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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

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DESEMPENHO DA POLÍCIA FEDERAL DO RIO É O SEGUNDO PIOR DO PAÍS


Torre do prédio da Polícia Federal no Centro do Rio  Marizilda Cruppe / Agência O Globo


Parceira do governo estadual no processo de pacificação de favelas, no combate ao tráfico de drogas e armas e na repressão ao crime organizado, a Polícia Federal do Rio teve, no ano passado, o segundo pior desempenho entre todas as 27 superintendências do país. Sua produtividade só não foi pior que a da PF do Espírito Santo, a última colocada. Os números foram divulgados pela Direção Geral da corporação, em Brasília, esta semana, a menos de quatro meses de o Rio sediar jogos da Copa do Mundo — quando receberá turistas do mundo inteiro — e num momento em que se registra um aumento de ações criminosas em áreas já pacificadas.

O desempenho da Polícia Federal no Rio em 2013 foi divulgado internamente há dois dias pelo delegado Oslain Campos Santana, chefe da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dcor). Ele publicou o Índice de Produtividade Operacional (IPO) das superintendências de todo o país no período de janeiro a dezembro do ano passado. Os melhores índices foram os das PFs de Roraima (primeira colocada), Mato Grosso do Sul (segunda), Paraná (terceira), São Paulo (quarta) e Amapá (quinta).

O IPO, divulgado anualmente, é resultado de uma equação que leva em conta o desempenho da PF em suas principais atribuições constitucionais. São três índices, somados e divididos: atividades operacionais (que incluem, entre outras, ações contra o tráfico e prisões de criminosos); fatores geográficos (o número de municípios, o tamanho do território e a quantidade de zonas eleitorais do estado onde atua a superintendência); e atividades administrativas (fiscalização de navios e quantidade de passaportes emitidos). A nota média do Rio foi 1,654. Já a PF de Roraima, a primeira colocada, obteve 4,077, e a do Espírito Santo, a última na classificação geral, ficou com 1,527.

Superintendência do Rio critica metodologia

A PF do Rio, considerada uma das maiores do país, com cerca de mil servidores, aparece em último lugar em dois dos três índices analisados pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado: em atividades operacionais, que têm o maior peso no cálculo, com nota média de 1,091; e em fatores geográficos, com 0,039. Os policiais federais fluminenses só tiveram bom rendimento na chamada atividade administrativa — ou seja, na burocracia. Ficaram em segundo lugar, com desempenho só superado pela PF de São Paulo.

Em nota ao GLOBO, a PF do Rio criticou a forma como o cálculo foi realizado. O texto lembra que o Índice de Produtividade Operacional não leva em consideração contextos em que a PF no Rio está inserida: “Nas características geográficas, incluem-se extensão de fronteiras, área de reserva indígena, área da unidade da federação, quantidade de municípios. Tais dados não são influenciados pelas atividades exercidas pelo Rio. Em extensão de fronteiras, o Rio jamais poderia se igualar às unidades no Amazonas ou em Roraima, por exemplo”.

Veja a íntegra da nota:

“A Polícia Federal no Rio de Janeiro esclarece que o Índice de Produtividade Operacional – IPO, que engloba dados operacionais, administrativos e geográficos, não leva em consideração, necessariamente, contextos em que a PF no Rio está inserida”.

Nas características geográficas incluem-se extensão de fronteiras, área de reserva indígena, área da unidade da federação, quantidade de municípios, entre outros. Tais dados, notadamente, não são influenciados pelas atividades exercidas pela PF no Rio. Em extensão de fronteiras a Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro – SR/DPF/RJ jamais poderia se igualar às unidades no Amazonas ou em Roraima, por exemplo.

Quanto às atividades operacionais, a PF no Rio se destaca com mais de cinco mil inquéritos policiais relatados, dezenove operações policiais realizadas, ficando em terceiro lugar entre as unidades da federação nos dois quesitos. Em número de flagrantes e indiciados, a SR/DPF/RJ ocupa a quinta posição.

Por fim, com relação aos serviços administrativos, a SR/RJ se sobressai tendo expedido mais de 280 mil passaportes e incluído aproximadamente 10 mil registros no Sistema Nacional de Informação Criminal (SINIC).”

Confira o índice de produtividade da Polícia Federal por estado


Atividades profissionais, fatores geográficos e atividades administrativas são considerados na avaliação de desempenho das 27 superintendências.

