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sábado, 8 de novembro de 2014

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GUARDA PORTUÁRIA É HOMENAGEADA PELA CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO



Denominada como Guarda Portuária pelo Decreto nº03, de 27 de janeiro de 1966, a vigilância do Porto de São Sebastião passou a atuar como força de policiamento e, atualmente, seu quadro conta com 23 profissionais, sendo que o empregado ativo mais antigo, Carlos Aparecido da Silva, foi admitido em 28 de maio de 1984. O trabalho e dedicação desses profissionais foram destacados na Moção de Aplausos e Reconhecimento à Guarda Portuária de São Sebastião concedida pelo presidente do Legislativo, Marcos Tenório (PSC), na sessão de terça-feira, 29 de outubro.
Tenório destacou a importância do trabalho da Guarda Portuária e principalmente a lição de vida, pois esses profissionais foram espelho para sua vida como trabalhador do porto e responsáveis pelo seu crescimento profissional, explicou Tenório. Em sua moção, ele  lembrou que a história da Guarda Portuária remonta há mais de 100 anos, a partir de 17 de fevereiro de 1893, um ano após a inauguração do Porto Organizado de Santos, por meio de decreto aprovando o regulamento da Companhia Docas de Santos estabelecendo, na época, entre outros itens, a “polícia interna” da companhia. Segundo registros históricos, o Porto de São Sebastião passou a ser considerado Porto Organizado a partir de 18 de setembro de 1952, pela Lei nº 1.176, sendo que em 20 de janeiro de 1955, o porto foi aberto ao tráfego e suas operações começaram em 1963.
Considerando a necessidade de instalação da vigilância no Porto de São Sebastião, a Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, efetivou o primeiro contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 31 de outubro de 1964, com o trabalhador Orlando de Araújo, nascido em São Sebastião em 1º de março de 1946. Porém, em 1º de novembro de 1965, essa atribuição passou a cargo de Veridiano Vicente de Andrade e, com ele, outros trabalhadores juntaram-se ao quadro da vigilância portuária, denominada Guarda Portuária em 1966.
Na moção, Tenório explica que consta no Regulamento de Exploração do Porto de São Sebastião, a existência de “ações complementares da autoridade portuária” que, além das ligadas à exploração econômico-operacional, define a existência da vigilância e segurança, das instalações e equipamentos do porto, assim como os equipamentos , instalações e mercadorias de terceiros nas áreas do porto, realizadas por contingente próprio da Guarda Portuária, em conformidade com o regulamento, incluindo as normatizações internacionais estabelecidas atualmente pelo ISPS-Code.
Pela importância da Guarda Portuária, Tenório entregou a Moção de Aplausos à toda a equipe em “homenagem ao desprendimento e dedicação desses profissionais que desenvolvem, ao longo dos anos, um brilhante trabalho de muito dinamismo e consciência coletiva, semeando as sementes do bem com atitudes de valores tão raras hoje em dia”, frisou Tenório na Moção de Parabenização.




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