HORA EXTRA X RELÓGIO DE PONTO

Há dois anos, desde a administração do cearense José Roberto Correia Serra, que a implantação do relógio de ponto na Codesp está prevista para ser concretizada. Na época, inclusive, até os equipamentos foram comprados de forma emergencial e sem licitação.

Naquela ocasião, fomos alertados por muitos associados que procuraram o SINDAPORT para informar sobre a implantação do novo sistema. Imediatamente, a diretoria entrou em contato com o então presidente Serra e explicou que tal mudança não poderia ser feita abruptamente, ou seja, do dia para a noite.

Também ponderou que a medida estava transformando a empresa num verdadeiro barril de pólvora. Sensível aos nossos apelos, José Roberto Serra determinou a suspensão dos testes e a colocação dos aparelhos. Para nossa surpresa e espanto, um empregado de carreira responsável por determinado departamento, pendurou uma melancia no pescoço e impôs aos seus subordinados que fizessem os testes com o relógio de ponto.

O tempo passou e no final do ano passado, mais precisamente em dezembro, a Codesp assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para que o novo procedimento fosse implantado em até 150 dias.  O termo institui o cartão de ponto eletrônico para os empregados de todas as categorias e setores da Codesp, sem fazer qualquer distinção. (DOC. 1 – TAC DO MPT)

Tendo em vista que a CODESP fez menção às portarias 1510 e 373, a negociação com o Sindicato seria o caminho natural para a normatização do processo, o que não ocorreu. Caso a empresa queira efetivamente impor a norma sem negociar com a categoria, transformará a Autoridade Portuária num campo minado.

Vale ressaltar que durante a reunião na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), o SINDAPORT expôs claramente que não havia tomado conhecimento oficial sobre o assunto e que alguns pontos tinham que ser levados em consideração, como a importante questão das horas-extras.

Posteriormente ao encontro no MPT e atendendo pedido formulado pelo Consad, a Codesp também convocou os demais sindicatos representativos para uma reunião. Temos que salientar que diferentemente de outros interlocutores da empresa, o atual negociador, Sr. Décio, de forma muito educada, transparente e sem meias palavras soube esclarecer ao sindicato a verdade sobre a implantação do polêmico relógio de ponto.

Durante sua manifestação, o representante da Codesp expôs detalhadamente as jornadas de trabalho previstas na Lei nº 4.860/65:

Setor

– Infraestrutura e Operacional  

Horário: das 7h às 11h e das 13h às 17h - intervalo das 11h às 13h.

– Administrativo

 Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h - intervalo das 12h às 14 h.

– Jornada ininterrupta para os empregados que fizerem 6 horas, conforme a Constituição Federal no seu artigo 7, parágrafo XIV.

A bem da verdade, ao implantar o relógio de ponto a Codesp espera acabar de uma vez por todas com as horas extras, e para isso já mantém pronto um estudo objetivando indenizar os trabalhadores que há muitos e muitos anos trabalham no horário extraordinário e por ele são remunerados.

No entendimento do SINDICATO, mesmo reconhecendo a prerrogativa da Codesp, tal medida vai acarretar sérios prejuízos financeiros aos novos e antigos trabalhadores, podendo, inclusive, gerar uma enxurrada de ações trabalhistas.

Diante da caótica situação, o SINDAPORT defende que a Codesp cumpra o que alardeou aos quatro ventos e gerou grande expectativa no seio da categoria: o Realinhamento Salarial, que deve ser prioritariamente implementado em conjunto com o relógio de ponto a fim de se evitar discussões e problemas desnecessários.

Além disso, a Codesp deve promover um levantamento para saber quais as suas reais necessidades de contingente e quais vagas precisará preencher. Muitos trabalhadores que estão em vias da aposentadoria, seja pelo INSS ou pelo PORTUS, com o corte das horas extras e a consequente redução dos vencimentos, certamente terão seus projetos de vida prejudicados.

Alertamos para os trabalhadores que atuam em regime de dobra, alguns dos quais, por força de acordo, gozam do direito ao vale-alimentação, fato que não está sendo levado em conta na indenização.

Pior ainda é saber que a Codesp não fez sua lição de casa quanto ao quantitativo necessário para suprir a demanda que irá surgir com a supressão das horas. Acreditamos que a Empresa não tem conhecimento de que muitos trabalhadores fazem horas extras obrigatoriamente uma vez que não existe contingente suficiente para que as atividades sejam cumpridas.

Assim sendo, a diretoria do SINDAPORT continua aguardando a apresentação dos documentos solicitados à CODESP (DOC. 2 – Ata de reunião com MPT) para, subsequentemente, adotar as devidas providências junto ao departamento jurídico da entidade.

Não está descartada uma mobilização para que os funcionários não batam o ponto até que o Realinhamento ou Plano de Cargos e Salários contemplem o salário com a incorporação dos valores referentes e equivalentes às horas extras praticadas há anos.

Por fim, ninguém está autorizado a negociar em nome do SINDICATO e o SINDAPORT só tomará qualquer decisão após análise em assembleia com os trabalhadores.

Fonte: SINDAPORT