No
dia 31 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 3736, de 30 de outubro da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(ANTAQ), na qual a Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN foi multada.
A
CODERN recebeu advertência por deixar de manter em funcionamento o Circuito
Fechado de TV – CFTV, não realizando adequadamente a manutenção dos
equipamentos envolvidos no Plano de Segurança aprovado pela Comissão Nacional
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS.
Além
da advertência, ela recebeu uma multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), consubstanciada no fato de não deter as condições de
prevenção e segurança necessárias à obtenção da certificação do Corpo de
Bombeiros.
As
infrações estão capituladas no inciso LVII do art. 13 da norma aprovada pela
Resolução nº 858-ANTAQ:
LVII - não cumprir e não
fazer cumprir as determinações da Comissão Nacional de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis –CONPORTOS quanto à implantação, manutenção
e execução dos Planos de Segurança das instalações portuárias. (Multa de até R$
1.000.000,00)’’ (Incluído pela Resolução nº 2.192 – ANTAQ, de 28/07/2011).
JOÂO SALAME
ResponderExcluircom A PALAVRA O PRESIDENTE DO SINDIGUAPOR, que disse que o dia da ceportos é tudo um teatro e
uma palhaçada momentânea.
Se a multa resolvesse alguma coisa.. o problema é que as irregularidades permanecem desde outubro de 2013 e já foram findos todos os prazos.
ResponderExcluirRESOLUÇÃO Nº 50, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013:
§ 5º - O não saneamento das irregularidades no prazo fixado no § 1º ou ajustado mediante TAC acarretará, por deliberação da Conportos, o cancelamento da Declaração de Cumprimento, sem prejuízo das penalidades aplicáveis pela Antaq.
Até agora a Conportos não cumpriu a resolução acima... e ja faz mais de ano desde a primeira auditoria.
ENTÃO, PELO JEITO, TÁ CERTO A AFIRMAÇÃO DO SENHOR JONAS MELO, DIZENDO QUE O DIA DA CESPORTOS É UM GRANDE TEATRO.
ExcluirTAÍ UM CARA CORAJOSO ESSE PRESIDENTE.
ASSINA
FERNANDO GATINHO
GP DE VILA DO CONDE
Interessante. Há mais de dois anos a CDRJ, não possui nenhum monitoramento do Porto e nada acontece. É grande o número de mulheres trabalhando no horário diurno e noturno. Qualquer tipo de evento que ocorra no interior do Porto não tem a mínima possibilidade de ser registrado via câmera pela GUAPOR RIO, nem mesmo se o Guarda Portuário for assaltado nos portões já que estamos todos desarmados. Vale ressaltar que o atual Presidente da CDRJ expediu circular proibindo o Guarda de comparecer a Sede da CDRJ, armado e trafegar na área primária , também armado, E aí? Onde está a ANTAQ?
ResponderExcluirtodos nós guardas portuários desse pais gostariamos de entender que fiscalização rigorosa são essas da antaq e comissõs que certificam os portos.
ResponderExcluiraqui em vila do conde o porto ficou anos sem catracas e o monitoramento inoperante só com a sala e as vigilantes dentro, e sempre form certificados.
NÓS GUARDAS DE VILA DO CONDE E QUE SOMOS TODOS DA DIRETORIA DO PRESIDENTE ATUAL DO SINDICATO, DAMOS RAZÃO AO QUE AFIRMOU O NOSSO PRESIDENTE JONAS MELO, QUE É TUDO UM GRANDE TEATRO O DIA DA CESPORTOS ONDE OS GUARDAS SÃO TODOS FIGURANTES NESSES DIAS.
GUARDAS DE VILA DO CONDE