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sábado, 5 de janeiro de 2013

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RODRIMAR TAMBÉM FOI FAVORECIDA




SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / POLÍCIA FEDERAL 
OPERAÇÃO PORTO SEGURO
 

 

Fernando Fialho ampliou prazo de validade de contrato de arrendamento de área


Apadrinhado político do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), e atual secretário do governo Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão, o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Fernando Fialho favoreceu uma empresa ligada ao senador com a extensão, por um ano e meio, de um contrato de exploração do Porto de Santos. A empresa nega e garante ter tido todas as transações aprovadas nos órgãos públicos.

Resolução assinada por Fialho evitou que o Grupo Rodrimar disputasse licitação para se manter em área do terminal, cujo arrendamento venceria em 2011. O contrato prestes a caducar foi unificado a outro, com vencimento previsto para 2013, sem que nova concorrência fosse feita. Além disso, a área usada pela empresa para movimentação de cargas cresceu.

As investigações da Polícia Federal na Operação Porto Seguro desmantelaram um esquema que atuava em favor de empresários com interesses, entre outros, no Porto de Santos. Diretores de agências reguladoras, como Paulo Vieira (ex-diretor da Agência Nacional de Águas e ex-conselheiro administrativo da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp), foram denunciados. Fialho não está na lista.

A Rodrimar tem ligações com Sarney e relações com Fialho, que conheceu no mercado portuário.

O senador admite conhecer representantes da Rodrimar socialmente, mas diz que “nunca pediu nada” para eles na agência.

Questionado, Fialho explica que, ao longo de sua vida profissional, tem “amealhado amigos em todas as esferas”. Ele nega, no entanto, conflito de interesse em decisões que beneficiaram a empresa na Antaq.

Voto

A resolução de Fialho foi publicada em agosto de 2011, após o diretor-geral apresentar, como revisor, voto favorável ao negócio em reunião da diretoria da Antaq. O relator do processo foi o ex-diretor Tiago Lima, que pediu exoneração por suspeita de envolvimento com as fraudes investigadas.

Um dos artigos transferiu à Rodrimar o arrendamento de um terreno de 11,1 mil metros quadrados, da Citrovita Agroindustrial, vizinho à área explorada pela empresa, com cerca de 50 mil metros quadrados. Os dois lotes ficam no Cais do Saboó, na Margem Direita do complexo portuário. Os demais autorizaram a junção dos contratos, fazendo valer o vencimento inicialmente previsto só para a Citrovita – 18 de abril de 2013. O acordo com a Codesp, administradora portuária, permitia a permanência da Rodrimar até outubro de 2011, em caráter “impostergável”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a transação dois meses após a resolução ser publicada, alegando não haver previsão legal para a manobra – a Lei de Modernização dos Portos (8.630), de 1993, determina licitação pública para a exploração de portos e fixa regras para a prorrogação. No entanto, ao avaliar recursos da Rodrimar, o TCU afrouxou as restrições.

Em novembro de 2011, a corte revogou a suspensão, proibindo apenas novos investimentos na área. Em outubro passado, liberou o negócio de vez. O plenário acolheu argumentos da Codesp de que a licitação não seria “oportuna”, tendo em vista o interesse em organizar o cais para terminais maiores e mais eficientes, em concorrências futuras. E que a saída da Rodrimar traria prejuízos, com perda de arrecadação e descontinuidade de serviços.

Um dos mais antigos do setor portuário, o Grupo Rodrimar atua desde 1944. Hoje, tem ao menos cinco empresas, que oficialmente concorrem com operadoras investigadas na Porto Seguro, mas compartilham serviços de suspeitos de integrar o esquema. Acusado de movimentar dinheiro do esquema, o advogado santista Marco Antônio Negrão Martorelli (citado na Operação Porto Seguro) consta como representante dessas empresas.
 
Rodrimar impediu o acesso da Guarda
 
No último dia 04/11/12 um inspetor da Guarda Portuária teve o seu acesso ao terminal impedido pelo coordenador de segurança. Ele compareceu na portaria do Terminal Rodrimar para checar denúncia recebida no Centro de Controle de Operações de Segurança da Guarda Portuária – CCOS de que um muro havia sido derrubado, proporcionando o acesso ao cais, comprometendo o Plano de Segurança do Porto de Santos. Esse muro dividia o Terminal da Rodrimar com o Terminal da Citrovita que foi incorporado na área.
 
 

Resposta da Rodrimar

Em nota, o Grupo Rodrimar negou “ter sido beneficiado por qualquer decisão da antaq ou qualquer outro órgão de fiscalização, regulação e controle”.

Sobre a Resolução 2.189 da Antaq, que transferiu a titularidade do contrato da Citrovita para a Rodrimar, a empresa relatou que “firmou um acordo comercial de compra do Terminal Citrovita para unificação das operações dos dois terminais portuários. A transferência da titularidade do contrato de arrendamento está totalmente amparada na legislação vigente e foi aprovada pelas áreas técnicas e jurídicas da Codesp e da Antaq e aprovada por acórdão do plenário dos ministros do Tribunal de Contas da União – TCU”.

A autorização para a unificação dos contratos foi emitida pelo colegiado da Antaq, não sendo uma decisão individual do então diretor-geral Fernando Fialho, destacou.

De acordo com a empresa, a unificação dos contratos representou um aumento da capacidade de operação do Porto de Santos e a Rodrimar passou a pagar, para a área total do terminal, um valor maior pelo arrendamento. A empresa ainda esclarece que o contrato 12/91, de seu terminal no cais santista se encerraria em novembro de 2011.

E também comunicou que não atua no Maranhão; tem suas operações centralizadas, há mais de 68 anos no Porto de Santos, com exceção de uma operação de pequeno porte no Porto de Recife; e que o advogado Marco Antonio Martorelli não presta serviços para a firma Há oito anos. Seu atual advogado é Alexandre Schammas.
 
Fonte: Estadão Conteúdo - Jornal A Tribuna
 

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*Esta publicação é de inteira responsabilidade do órgão de imprenssa que a publicou. O nosso papel é apenas manter informado aqueles que acompanham o Blog, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária, nesse caso, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.



 

 

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