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domingo, 18 de novembro de 2012

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SINDAPORT DENUNCIA CODESP AO MPT


SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / SINDICAL






Um documento relatando a diferenciação no pagamento de horas-extras, férias, adicionais noturnos e por tempo de serviço, praticada pela Codesp, aos empregados admitidos após junho de 2006, foi entregue nesta semana pelo SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) ao Ministério Público do Trabalho.

Na semana passada, o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, esteve em Brasília reunido com o procurador do Trabalho, Eduardo Parmegiani. “Explicamos ao procurador que apesar das sentenças favoráveis aos trabalhadores, a Codesp continua praticando a Resolução nº 09, que diferencia os empregados”, disse o sindicalista, que participou do encontro com o vice-presidente do SINDAPORT, João de Andrade Marques e outros sindicalistas representantes de portuários avulsos.

Tanto o SINDAPORT quanto a Federação Nacional dos Portuários (FNP) já ingressaram com ações na Justiça questionando a aplicação da Resolução nº09. “Infelizmente, apesar das sentenças expondo a inconstitucionalidade dessa norma, a Codesp continua demonstrando que não respeita decisões judiciais e faz o que quer, diferenciando e prejudicando os trabalhadores”, analisa Everandy Cirino dos Santos.

Segundo João de Andrade, vice-presidente do SINDAPORT, no acordo coletivo do ano passado (2011/2012), que foi para dissídio coletivo, a Codesp quis manter a diferenciação entre os empregados e os juízes citaram a inconstitucionalidade da medida e determinaram que a estatal não aplicasse a resolução. O acordo coletivo do ano passado continua sendo discutido na Justiça, agora no Tribunal Superior do Trabalho. “Porém, para nossa surpresa, no acordo coletivo deste ano, a Codesp quer manter o pagamento diferenciado dos benefícios aos empregados. Mas, agora, a empresa não cita a Resolução nº 09 no acordo, mas impões suas diferenciações. Ou seja, quer camuflar a norma”.

Diante desse impasse, o SINDAPORT decidiu solicitar a intervenção do MPT para que todos os empregados da Codesp sejam tratados e respeitados igualmente.

SEP

No dia 26 de outubro, após manifestação na porta da Codesp, uma comissão de trabalhadores expôs ao secretário executivo da Secretaria Especial de Portos (SEP) e presidente do Conselho de Administração (Consad) da empresa, Mário Lima, a dificuldade para negociar a Campanha Salarial deste ano.

Na ocasião, foi solicitado também ao representante da SEP que encaminhasse e defendesse na pasta e no Ministério do Planejamento a proposta dos Sindicatos, representantes de trabalhadores da Codesp, de que no acordo coletivo deste ano (2012/2013) não conste a diferenciação salarial entre trabalhadores.

APOIO

O presidente do SINDAPORT ressaltou também o apoio do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, que intermediou as audiências no Ministério Público do Trabalho e no Ministério do Trabalho.

“Além de acompanhar as reuniões, o deputado Paulinho mostrou-se interessado em ouvir e entender as reivindicações dos trabalhadores do Porto de Santos”. O SINDAPORT é filiado a CUT (Central Única dos Trabalhadores). 

CODESP

No dia 1 de novembro, a Codesp efetuou o pagamento dos empregados já com o reajuste de 4,99%, conforme compromisso assumido pelo representante da SEP, Mario Lima, no dia 26 de outubro.

No entanto, o SINDAPORT enviou ofício à Companhia Docas solicitando que a empresa encaminhe oficialmente aos sindicatos representantes dos empregados as deliberações e os compromissos assumidos no dia 26 pelo presidente da Codesp Renato Barco e pelo secretário executivo da SEP, Mario Lima.

Além do pagamento do reajuste e da solicitação referente à Resolução nº 09, o SINDAPORT reivindica que outras duas questões negociadas na reunião constem em documento: a data para implantação no novo PCES Plano de Carreira, Empregos e Salários, sendo ainda definido que, no inicio de novembro técnico da SEP virá a Santos para tratar detalhes do PCES e demais demandas e uma nota oficial para tranquilizar os participantes do Portus sobre o risco de liquidação do Fundo de Pensão.

“Como gato escaldado tem medo de água, queremos que os compromissos assumidos sejam colocados no papel”, finaliza Everandy Cirino.


Fonte: Gisele de Oliveira – Assessoria de Comunicação - SINDAPORT


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