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LEGISLAÇÕES

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

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GREVE DE CAMINHONEIROS ELEVA NÍVEL DE SEGURANÇA NO PORTO DE SANTOS

 

Foto: Jornal A Tribuna

A Guarda Portuária (GPort)monitora as vias de acesso ao porto, mas o movimento está normal. Os locais onde os caminhoneiros costumam se reunir foram isolados com faixas e cones

A Delegada de Polícia Federal (PF) LUCIANA FUSCHINI NAVE, Coordenadora da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo – CESPORTOS-SP, elevou para II o nível de segurança das instalações portuárias do Porto de Santos, a partir das 00h01min desta segunda-feira, diante da possibilidade de ocorrência de greve dos caminhoneiros em âmbito nacional e os impactos no porto.

A Portaria CESPORTOS-SP Nº 1, de 28 de janeiro de 2021, considerando as disposições constantes do Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (PNSPP), determina que as Unidades de Segurança das Instalações Portuárias apliquem as medidas de proteção constantes dos seus Planos de Segurança.

A Coordenadora da Cesportos também recomenda que os representantes das Instalações Portuárias adotem outras medidas eventualmente necessárias para prevenir ações aptas a colocar em risco a operação portuária, dentre as quais o eventual impedimento de acesso de quaisquer pessoas que possuam o claro intento de embaraçar ou colocar em risco as operações. A elevação do nível deverá perdurar até comunicação ulterior da Cesportos/SP.

Polícia Militar

A portaria da Cesportos autoriza o ingresso da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) na área do porto em caso de distúrbio, invasão e grave perturbação da ordem, na área portuária e interior de navios.

Registro de Imagens

Também consta nesta portaria que as Instalações Portuárias devem que registrar por imagens dinâmicas e estáticas toda e qualquer ação que possa representar risco para a operação portuária, as quais deverão ser encaminhadas, na sequência, juntamente com a qualificação dos envolvidos, à Cesportos/SP, para desencadeamento dos processos pertinentes nas diferentes esferas – penal, civil e administrativa.

Bolsonaro apelou para que caminhoneiros não fizessem a greve

Na quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo aos caminhoneiros para que desistissem da paralisação. Ele confirmou a intenção do governo de reduzir tributos sobre o diesel para aliviar a pressão do reajuste do combustível sobre o bolso dos caminhoneiros, mas ressaltou que "não é uma conta fácil de ser feita".

Em 2018, o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro apoiou a greve dos caminhoneiros.

Áudio do Ministro

Ontem (31), um áudio de uma conversa entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e uma liderança local de caminhoneiros, circulou em grupos de Whatsapp, no qual o ministro afirma não ter possibilidade de atender alguns dos principais pedidos do segmento, inflando ainda mais a greve.

Tarcísio de Freitas confirmou a autenticidade do áudio e disse que a conversa ocorreu no sábado, mas disse que se tratava, apenas, de esclarecer o papel do governo em cada demanda, o que é possível fazer e o que não é.

Principais Reivindicações dos Caminhoneiros

- As constantes altas do preço do diesel são o principal motivo da greve. Combustível utilizado em larga escala pelos caminhoneiros, o produto teve mais uma alta nas refinarias em dezembro, com reajuste de 4,4%

- Cobrança da implementação do Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot), conquista da greve de 2018, mas que não saiu do papel.

- Revisão no reajuste na Tabela do Piso Mínimo de Frete, realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para o transporte rodoviário de carga. Eles querem que entre no reajuste a margem de lucro do caminhoneiro, custos com pedágios, custos relacionados às movimentações logísticas complementares ao transporte de cargas, despesas de administração, tributos e taxas; que ficam de fora.

Paralizações no país

Na madrugada desta segunda-feira, caminhoneiros paralisaram estradas nas cidades de Cana Verde, Minas Gerais; Itatim e Vitória da Conquista, na Bahia, Colinas, no Tocantins e Votorantim, em São Paulo.

O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), um dos sindicatos que organizam a greve, divulgou vídeos em que mostra os pontos de paralisação da categoria em locais isolados do país.

Caminhoneiros de Santos decidem não aderir a greve

Os representantes dos caminhoneiros se reuniram e decidiram não aderir a greve no porto. Eles entendem que este não é o momento para um movimento do tipo, visto que, por conta da pandemia, a necessidade de transporte é maior do que as reinvindicações do setor.

Guarda Portuária

A Guarda Portuária (GPort)monitora as vias de acesso ao porto, mas o movimento está normal. Os locais onde os caminhoneiros costumam se reunir foram isolados com faixas e cones.

Para evitar possíveis aglomerações de grevistas, viaturas da GPort foram posicionadas em locais estratégicos, e próximas aos principais terminais do cais santista,


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