PF do Rio corre risco de colapso, alerta procurador da República

Representante do Ministério Público Federal enviará a Brasília um relatório sobre a situação da corporação

Se a Polícia Federal não for repensada e redimensionada num curto espaço de tempo, corre o risco de entrar em colapso e ver cair por terra todo o reconhecimento social, conquistado por anos a fio de trabalho de excelência. Cabe ao governo federal alcançar, o quanto antes, um denominador comum quanto às reivindicações sindicais da corporação, assim como repensar as suas atribuições administrativas colaterais. Isso sob a pena de ver a PF afogar-se nas suas mazelas internas e num sem-número de atribuições colaterais — afirmou o procurador.

A decisão de enviar o ofício ao procurador-geral foi anunciada depois de O GLOBO revelar, na sexta-feira, que a Polícia Federal do Rio teve, no ano passado, o segundo pior desempenho entre todas as 27 superintendências do país. Sua produtividade só não foi pior que a da PF do Espírito Santo, a última colocada. Os números foram divulgados pela Direção Geral da corporação, em Brasília, esta semana, a menos de quatro meses de o Rio sediar jogos da Copa do Mundo — quando receberá turistas do mundo inteiro — e num momento em que se registra um aumento de ações criminosas em áreas já pacificadas.

Em nota, a PF lembrou que em 2013, por conta de grandes eventos realizados na cidade, como a visita do Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações, empregou grandes contingentes de policiais na segurança de autoridades, sem deixar de realizar operações contra o crime. Também ressaltou que o Índice de Produtividade Operacional (IPO), que engloba dados operacionais, administrativos e geográficos, não leva em consideração, necessariamente, contextos em que a PF do Rio está inserida. A nota frisa: “Quanto às atividades operacionais, a PF no Rio se destaca com mais de cinco mil inquéritos policiais relatados, dezenove operações policiais realizadas, ficando em terceiro lugar entre as unidades da federação nos dois quesitos; em número de flagrantes e indiciados, a PF do Rio ocupa a quinta posição”. Com relação aos serviços administrativos, a PF informou que “se sobressai, tendo expedido mais de 280 mil passaportes e incluído aproximadamente dez mil registros no Sistema Nacional de Informação Criminal (Sinic)”.

Excesso de atribuições burocráticas é alvo de crítica

O procurador Fernando José Aguiar de Oliveira disse que a PF do Rio passa por um momento institucional delicado. Em sua opinião, dois fatores contribuem de maneira decisiva para isso:

— O primeiro diz respeito à enorme quantidade de funções colaterais que lhe são atribuídas, todas essencialmente burocráticas e que nada, ou quase nada, têm a ver com a missão constitucional da PF. O segundo fator está relacionado à crise institucional sem precedentes, já amplamente divulgada pelos meios de comunicação, verificada entre agentes, escrivães e papiloscopistas, de um lado, e delegados, de outro, o que vem prejudicando o desempenho do órgão, principalmente no que toca às investigações. Há relatos formais acerca da recusa de agentes, escrivães e papiloscopistas de cumprir as ordens dos delegados, sempre que, por exemplo, demandem a análise mais apurada de processos, áudios de interceptações telefônicas ou extratos bancários. Eles argumentam que essa atividade compete exclusivamente aos delegados.

Para o Sindicato dos Servidores da PF do Rio, a crise é consequência do sucateamento da corporação feito pelo governo federal, desmotivando os funcionários, que reagem com movimentos reivindicatórios. O sindicato frisou que as reivindicações — como as por melhores condições de trabalho e valorização salarial — não são causas da baixa produtividade. Os agentes estão há sete anos sem aumento.

— A queda nas estatísticas, que se acentuou após o Pan-Americano de 2007, é uma questão que perpassa as perdas salariais, chegando a um processo de deterioração das carreiras de escrivães, papiloscopistas e agentes federais, anteriormente muito reconhecidas, mas hoje desvalorizadas — afirmou André Vaz de Mello, presidente em exercício do sindicato.

Segundo ele, os servidores “recebem a falta de estrutura e de efetivo como um boicote praticado pelo governo federal”:

— Para a categoria, o que parece é ser um castigo pelas operações anticorrupção que foram feitas e culminaram na prisão de líderes políticos ligados ao atual governo.
 

