ISOMERIA II – VIGIA SALVO PELA GUARDA PORTUÁRIA REQUER DANOS MORAIS NA JUSTIÇA

O Sr. Dirceu Vieira Câmara, escalado como vigia de portaló (vigia que fica junto a escada do navio, quando este permanece atracado no porto, para identificar todas as pessoas que tem acesso a embarcação), após ter a sua vida salva pela Guarda Portuária, entra na justiça para requerer danos morais a CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo, da qual os guardas portuários são empregados.

No dia dos fatos, antes de ser rendido pelos piratas que subiram á bordo para roubarem o Navio Isomeria, o Sr. Dircei entrou em contato, via rádio, com o Sindicato dos Vigias Portuários de Santos, ao qual ele era vinculado, e este Sindicato solicitou então, o apoio da Guarda Portuária para ir ao Navio socorrê-lo. Ao chegarem ao local, os guardas portuários foram recebidos á bala e revidaram, mas conseguiram libertar o vigia Dirceu, que já se encontrava ferido.

Este, ao invés de agradecer a Guarda Portuária por socorrê-lo e agradecer a Deus por estar vivo, buscou almejar benefício financeiro junto a Justiça, tentando culpar os guardas pelos danos que ele houvera sofrido.

VEJA O RELATÓRIO DA AÇÃO:

Dirceu Vieira Câmara moveu ação de indenização por dano moral em face da Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, vendo sua pretensão ser julgada improcedente pela respeitável sentença de fls.102/105, de lavra do MM. Juiz de Direito Joel Birello Mandelli, que veio a lume na esteira dos seguintes fundamentos:

"o autor exercia, na ocasião dos fatos, o posto de vigia portuário. Ao que parece inexiste, ou não foi trazido aos autos, contrato de trabalho que defina especificamente, as atribuições do vigia. Nada obstante, Vigia, de vigiar, na terminologia comercial e industrial entende-se o, o guardião, a sentinela, o vigilante, isto é, a pessoa que é posta em um estabelecimento, ou em um local qualquer, para velar, ou estar alerta, acerca de certos fatos, ou para cuidar de certas coisas, a fim de que nada lhes aconteça. Por esta razão, esta em torno de certa coisa, sem sua observação (De Plácido e Silva, vocabulário Jurídico, volumes III e IV, 3 a edição, pag, 492). Ora, houve, é incontroverso, tentativa de roubo do navio que estava sob vigia do autor, levado a efeito por quadrilha bem armada e equipada. O crime não se consumou por interferência da guarda portuária - acionada pelo Sindicato do autor, que agiu prontamente. Não há nenhuma certeza de que o autor sujeitar-se-ia a mal menor, não fosse a chegada da guarda portuária, opondo resistência à consumação do delito. Em que pese as dificuldades de se aquilatar eventual excesso ou imprudência, tal qual a atitude da polícia, em situações semelhantes, o fato é que o resultado final - ausência de vítimas fatais, pequenos ferimentos suportados pelo autor, não consumação do crime, etc. - são indiciários de que a atuação da guarda portuária, diante de um infortúnio que é uma tentativa de roubo por quadrilha bem armada, contrariamente ao afirmado, foi eficaz. E com isso, inexistiria dolo ou culpa dos prepostos, requisito para a indenização. Ainda, embora se admita em tese o abalo, o medo, a insegurança, etc. pouco crível que o autor, vigia regularmente sindicalizado e em atividade, numa situação dessas, tenha padecido de traumas ou outros males psicológicos, a merecer reparação civil. Caso contrário, não estaria apto a exercer a profissão. Note-se, trata-se de pedido exclusivo de indenização por dano moral. Guardadas as proporções, seria como admitir que o policial militar - que também tem funções de guarda, de vigilância, de manter-se alerta, etc. -, sempre que defrontado com situações perigosas, a exigir reações rápidas e violentas, pudesse acionar o Estado pelos danos morais que suportou. Em suma, já pelo que foi trazido com a petição inicial, justamente por não negar conclusivamente que a atuação da guarda portuária teria, talvez, salvo, seria suficiente para a improcedência da ação. Mas a ação é improcedente também, posto que a prova colhida não revela, em momento algum, imprudência ou excesso da parte da guarda portuária ao abordar o navio, conforme depoimentos de fls. 86/99. José Carlos Evangelista, diz que a chegarem, foram recebidos ã bala pelos criminosos.  Até para preservar a vida do autor e dos tripulantes, feitos refém, efetuaram poucos disparos. Segundo Jorge Caruso Alves, que estava estibordo com seu colega Alaor, ouviram disparos e gritos. Deparou-se com os criminosos, e foi obrigado a buscar refúgio para não ser baleado. Versão similar foi apresentada por Carlos Roberto Carvalhal. Assim, não caracterizada a conduta imprudente ou com excesso dos membros da guarda portuária, não há que se falar em culpa "in vigilando" ou "in committendo" da ré onde seus prepostos. Era ônus do auto, provar em Juízo a culpa - da ré ou de seus prepostos -, integrante de fato constitutivo, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não o fazendo, só resta a improcedência da ação".

