Postagem em destaque

PF FLAGRA PORTUÁRIOS COM PACOTES DE COCAÍNA NO CORPO PARA EMBARQUE EM NAVIO

Trabalhadores do Porto de Santos tentaram levar carregamento até navio atracado no cais, que foi cercado pela Guarda Portuária. Tablete...

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

0

CODESP É MULTADA POR NOMEAÇÃO IRREGULAR


Coronel Eduardo Nocetti Holms foi comandante do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros da PMESP

A Diretoria Executiva da Autoridade Portuária designou um executivo para o cargo de Superintendente da Guarda Portuária. Mas o profissional não foi considerado apto para a função

“Deixar de organizar a Guarda Portuária em conformidade com a regulamentação expedida pelo poder concedente” foi a infração cometida pela Companhia Docas do Estado de são Paulo (CODESP) e flagrada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Neste caso, foi aplicada uma multa de R$ 22.144,51, que foi revista após recurso da Autoridade Portuária. Com isso, terá de pagar R$ 11.072,26 ao órgão regulador.
Em 11 de dezembro do ano passado. A Diretoria Executiva da Autoridade Portuária designou um executivo para o cargo de Superintendente da Guarda Portuária. Mas o profissional não foi considerado apto para a função, com base em uma portaria da extinta Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), a 350, de 2004.
“A administração do porto, na qualidade e autoridade portuária, deverá estabelecer na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança”, diz a norma em seu artigo 2º.
O regramento também determina o cumprimento de uma resolução específica da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), além da experiência mínima de cinco anos devidamente comprovada na área de segurança. A infração, prevista no artigo 33 da Resolução da ANTAQ nº 3.274, de 2014, prevê multa de até R$ 50 mil. Mas a penalidade aplicada pela agência foi de pouco mais de 22 mil.
Mesmo assim, a Companhia Docas recorreu da decisão. O recurso foi avaliado pelo órgão e a multa caiu pela metade. A autoridade Portuária exonerou o profissional contratado irregularmente para a função de superintendente da Guarda Portuária e nomeou outro profissional para o cargo.
Procurada, a CODESP informou que não foi notificada sobre a decisão da ANTAQ. “Aguardamos a avaliação das razões apresentadas no julgamento para que o setor jurídico da companhia elabore uma análise e encaminhe à Diretoria Executiva para decisão e, então, nos pronunciarmos”, informou a Autoridade Portuária.


Esta publicação é de inteira responsabilidade do autor e do veículo que a divulgou. A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Guarda Portuária e a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.                                                                                             
* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e um link seja posto para o mesmo. O mínimo que se espera é o respeito com quem se dedica para obter a informação, a fim de poder retransmitir aos outros.                                                                                                                          

                   COMENTÁRIOS                             
Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEGISLAÇÕES