.

O Sindicato dos Estivadores (Sindestiva) informou oficialmente que 2.500 trabalhadores cruzaram os braços. A paralisação foi planejada para ocorrer durante seis horas no cais público, onde os trabalhadores avulsos são requisitados, e de 72 horas para os terminais de contêineres localizados nas duas margens do cais.

Durante protesto pela manhã, entretanto, estivadores ocuparam o navio 'Mercosul Suape', atracado na Libra Terminais, na Margem Direita. Os portuários afirmaram que a empresa estava utilizando trabalhadores estrangeiros para realizar as operações na embarcação e manifestaram a bordo. A legislação brasileira veta esse tipo de atividade.

Policiais federais foram acionados e, a bordo do navio, detiveram o grupo, composto por diretores sindicais, entre eles o líder da categoria, e trabalhadores avulsos. Ao serem encaminhados à Delegacia da PF, no Centro de Santos, foram indiciados pela delegada plantonista pelo Artigo 202 do Código Penal, que é passível de fiança.

Trata-se da invasão ou ocupação de estabelecimento com o objetivo de impedir o curso dos trabalhos. No entendimento dos federais, portanto, os estivadores cometeram crime ao invadir o terminal e o navio. A pena para esse crime é de um a três anos de prisão, além de multa. O valor da fiança não havia sido definido até o fim da tarde.

Diante da situação e possível chance de outras invasões, a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos), também coordenada pela Polícia Federal, elevou para o nível 2 a segurança no Porto de Santos. Isso permite que órgãos de segurança estaduais, como a Polícia Militar, possam entrar no cais.

Por meio de nota, o Sopesp informou que estava ciente da possibilidade da greve, uma vez que foi informado oficialmente pelo Sindestiva após decisão da categoria, e negou qualquer utilização de mão de obra estrangeira nos navios. As empresas ainda "proporão no Tribunal Regional do Trabalho o dissídio, objetivando a retomada imediata das operações".

Fonte: G1 Santos/SP

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INSTABILIDADE TRABALHISTA ELEVOU NÍVEL DE SEGURANÇA NO PORTO DE SANTOS

Medida permitiu que equipes da Polícia Militar de São Paulo acessassem área federal para conter eventuais ocorrências

Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) de São Paulo elevou o nível de segurança do Porto de Santos, no litoral paulista, no dia 18 de setembro. A medida permitiu que a Polícia Militar acessasse o cais para conter eventuais distúrbios em área federal.

A elevação do nível de segurança ocorreu três dias depois de os estivadores conseguirem uma nova decisão judicial provisória (liminar) para equiparar o escalonamento nos turnos com os trabalhadores vinculados aos terminais do cais santista. A entidade patronal diz que o entendimento não é válido.

Conforme apurou o G1, a instabilidade na situação que envolveu os portuários motivou a comissão a elevar o nível. Em busca de sensibilizar as autoridades para manterem os postos de trabalho, os avulsos realizaram uma série de protestos nos últimos meses, comprometendo a operação portuária.

Ao elevar a segurança para o nível 2, a Resolução da Cesportos permitiu a entrada de agentes estaduais de segurança em área de responsabilidade federal para controlar e conter eventuais ocorrências.

Fonte: G1 Santos

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PORTO DE SANTOS OPERA EM NÍVEL 2 MESMO APÓS GREVE

O nível de segurança foi elevado não só em virtude da grave geral, mas também considerando a decisão do TST que determinou a paridade de 50% na escalação de avulsos

Mesmo após a greve nacional realizada na última sexta-feira (28) o Porto de Santos, no litoral de São Paulo, continua operando no Nível 2 de Segurança, estipulado pelo Código Internacional ISPS-Code.

A elevação do nível foi decretada pelo Delegado da Polícia Federal Marcelo João da Silva, Coordenador-Subdtituto da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo, através da Portaria nº 02.2017 – Cesportos-SP.

Segundo o delegado, o nível de segurança foi elevado não só em virtude da grave geral, mas também considerando a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a paridade de 50% na escalação de avulsos e vinculados na escala de trabalho.

A decisão foi tomada por unanimidade na 34º Reunião Plenária Ordinária da Cesportos-SP, ocorrida na última quinta-feira (27), levando-se em conta o histórico das ocorrências observadas nos eventos anteriores, devendo continuar até novo comunicado estabelecendo o seu término.

Durante a permanência nesse nível de segurança, as Unidades de Segurança das Instalações Portuárias deverão aplicar as medidas adicionais de proteção constantes no seu Plano de Segurança, devendo as mesmas ser registradas e serem aproveitadas para treinamento para as futuras auditorias da CONPORTOS-MJ.

A Portaria também autoriza o ingresso da Polícia Militar do Estado de São Paulo na área do Porto de Santos em caso de distúrbio, invasão e grave perturbação da ordem na área portuária e interior de navios.

A Portaria também determina que as instalações portuárias somente autorizem a entrada de novo turno de trabalhadores após a saída dos integrantes do turno anterior, devendo ser realizada revista pessoal em todos, mediante aplicação dos padrões permitidos em lei.

Confronto na área portuária

No dia da greve, a Avenida Portuária foi bloqueada por volta das 5h15, em frente ao Terminal da Ecoporto, no Valongo com os manifestantes ateando fogo em pneus. Alguns caminhoneiros tentaram furar o bloqueio gerando discussão, pois apenas os veículos de emergência eram liberados.

O movimento era pacífico e acompanhado de perto pela Guarda Portuária. Por volta das 8h, policiais militares e estivadores tentaram negociar a liberação do local, no entanto a tropa de choque acabou avançando ocorrendo um inevitável confronto, que perdurou por cerca de uma hora, se estendendo até o centro da cidade.

A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.

                                                                                                                                                                                          

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MANIFESTAÇÃO ELEVA O NÍVEL DE SEGURANÇA NO PORTO DE SALVADOR

A Guarda Portuária conseguiu conter os manifestantes no saguão da recepção do prédio administrativo

Um grupo de pescadores, marisqueiras e quilombolas da Ilha de Maré, em Salvador, ocupou na manhã de ontem (14), a sede da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), no Bairro do Comércio, em Salvador, em protesto a contaminação química causada pelo Porto de Aratu.

Apesar de contar com apenas um guarda no local, a Guarda Portuária conseguiu conter os manifestantes no saguão da recepção do prédio administrativo. Eles chegaram em um ônibus com cerca de 40 pessoas por volta das 7h45. Com o passar do tempo a quantidade de manifestantes foi aumentando, chegando a ter um número estimado de aproximadamente 80 pessoas. 

Em virtude da ocupação da sede da Codeba, a Comissão Estadual da Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS-BA) elevou o Nível de Segurança do Porto para o "Nível 2" e a Polícia Federal foi acionada para tentar controlar a situação. Duas viaturas chegaram ao local e a lancha da PF ficou no costado. A Marinha também ficou de prontidão, caso os manifestantes tentassem acessar à área restrita.

A Guarda Portuária também aumentou o efetivo no local, chegando inclusive, devido ao baixo efetivo, a convocar guardas portuários de folga para reforçar a segurança. Uma viatura ficou posicionada na área do cais.

Reivindicações

Segundo Eliete Paraguassu, coordenadora do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP), o grupo decidiu ocupar a sede após Pedro Dantas, presidente da CODEBA, se negar a recebê-los para conversar.

O movimento reivindicava a adoção de políticas públicas de saúde na Ilha de Maré, cumprimento das leis nacionais do meio ambiente, publicidade sobre a natureza e quantidade dos produtos químicos que transitam no Porto de Aratu.

"Tem acontecido grandes derramamentos de óleo e essa contaminação está afetando a saúde da população e do pescado. A gente sobrevive da pesca e isso está diminuindo a qualidade de vida da nossa população", reclamou Eliete Paraguassu, coordenadora do movimento.

Negociação

As negociações foram inicialmente realizadas com um negociador da Polícia Federal, sendo permitido o acesso ao banheiro e a entrada de almoço dos manifestantes.

Posteriormente compareceu ao local uma representante da Defensoria Pública que intermediou uma reunião de uma comissão dos manifestantes com o presidente da Codeba. Participaram também dessa reunião representantes da Polícia Federal, Receita Federal e Marinha.

Algumas das reivindicações envolviam situações referentes a alguns terminais privativos e não da Codeba.

Por volta das 16h30, os manifestantes decidiram que fariam uma nova reunião depois do Carnaval com alguns órgãos estaduais juntamente com a Codeba, evacuando todo o local às 19 horas.

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