Inconformado, apela o autor às fls. 107/112, batendo-se pela integral reforma do decisum, ao argumento de que devida seria a indenização pedida, já que em lugar vida do vigia pode ser posta em perigo, como foi, pela imprudência dos guardas portuários, a gerar dor e sentimento de angústia que pairam até os dias atuais. Recurso tempestivo, sem preparo ante a gratuidade da justiça concedida ao autor (fls.27), e respondido (fls. 114/120).

FUNDAMENTOS

O apelo, data venia, não merece provimento. Não se duvida que o vigia portuário feito refém por quadrilha que pretendia roubar o navio vigiado fique angustiado, mas esse incômodo, decorrente do risco de morte iminente, ainda que agravado por tiroteio travado entre integrantes da guarda portuária e os bandidos, é inevitável no exercício daquele oficio e somente seria indenizável se os guardas tivessem o agravamento provocado. Prova havendo, contudo, segura como destacou a sentença guerreada e ora nem de leve desacreditada, de que os meliantes receberam à bala de metralhadora os guardas e de que estes com moderação, até por disporem de poder de fogo menor, pois portadores de revólveres calibre trinta e oito, reagiram á situação, dita provocação do agravamento não se divisa, menos ainda direito à indenização.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

E como voto,

Des. Palma Bisson

Relator

V O T O N° 12.069

Ementa: acidente do trabalho - direito

comum - ação de indenização por danos

morais movida por vigia em face da

companhia portuária - sentença de

improcedência - apelação do autor - Não

se duvida que vigia portuário feito

refém por quadrilha que pretendia roubar

o navio vigiado fique angustiado, mas

esse incômodo, decorrente do risco de

morte iminente, ainda que agravado por

tiroteio travado entre integrantes da

guarda portuária e os bandidos, é

inevitável no exercício daquele oficio e

somente seria indenizável se os guardas

tivessem o agravamento provocado. Prova

havendo, contudo, segura como destacou a

sentença guerreada e ora nem de leve

desacreditada, de que os meliantes

receberam à bala de metralhadora os

guardas e de que estes com moderação,

até por disporem de poder de fogo menor,

pois portadores de revólveres calibre

trinta e oito, reagiram à situação, dita

provocação do agravamento não se divisa,

menos ainda direito à indenização

recurso improvido.

