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segunda-feira, 2 de maio de 2016

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JUSTIÇA CONDENA EX-CHEFE DA ANVISA E LABORATÓRIO




Médico foi acusado de ter cometido fraudes na liberação de medicamentos importados pelo Porto de Santos

O ex-chefe do posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no Porto de Santos, José Pereira Sartori, foi condenado pela justiça a pagamento de multa e perda das funções públicas. Ele foi considerado culpado por uma fraude ocorrida nos anos 90, na liberação de mercadorias no complexo marítimo. A Abbot Laboratórios Brasil Ltda, beneficiada pelo esquema, terá de recolher aos cofres públicos o equivalente a 100 vezes remuneração de Sartori quando estava à frente do órgão.
José Sartori terá de pagar uma multa de 40 vezes o valor de seus ganhos mensais no posto e R$ 500 mil, com juros e correção monetária, como indenização por dano moral. Ele também teve suspensos os direitos políticos por oito nãos.
A fraude foi apontada em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e julgada pela 4ª Turma do Tribunal Regional federal da 3ª Região Fiscal (TRF3), que determinou o cumprimento das penalidades.
“A saúde de muitos foi colocada em risco, assim como a tranquilidade de espírito com a ineficaz fiscalização do serviço de vigilância sanitária sob sua gestão”, pontuou o colegiado do TRF3.
O caso já havia sido investigado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Foi quando se constatou que Sartori falsificou a assinatura de servidores em boletins de liberação de cargas de medicamentos provenientes de áreas endêmicas por doenças infecto-contagiosas, sem a devida inspeção sanitária. A sentença que condenou o servidor afirma que essa prática colocou em risco a saúde pública nacional, uma vez que o Porto de Santos, por ser o maior do País, “é altamente vulnerável a vírus e bactérias vindas do exterior”.
Em uma das fraudes verificadas pelas autoridades, A Abbot fez o registro da declaração de importação a fim de obter o desembaraço aduaneiro de 20.160 caixas de suplementos alimentares, procedentes do Porto de Roterdã, na Holanda, onde embarcaram em 19 de novembro de 1996. Quatro dias depois, as mercadorias já haviam sidas liberadas pela Vigilância Sanitária, antes mesmo de sua chegada a Santos.
“O controle efetivo das embarcações que chegavam ao Brasil era medida de suma importância por parte da Vigilância Sanitária, ante os elevados casos de dengue hemorrágica que assolavam o País”, ressalta o parecer da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Houve também a importação de substâncias entorpecentes que deveriam passar pelo prévio controle da Divisão Nacional de Medicamentos, no Rio de Janeiro, mas foram direcionadas para o Porto de Santos. No parecer a Procuradoria Regional da República da 3º região apontou o risco a saúde pública com a decisão, já que inúmeros medicamentos com entrada rigorosamente controlada – como ácido valpróico, codeína e nutrientes artificiais para pacientes de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) – não passaram pela inspeção daquele órgão.
Condenação
Como resultado, a Abbot Laboratórios Brasil Ltda. também foi proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
“Os atos de improbidade administrativa podem ser praticados por qualquer agente público, servidor ou não, inclusive aquele que, sem ser agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade”, argumentou a procuradora regional da República Denise Neves Abade, em seu parecer, que solicitou a imposição de sanções à Abbot.
Procurada, a empresa destacou, através de sua assessoria de imprensa, que essa situação ocorreu há 20 anos e que, em 2011, o juiz julgou que não havia nada que relacionasse a empresa a essa questão. “A Abbot continua cooperando integralmente com as autoridades e, por quase 80 anos, fornece produtos com a mais alta qualidade para o Brasil. A empresa mantém o seu compromisso com os mais altos padrões éticos para fornecer produtos seguros e eficazes para atender as necessidades de saúde do País”.
O ex-chefe da Vigilância Sanitária do Porto de Santos, José Pereira Sartori, foi procurado, mas não respondeu os questionamentos da Reportagem até o fechamento desta edição.
Fonte: Jornal A Tribuna.


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