Federação denuncia manobra da Direção da PF para mascarar improdutividade do órgão


No último dia 05 de junho, a Polícia Federal divulgou em seu boletim de serviço n. 106, uma “nota para o boletim n. 01”, onde é divulgada a fórmula que gera o IPO - Índice de Produtividade Operacional - criado pela Direção-Geral da PF para medir a produtividade das superintendências regionais.
Há vários anos o Tribunal de Contas da União (TCU) tem alertado a administração da PF, pois suas unidades gestoras devem prestar contas dos recursos públicos investidos, e os índices de produtividade sempre usados eram baseados, apenas, na quantidade de inquéritos relatados e no tempo de duração do inquérito, ou seja, somente na quantidade de papel produzido.
Recentemente o Ministério Público Federal divulgou estatística oficial em que somente 8% dos inquéritos policiais relatados por delegados da Polícia Federal são aproveitados para virarem denúncias (clique AQUI para ler). Em outras palavras, 92% dos relatórios encaminhados pela PF não serviram para combater a criminalidade.
Nas sociedades desenvolvidas o índice de eficiência da polícia é mensurado pela diminuição da criminalidade ou casos resolvidos, que se refletem nas efetivas prisões e condenações. Mas infelizmente a alta administração da Polícia Federal, com cargos de gestão de logística indicados politicamente e ocupados por bacharéis em Direito, está disfarçando a improdutiva burocracia e a crise institucional do órgão, causada pela falta de perspectiva profissional da grande base de policiais, hoje desamparada e desmotivada.
Para espanto dos policiais e da sociedade, que sonham ver os seus impostos bem investidos na Segurança Pública, a seguir está a fórmula divulgada oficialmente para calcular a eficiência de cada unidade gestora da Polícia Federal, o IPO, índice de produtividade operacional:
A simples visualização da fórmula já causa estranheza. Se a atuação do Tribunal de Contas da União busca justamente a transparência no uso dos recursos públicos, como imaginar que o cidadão comum vai entender o que significa essa fórmula até bonita, mas inicialmente indecifrável, e pessimamente explicada na portaria que a divulga.
E a leitura mais atenta do funcionamento da fórmula mágica IPO é mais assustadora. Segundo a proposta da alta gestão da PF:
 I- A medição de eficiência a partir da produção de papel é potencializada, ou seja, além da quantidade de inquéritos policiais relatados, somam-se os indiciamentos e inquéritos instaurados. E veja a mágica funcionando, pois todo indiciamento ocorre num inquérito instaurado que, um dia, será relatado. É o milagre da multiplicação da produtividade! Que independe se a investigação será conclusiva ou não.
II – A estupidez dos antigos índices baseados em burocracia permanece, pois são considerados produtivos os inquéritos arquivados por falta de provas, os inquéritos arquivados por conta de crimes prescritos pelo decurso do tempo, e até inquéritos arquivados porque não deveriam ter sido instaurados.
III - Além disso, a fórmula mágica prevê que quanto maior a área da unidade da federação, a quantidade de municípios ou o número de passageiros nos aeroportos, maior será o IPO da unidade gestora. Ou seja, a produtividade encantada de um órgão público é proporcional a fatores geográficos e demográficos.
Na verdade, tal índice mágico IPO não cria uma medida da eficiência absoluta, pois gera um índice comparativo entre unidades gestoras. E pior, depende quase exclusivamente de procedimentos burocráticos que ignoram a produção robusta de prova apta a condenar os criminosos.
É fácil perceber também que a arquitetura da fórmula mágica IPO foi planejada para não ser transparente e, principalmente, para gerar números que não são discrepantes entre as unidades gestoras, como forma de não gerar tensões entre superintendentes, nas leituras das suas várias casas decimais.
Ao invés de realmente medir a eficiência a partir do número de servidores ou recursos aplicados, foi criada uma mistura de procedimentos não conclusivos sobre crimes e fatores externos que afetam diretamente o cálculo, e estatisticamente torna o índice IPO uma piada.
Historicamente acontece na Polícia Federal a apropriação do trabalho intelectual dos agentes, escrivães e papiloscopistas, policiais de nível superior desde 1996. Seguindo uma política de segregação funcional, associações de delegados e peritos monopolizam os cargos de chefia do órgão, e fazem com que o trabalho complexo exercido pela grande base de servidores permaneça informal e longe das estatísticas oficiais
Curiosa a leitura de uma das observações citadas na portaria que cria a fórmula mágica IPO: “Define-se índice de produtividade como uma relação entre os resultados alcançados, frente aos recursos necessários a obtê-los em determinado processo”.
Ora, em nenhum lugar nas tabelas, variáveis e índices citados no cálculo IPO estão valores de recursos direcionados pelos programas do Governo Federal para a Polícia Federal. Ou seja, além de fantasiosa, também é falaciosa a divulgação do mágico índice IPO.
A Fenapef comunicará ao Tribunal de Contas da União, órgãos ministeriais e Ministério Público Federal essa lamentável postura da Direção-Geral da Polícia Federal, que viola os princípios constitucionais básicos que regem o serviço público federal, no tocante à transparência, eficiência, economicidade e publicidade.


Fonte: O Globo / Agência Fenapef
Edição: Segurança Portuária Em Foco





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