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domingo, 11 de novembro de 2012

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TERMINAL LOCALFRIO RETOMA OPERAÇÕES NO PORTO DE SANTOS


SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / ALFÂNDEGA




A LOCALFRIO, terminal frigorífico que fica na Margem Esquerda (Guarujá) do Porto de Santos, retomou suas atividades no dia 04 de novembro. A decisão foi da desembargadora Consuelo Yoshida, em resposta a um mandato de segurança impetrado pela empresa, na semana passada. Com isso, movimentações e armazenagens de cargas foram liberadas no terminal.

De acordo com a liminar, o cancelamento da autorização da instalação portuária foi suspenso até que as informações sobre as irregularidades sejam analisadas pela Justiça.

A LOCALFRIO solicitou na Justiça a revogação e a anulação do ato administrativo da Superintendência da Receita Federal que, no último dia 24, cassou o alfandegamento (permissão para operar cargas procedentes do exterior ou a ele destinadas) da unidade de Guarujá. Consequentemente, todas as atividades da empresa foram suspensas.

De acordo com o argumento apresentado pela Receita, em comunicado publicado no Diário Oficial da União, o alfandegamento foi cassado porque a LOCALFRIO descumpriu dois itens previstos na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 (no inciso III, alíneas d e g), que tratam de alfandegamentos e legislação tributária.

O primeiro, fala sobre “a prática de ato que embarace, dificulte ou impeça a ação da fiscalização aduaneira”. Já o segundo se refere a “ação ou omissão dolosa tendente a subtrair ao controle aduaneiro, ou dele ocultar, a importação ou a exportação de bens ou de mercadorias”.

A área alfandegada em questão tem 75.278 mil metros quadrados e 467 tomadas para armazenagem de contêineres reefer. Também integram o terminal cinco câmaras frigoríficas com 24 mil metros quadrados para armazenagem em temperaturas que variam entre -25 e 18 graus. A empresa planejava investir em torno de R$ 60 milhões para aumentar a movimentação de contêineres no terminal.

Além dessa instalação, a LOCALFRIO conta com outra unidade em Guarujá, atualmente em fase de expansão. No entanto, esse segundo terminal, cujo terreno foi adquirido há cerca de um ano, não é alfandegado.


Fonte: Jornal A Tribuna



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