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sábado, 26 de outubro de 2013

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GUARDAS PORTUÁRIOS FAZEM NOVA TENTATIVA PARA BUSCAR O PORTE DE ARMA FORA DO SERVIÇO




Na última quarta-feira (23), Vilmar Soares e Marco Aurélio representando o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Portuária – Sindaport, de Santos; Ange Biniou representando o Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro – STSPPERJ; Dejacy Conceição, Oney Peixoto e Marco Jamil representando a Associação da Guarda Portuária do Rio de Janeiro – AGPRJ e José Carlos, representando a Associação dos Guardas Portuários da Bahia – ASGPOR-BA, estiveram em Brasília iniciando uma nova luta pelo porte de arma fora do serviço.

 
Guardas portuários Vilmar (Santos), Dejacy (Rio), Marco Aurélio (Santos) e Biniou (Rio)


No dia 28 de novembro de 2012, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, o projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que alterava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço. Ele foi aprovado pelos senadores componentes dessa Comissão, com o placar de 19 votos favoráveis, 1 voto contrário e uma abstenção.

Na ocasião o relator, senador Gim Argello (PTB-DF) disse: "Esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ”.

O projeto seguiu direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara, no entanto, em 10 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou o veto da Presidente Dilma Rousseff.

A presidente alegou na sua justificativa que ouviu o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e decidiu por não conceder a autorização, pois implicaria maior quantidade de armas em circulação, o que iria “na contramão” da política nacional de combate à violência.

Além disso, de acordo com a Chefe do Executivo, a legislação brasileira já prevê a possibilidade de requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada profissional.

Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.

Recentemente os sindicatos representativos dos guardas prisionais estiveram reunidos com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso e o convenceram da necessidade do porte de arma fora do horário de trabalho, tendo o mesmo enviado um Ofício a Presidente Dilma, justificando a apresentação do Projeto de Lei 6565/2013, que versa sobre o porte de arma funcional dos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais, concedido com algumas restrições. Projeto este apresentado em plenária no dia 11/10/2013.

Em 14/10/2013, abriu prazo para apresentação de emendas em Plenário a partir de 15/10/2013, tendo como tempo limítrofe cinco sessões ordinárias, tendo como prazo final o dia 23/10/2013 para realizá-lo.
 
 
GP Jamil (Rio), GP Vilmar (Santos), Dep. Protógenes Queiróz e GP Marco Aurélio


Representantes da Guarda Portuária se dirigiram então para Brasília com a missão de inserir, através de uma emenda, esta corporação no texto do PL, amplamente apoiados pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e pelo Deputado Federal Delegado Protógenes Queiróz (PCdoB-SP), que apresentou a Emenda nº 02.




Para a apresentação da emenda seria necessário a assinatura de 1/5 dos deputados da Câmara ou o apoio das lideranças partidárias para atingir o número necessário. Apoiou a apresentação da emenda o Deputado Eduardo Cunha (líder do PMDB), Deputado Beto Albuquerque (líder do PSB), Deputado Eduardo da Fonte (líder do PP) e Deputado Líncoln Portela (vice-líder do PR). 

O PL 6565/2013 passará por duas comissões na Câmara dos Deputados, a saber: na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que terá como relator, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.

Emenda

“Art. 6º...
§1º-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e das guardas portuárias poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:
I-submetidos a regime de dedicação exclusiva;
II-sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e
III-subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.”
Pronasci

Os representantes da categoria portuária também estiveram no gabinete do Deputado Federal Aelton José de Freitas (PR-MG), relator do PL 454/2011, que insere a Guarda Portuária no PRONASCI, que se encontra na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi entregue um estudo do DIEESE sobre o perfil financeiro da Guarda Portuária, demonstrando não trazer nenhum ônus ao Governo.











Um comentário:

  1. Parabens a esses GUAPORes, que se mobilizam, que nao esmurecem frente as adversidades, que continuam na luta, que apesar de tantos galhos secos, conseguem transformar suas maos em ganchos, lutam contra uma utopia demagogica de dimensao continental, que luta somente por seus interesses e pelos lobies que os corrompem, e nesse meio de campo quem e prejudicado e vilependiado somos nos, dizia um presidente americano:" um Homem armado é um cidadao, desarmado é um escravo"; O que querem, querem um povo escravo que nao raciocine, que pague a conta de suas maracutaias, um povo doente, sem educaçao, que nao lute por perpectivas melhores, que nao exija idoneidade, somente vote para abonar o poder de roubar, de corromper e de favorecer somente os membros da alcateia, tudo isto a custa do sangue inocente das ovelhas mansas, que estao com suas familias a merce da sorte, que nao podem nem ter o direito de se proteger a si proprios, nem suas casas, enquanto isso a vagabundagem deita e rola, mata, assalta, extorque, estrupa, que sao a casta menor, prq a casta mais alta, essa corrompe, rouba, deturpa a lei, e prejudica milhoes, agora va ver se estao desarmados, va ver se suas empresas estao desguarnecidas, há 2 brasis, o Brasil que trabalha, que e patriota, que tem raça, e brasil dos politico,empresarios, dos comodities dos paises ricos, aos quais nao interessa um pais com um povo consciente e avido por ver a coisa andar, avido por ver a justiça funcionar, avido por ver o q é certo sr feito, no nosso pais a lei so funciona para transgressores, prq as vitimas se veem num engodo, numa letargia, que dura anos e acaba em nada, e a justiça q o povo almeja, somente de Deus vem o consolo, mas chega de falar de politica, chega de coisa ruim, o preço deles uma hora vai ser cobrado, nesse mundo ou no outro, torço para q de tudo certo, infelizmente so posso torcer, pois trabalho em itajai, onde a GUAPOR faz segurança com tonfa, isso para os que tem ainda um porta tonfa em condiçoes, prq a maioria e so na mao, prq nao temos nem portas tonfas para reposiçao, e a unica qualificaçao que tivemos ate hoje foi um curso dr relacoes humanas, ou seja uma baboseira q nao serviu pra nada, mas te digo que o guerreiro tem ter a mente preparada a todo instante, nao somente quando esta paramentado com a farda, mas tbem e principalmente no paisano, que e ai que o homem deve ter um discernimento maior, uma arma deve ser a extensao do pensamento e das açoes, nao um pedaço de aço usado como brasao, o armamento nao atura despreparo, numa situaçao de confronto com adversarios preparados, se vc nao conhecer a si proprio e seu armamento, vc vai morrer ou fazer vitimas inocentes, entao e necessario um valor moral e o preparo tecnico, mais o basico, coisa que qualquer cidadao deveria buscar e ter como um habito, mas a realidade que nos permeia, nao e por nos, nao e pelo povo, nao e pelo nosso pais, e pra poucos vagabundos, covardes, omissos e corruptos, mas há os de bem em tudo, parabens para esses homens que continuam a acreditar no que e certo, estou com voces!!!

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