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terça-feira, 13 de outubro de 2015

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POMBOS NOS PORTOS SÃO "CULPADOS" POR ADICIONAIS DE 40% EM SALÁRIOS


Foto: Tadeu Miranda/Divulgação Codeba)


A atual direção da Codeba culpa as gestões passadas pelos problemas.
Diversos problemas causados pela proliferação de pombos em grandes áreas urbanas são bastante conhecidos pela sociedade – de simples alergias até problemas pulmonares, podendo causar até meningite. O que pouca gente sabe é que as aves são apontadas como principais responsáveis por remunerações de até R$ 111 mil pagas a alguns funcionários da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) nos últimos 12 meses, como foi divulgado com exclusividade pela coluna Farol Econômico ontem no CORREIO.
Nas últimas cinco décadas, uma série de decisões judiciais concedeu adicionais de risco de 40% sobre os salários-base de trabalhadores da empresa pública federal, justificadas pela presença dos bichos nos portos baianos. Somados a outras decisões judiciais, adicionais por tempo de serviço e pagamentos de adiantamentos de férias e décimo terceiro salários, os pombos inflaram a folha da Codeba, que entre agosto de 2014 e julho de 2015, fez 101 pagamentos superiores ao salário da presidente Dilma Rousseff, que em julho recebeu R$ 30,9 mil, segundo o Portal da Transparência.
A atual direção da Codeba culpa as gestões passadas pelos problemas. Em nota, diz que os vencimentos e indenizações pagos “a alguns funcionários, cujos valores não condizem com o padrão do setor público, mesmo em empresas e autarquias” são decorrentes “de decisões judiciais, ocorridas antes do início da atual gestão”.
Entre as medidas para sanar o problema, a empresa aponta a reestruturação da Gerência Jurídica, responsável pelo “acompanhamento mais atento das demandas judiciais”, que, segundo a empresa, “permitiram estancar esse processo”. Entretanto, as decisões já firmadas pela Justiça (transitadas em julgado), “obviamente vêm sendo cumpridas”, diz a empresa.  A atual gestão destaca ainda que após a reformulação do setor jurídico, já quitou 70% do passivo trabalhista que a empresa tinha, de aproximadamente R$ 45 milhões, como pode ser visto no relatório de gestão da empresa em 2014.
Reservadamente, comenta-se na empresa pública que a maior parte das quase 700 ações judiciais impetradas por funcionários foi decidida pela Justiça à revelia. Ou seja, a representação da Codeba nem aparecia nos tribunais, ou perdia as ações por descumprir os prazos para recursos.
Com um benefício chamado de empréstimo de férias, os funcionários têm direito a receber no mês das férias um valor extra que pode ser pago em até 12 vezes, sem juros, cujo único limite é que a parcela não pode ultrapassar 30% dos rendimentos mensais. Com isso, alguém com salário mensal de R$ 12 mil, faz jus a um empréstimo sem juros de R$ 40 mil. Para pagar a folha dos 286 funcionários, a empresa precisa fazer 1,8 mil lançamentos de eventos extras, o que mostra a quantidade de adicionais aos quais alguns empregados têm direito.
Direito adquirido
Segundo o diretor do Sindicato Unificado dos Portuários do Estado da Bahia (Suport-BA), Ulisses Oliveira Junior, boa parte das ações aconteceu com o apoio da entidade sindical, cujo papel é o de “defender os interesses dos trabalhadores”, como ele ressalta. Ele lembra que os acréscimos foram ganhos após decisões judiciais. “Todos os processos foram até o TST (Tribunal Superior do Trabalho), onde obtivemos decisões favoráveis”, destaca o sindicalista.
“Talvez você não saiba o risco que os pombos trazem à saúde humana. Nós convivemos no porto com os pombos cagando em nossas cabeças”, defende Ulisses. “Se você pesquisar na internet os malefícios dos pombos para a saúde humana, você vai ver quantas coisas existem. Inclusive, doenças incuráveis”, diz. Ele acredita que dificilmente os esforços da Codeba para afastar os bichos poderiam surtir algum efeito. “Você tem uma operação de trigo aqui (no Porto de Salvador) e o navio fica aberto. É só chegar no porto, que se vê pombo revoando para lá e para cá”, afirma.
Para ele, o adicional de risco é perfeitamente justificável. “Se você tem uma fábrica de veneno numa região, ela só tem o risco do veneno. Se tem fábrica de cal, é só o cal. Cimento, do mesmo modo. O problema é que todos esses produtos vêm parar no porto”, pondera o sindicalista.
Para o especialista em finanças públicas Wellington Cruz, que é também presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA), a “anormalidade neste processo está na ausência de contestação” por parte da Codeba.
Já o professor de Administração da Universidade Federal da Bahia Antônio Ribeiro, especialista em Gestão Pública, acredita que o problema da administração pública brasileira está na falta de mecanismos de controle internos. Ele explica que a Codeba, como empresa de capital misto, está sujeita à Lei das S.As. “A questão dos altos salários não está no aspecto da legalidade dos pagamentos. Chama atenção que a empresa pública tenha sido omissa no controle dessas distorções. Tinha que impedir, mas provavelmente não pôde fazer isso pela falta de controle”, diz.
Sindicato quer ampliar adicionais para os funcionários novos
Com os adicionais na folha de pagamento garantidos aos trabalhadores com mais tempo de empresa, a grande frente de batalha entre a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e o Sindicato Unificado ds Portuários do Estado da Bahia (Suport-BA) diz respeito à concessão do benefício aos trabalhadores mais novos da empresa.
Enquanto a administração da empresa pública tenta evitar que os pagamentos sejam ampliados, a representação dos trabalhadores se esforça para ampliar os adicionais a todos os funcionários da empresa responsável por cuidar dos portos públicos baianos.
Sem sucesso na tentativa de cancelar os pagamentos para os mais antigos, a direção da Codeba admite que evitar o aumento do passivo é uma prioridade. Diz que a reestruturação do setor jurídico permitiu à empresa vitórias judiciais neste sentido.
“A Codeba não paga para os novos, mas nós entendemos que eles têm direito, sim. Nós vamos entrar na Justiça”, afirma o diretor do Suport-BA, Ulisses Oliveira Junior, ponderando que o adicional de risco é garantido pela lei federal de número 48.860, de 1968.

As ações antigas geraram variações salariais significativas na folha da empresa, que direciona 25% dos aproximadamente R$ 2 milhões pagos por mês para 20 empregados. Há casos de pagamentos para trabalhadores em mesma função com variações de até 50 vezes. É o caso dos valores pagos para analistas portuários, que vão de R$ 3,5 mil a R$ 22,2 mil.


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