COLABORAÇÂO: Alex Gardel Gil

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NAVIO ISOMERIA – PIRATARIA NO PORTO DE SANTOS

                                                                                                            Foto publicada no jornal a Tribuna

Um dos maiores casos de ataque de piratas no Porto de Santos ocorreu em 9 de janeiro de 1998, eram 00:15 horas, após de troca de turno da guarnição, nas dependências do 1º GOE – Grupo de Operações Especiais da Guarda Portuária, localizado no Armazém 07, o telefone tocou informando que um vigia portuário, de serviço à bordo do Navio Isomeria, atracado no Pier 1 da Alamoa, tinha entrado em contato, via rádio, com a sede do seu Sindicato, informando que o Navio estava sendo invadido por piratas. Naquele mês, vários navios haviam sofrido ataque de piratas, que subiam à bordo dos navios para roubar o cofre da embarcação e os camarotes dos tripulantes, no entanto, sempre que chegávamos no local, a quadrilha já tinha se evadido. Durante vários dias montamos campanas para tentar surpreendê-los, no entanto, todas foram em vão, mas neste dia foi diferente, rumamos com destino ao Píer em uma viatura, integrada por um inspetor e dois guardas, enquanto as outras viaturas do nosso grupamento estavam em policiamento. Ao chegarmos à entrada do Pier 2, ali já se encontrava a viatura da área da 1ª Subsede, integrada por um inspetor e um guarda portuário. Em virtude de o Navio estar operando com gás, o Pier 1 estava interditado, nos obrigando a caminhar a pé, do Píer 2 até o Píer 1, local de atracação. Ali chegando não observamos nenhuma movimentação encima do Navio, nem de piratas nem de ninguém da tripulação. Como em todas às vezes nas quais chegávamos ao local esses meliantes sempre já tinham se evadido, chegamos a supor que tinha ocorrido o mesmo. Já no convés do Navio, continuamos a não ver nenhuma movimentação, quando iríamos iniciar a incursão para a parte interna da embarcação, onde se localizam os camarotes, o inspetor do GOE ao abrir a porta de acesso, foi recebido por vários tiros. Ao trocar tiros com o pirata ficou sem munição, sendo então socorrido por um guarda portuário, que lhe passou a sua arma, quando então o inspetor do GOE conseguiu atingir aquele meliante com um tiro certeiro no peito, matando-o no local.

Alguns minutos de silêncio se passaram e nenhuma movimentação, outra viatura do nosso grupamento, integrada por dois guardas portuários, chega ao Píer e os guardas sobem à bordo, quando aparecem no passadiço do Navio, dois piratas, cada um com um refém. Um dos reféns, por estar ferido no pé, foi abandonado naquele local, e os piratas desceram pela escada externa, um com uma submetralhadora UZI na mão e uma refém protegendo o seu corpo e o outro com uma pistola, enquanto todos nós, integrantes da guarda portuária, na época, usávamos apenas revólveres calibre 38. Iniciou-se naquele momento um enorme tiroteio no convés, o pirata com a submetralhadora descia a escada arrastando a oficial do Navio como refém, que se encontrava ferida, gritando que só queria sair dali com vida ou matava a refém, quando baixamos as armas e eles se preparavam para descer a escada do Navio, outra viatura do GOE e outras viaturas da Guarda Portuária chegam ao local em apoio, e iniciou-se outra troca de tiros, de repente um embarcação de pequeno porte, conhecida popularmente como “piracicabana” sai debaixo do Píer conduzida por outro pirata, acuados, os dois que se encontravam no Cais, abandonaram a refém e pularam na “piracicabana”, e a troca de tiros continuou até aquela embarcação tomar rumo ao Rio Casqueiro. Momentos após a troca de tiros, depois dos piratas deixarem o local, compareceram no Píer da Alamoa, viaturas da Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil.

Veja o relato, na íntegra, do ex-guarda portuário Claudio Moreira Lima, publicado no blogmercante, em 30 de outubro de 2010.

