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LEGISLAÇÕES

sexta-feira, 6 de agosto de 2021

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GREVE DE CAMINHONEIROS ELEVOU NÍVEL DE SEGURANÇA NO PORTO DE SANTOS

 

A manifestação foi acompanhada pela Guarda Portuária e Polícia Militar

Como acontece toda vez que ocorre uma greve no Porto de Santos, o nível de segurança foi elevado pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo - Cesportos. A última ocorreu em fevereiro deste ano.

Diante do anúncio da greve dos caminhoneiros em âmbito nacional e os impactos no porto, a delegada de Polícia Federal (PF) Luciana Fuschini Nave, Coordenadora da Cesportos, elevou para II o nível de segurança das instalações portuárias, a partir da 00h00min, do dia 26 (vinte e seis) de julho de 2021.

A Portaria CESPORTOS-SP Nº 5, de 26 de julho de 2021, considerando as disposições constantes do Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (PNSPP), determinou que a Unidade de Segurança das Instalações Portuárias aplicasse as medidas de proteção constantes dos seus Planos de Segurança.

A Coordenadora da Cesportos também recomendou que os representantes das Instalações Portuárias adotassem outras medidas eventualmente necessárias para prevenir ações aptas a colocar em risco a operação portuária, dentre as quais o eventual impedimento de acesso de quaisquer pessoas que possuam o claro intento de embaraçar ou colocar em risco as operações.

A Portaria autorizou o ingresso da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) na área do porto em caso de distúrbio, invasão e grave perturbação da ordem, na área portuária e interior de navios.

Nível de Segurança

Os níveis de segurança atendem ao Código ISPS – Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias, e são regulamentadas pelo Decreto 6.869 de 04 de junho de 2009 que dispõe sobre as medidas de proteção aos navios e instalações portuárias.

Este Decreto estabelece a coordenação dos órgãos federais e a articulação com os demais órgãos intervenientes e define os níveis de proteção dos navios e das instalações portuárias, na adoção de medidas de prevenção e de resposta contra possíveis incidentes de proteção.

Manifestação

Mesmo com a categoria dividida, uma parcela considerável de caminhoneiros do litoral de São Paulo aderiu à greve, iniciada na madrugada do dia 26 de julho, “Dia de São Cristóvão”, padroeiro dos motoristas.

A concentração dos manifestantes começou, por volta de meia-noite, na Avenida Engenheiro Augusto Barata, no bairro Alemoa. A manifestação foi acompanhada pela Guarda Portuária e Polícia Militar.

Segundo o Ministério da Infraestrutura cerca de 20 manifestantes portando faixas realizaram ato pacífico na entrada do porto.

O trânsito chegou a ser interrompido em alguns momentos, mas na maior parte do tempo permaneceu liberado, com acompanhamento de autoridades locais e a operação dos terminais seguiu normalmente.

Reivindicações

De acordo com a categoria, os trabalhadores protestaram pela retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e por um piso mínimo para serviços de frete.

Os manifestantes também reivindicaram o fim da Política de Paridade Internacional da Petrobras, que regula o preço do combustível de acordo com o mercado mundial.

No país

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reportou ocorrências envolvendo aglomerações às margens de rodovias e algumas tentativas de retenção em seis estados. Todas foram debeladas com a chegada dos agentes ou de autoridades locais. Segundo o governo, o volume de ocorrências foi três vezes menor do que o registrado no mesmo período do dia 1º de fevereiro deste, data da última tentativa de mobilização.

Fim da Greve

No dia 28, o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) informou o encerramento da greve nacional, convocada pela entidade.

A desmobilização do movimento veio após o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Carga a Granel de Santos, Cubatão e Guarujá (Sindgran) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam) deixarem a paralisação e retomarem as atividades.

O presidente do CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas), Plínio Dias, que convocou os atos, disse que a mobilização atingiu a expectativa esperada. "A mobilização foi muito boa. Calculamos que pelo menos 20 mil caminhoneiros aderiu à paralisação no país. Observamos também que o número de veículos de carga rodando na estrada diminuiu expressivamente", afirmou Dias.

Um prazo para avaliar eventual nova paralisação foi dado pelo Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira) aos seus associados. Presidente do Sindicam, Luciano Santos disse que o sindicato deu dez dias aos governantes para responderem sobre o atendimento das demandas, como a instalação de um posto fixo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no Porto de Santos para fiscalizar o pagamento do frete mínimo pelas empresas que atuam no complexo portuário. "Depois desse prazo, se não resolverem, podemos chamar uma possível nova greve", afirmou Santo, que acionou o Ministério da Infraestrutura quanto à agenda. A região foi a que concentrou o maior número de protestos.

Apoiadora do movimento, a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) estima que 16 estados registraram atos, com cerca de 100 pontos de manifestações.

Na avaliação do diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti Dahmer, a participação dos motoristas foi superior à observada nos protestos realizados pelas mesmas entidades em 1º de fevereiro.

Nas vésperas da mobilização, o Ministério da Infraestrutura afirmou em nota que não reconhecia as lideranças e entidades que estavam chamando os protestos.

 

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