Berdeide, gostaria que vc procurasse nos seus meios, um fato quase semelhante que ocorreu no porto de Santos, mais ou menos nos anos de 97 98. O nome do navio era M/T ISOMERÍA, atracado no cais da Alamoa. Tomado por piratas do porto, alguem disparou o alarme e o procedimento foi parecido. shut down, por que estava descarregando glp, e se entocar nos compartimentos previamente combinado. Quem nao conseguiu correr, ficou sob a mira das armas dos piratas, foram 2 filipinos A/B e a segunda oficial Inglesa Débora. O horário eu lembro que era 00;35hs. Logo a seguir, chegou um grupamento da Guarda Portuária denominados Ninjas, que se depararam com os piratas segurando os reféns, com as armas encostadas em suas cabeças. Ficaram face a face um guarda de arma em punho, e um pirata com a oficial Debora sendo segura por uma (gravata) e sendo ameaçada com uma submetralhadora UZI na nuca.Momento de tensao e impasse. Eu só quero sair daqui, eu vou mata-la; falava o pirata. Quando o guarda abaixou a arma para argumentar, o pirata que já estava no portaló, se deparou com outra equipe subindo correndo e começou a disparar rajadas contra todos. Sem largar a oficial ele temtou descer as escadas mas nao consegui. Foi o momento que ele largou a refem e se atirou escada abaixo, debaixo de uma chuva de balas da equipe gport, onde para a surpresa de todos, se encontrava uma piracicabana (voadeira) com mais dois elementos a bordo, por baixo dos pilares do cais, dando cobertura e eventual fuga. Foram quinze minutos de intensso tiroteio em uma area de risco total que é o cais de inflamaveis da Alamoa. Me lembro de ter amparado a oficial Debora, que mesmo ferida, correu ao meu encontro e me abraçou fortemente, tremendo muito, e sangrando no peito,totalmente em choque.Foi quando a coisa parou, que os outros refens apareceram e conseguimos levar a segunda para a enfermaria. No momento que adentramos a antepara do conves para os compartimentos, nos deparamos com um pirata deitado no chao, e empunhando um revolver e uma pistola; panico geral, os filipinos largaram a mulher, e ficamos paralizados olhando aquele cara ali no chao.Foi quando depois de uma eternidade todos parados, percebi que o elemento nao se mexia; com muita cautela(medo) que fui se aproximando, e notei que o mesmo estava com um buraco de bala no peito, e já estava morto. Saldo geral: quatro piratas tombaram, e a Segunda com um tiro que transfixou o seio, mas se recuperou.

  Sede do 1º GOE – Grupo de Operações Especiais da Guarda Portuária - Armazém 07

O CASO TEVE REPERCUSSÃO INTERNACIONAL

Um dos mais ousados assaltos a navios em Santos, teve repercussão internacional, o Navio M/T Isomeria, de bandeira inglesa, descarregava gás no terminal de inflamáveis da Alamoa. Na troca de tiros, foram atingidos e morreram Josenildo Menezes Santos, de 19 anos, que morreu no Navio e Edson Germano das Chagas, de 42 anos, vulgarmente conhecido como “Nego”, que teve o seu corpo encontrado boiando, horas após, com um tiro na nuca, próximo a Ilha Caraguatá, no Rio Casqueiro. Os piratas fizeram como reféns o vigia de bordo Dirceu Vieira Câmara e a 2ª Oficial do Navio, a britânica Débora Harrison. O vigia foi baleado na perna esquerda e a oficial levou um tiro no peito. O guarda portuário Júlio César também foi atingido por um tiro de raspão no braço. A operação foi de alto risco, pois o Navio descarregava 10.154 toneladas de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha), além do que, aquele terminal estocava vários produtos inflamáveis, como gasolina, diesel, óleo combustível e querosene. Uma catástrofe foi evitada porque os operadores do terminal suspenderam as operações do Navio, evitando deste modo uma grande explosão. A ação foi elogiada pelo delegado da Polícia Federal Dr. Moisés e pelo Governo Britânico. Segundo o comandante do Navio, o inglês Jonh Gerard Peace, os piratas agiram com extrema violência.

Reportagem Jornal A Tribuna                                                                                                                    reportagem do Site UOL

AÇÃO FAZ GOVERNO BRASILEIRO ADOTAR NOVOS PROCEDIMENTOS

O fato, diante da repercussão, modificou o conceito do Governo Brasileiro com referência a Segurança Portuária no Brasil. As cobranças externas obrigaram o país a adotar providências no combate aos ataques piratas nos portos brasileiros, com aquisição de lanchas e treinamento de pessoal para pilotá-las. A partir daí foram implantados os NEPOM pela Polícia federal.

Texto inserido no site da CONPORTOS – Ministério da Justiça

• Ação oportuna, em 09 de Janeiro de 1998, contra a tentativa de assalto ao navio "Isomeria", do Reino Unido, cuja ação dos assaltantes foi frustrada em face da pronta atuação da Guarda Portuária de Santos. As repercussões desse frustrado assalto favoreceram a conscientização de autoridades nacionais a liberar verbas para o Convênio entre o Ministério da Justiça (DPF) e o Ministério da Marinha, com vistas à aquisição de lanchas e à capacitação de pessoal para utilizá-los.

                                                                                        Foto publicada no Jornal a Tribuna

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