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LEGISLAÇÕES

segunda-feira, 24 de junho de 2019

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GUARDA PORTUÁRIA REALIZA SEMINÁRIO



O objetivo é desenvolver uma pauta unificada nacionalmente, buscando a união ideológica das instituições representativas da categoria e adaptada aos objetivos coletivos
Nos dias 25 e 26 de maio, a Associação dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro (AGPERJ) organizou o “Seminário pela Unificação Nacional das Guardas Portuárias”. O intuito do evento, realizado no Hotel Intercity Porto Maravilha, situado na capital do estado do Rio de Janeiro, é desenvolver uma pauta unificada nacionalmente, buscando a união ideológica das instituições representativas da categoria e adaptada aos objetivos coletivos.
Abertura
O presidente da AGPERJ, Ruy Freitas da Silva, abriu o seminário discorrendo sobre a situação atual da Guarda Portuária, a necessidade de união e a proposta do evento. Apresentou também uma revista, que foi distribuindo aos participantes, como um modelo a ser desenvolvido por todos, para posteriormente ela ser apresentada as autoridades e o público em geral.
Palestras
Victor Cavalcanti

Victor Cavalcanti, guarda portuário, instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal e responsável pela renovação dos portes dos guardas portuários do Rio de Janeiro, iniciou o ciclo de palestras falando sobre a importância da mobilização direta dos guardas portuários enquanto classe trabalhadora.
Sergio Sathler

Em seguida, Sergio Sathler, guarda portuário e supervisor de segurança portuária (SSP) do Porto do Rio de Janeiro, falou da implantação de um novo e pioneiro sistema de segurança no porto local, dos trabalhos em parcerias com outras instituições de segurança pública e da importância de um trabalho de excelência para que se justifiquem investimentos na Guarda Portuária não só naquele estado, como em todo o Brasil.
Dr. Manoel Peixinho

Por último, o advogado e professor Manoel Peixinho, especialista em direito administrativo, responsável pela assessoria jurídica da AGPERJ, apresentou um breve histórico sobre a Guarda Portuária e legislações em que a mesma esta inclusa, e da sua importância como polícia de fronteira, considerações especiais quanto ao poder de polícia da Guarda Portuária, além dos aspectos legais sobre a unificação e mudança de regime jurídico.
Propostas
No período da tarde, o presidente da AGPER falou sobre o paradoxo entre as atribuições conferidas pelo estado à Guarda Portuária, necessitando portanto, de imediata adequação de sua natureza jurídica às funções legais que exerce. Mencionou a necessidade de construção jurídica efetiva, com parecer jurídico de escritório de advocacia de renome, a fim de dar embasamento quanto à possibilidade jurídica do pedido, transformando a atual situação anômala (grande aberração jurídica) em um sólido argumento favorável à instituição.
Ruy finalizou o primeiro dia propondo a formação de um colegiado composto pelas representações da Guarda Portuária, falou sobre a importância do mesmo para o sucesso dos objetivos comuns da categoria, da necessidade de elaboração de pauta unificada.
As lideranças
Reunião das lideranças, representando as entidades representativas de cada estado

O segundo dia foi reservado para as lideranças deliberarem sobre as possibilidades levantadas no dia anterior, entre elas, da criação de um conselho/colegiado composto pelos representantes eleitos pelas associações e sindicatos, além de discutirem estratégias e metas de interesse comum a todos os integrantes da Guarda Portuária.
A criação desse conselho já tinha sido aprovada no Encontro Nacional da Guarda Portuária, realizado em dezembro do ano passado, no entanto, naquela ocasião ficou decidido que ele seria formado por representantes e não por representações, como proposto nesse seminário.
O presidente da Associação Profissional da Guarda Portuária (APROGPORT,) Anderson Luiz Rodrigues Ribeiro, também propôs a criação de um Home Office em Brasília.
As propostas apresentadas serão levadas ao conhecimento das bases, através de assembleias promovidas pelas instituições regionais, e posteriormente, serão discutidas e aprovadas em nova reunião nacional, marcada para o dia 27 de junho, em Salvador, na Bahia.
Esse modelo de gestão coletiva de luta em pró dos interesses da Guarda Portuária já ocorreu anteriormente. Em 1999 foi criada a “Coordenação Nacional da Guarda Portuária”, formada por representante de várias entidades representativas, que por alguns anos, encabeçou a luta da categoria pela transformação da Guarda Portuária em Polícia Portuária.
Participação
André Lima do Rio de Janeiro e Régis e Luciano, do Espírito Santo

O evento contou com a participação de representantes de diversas associações e sindicatos representantes das Guardas Portuárias: Associação dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro (AGPERJ), Associação dos Guardas Portuários do Estado da Bahia (ASGPOR), Associação dos Guardas Portuários do Estado de Santa Catarina (AGPESC), Associação Profissional da Guarda Portuária nos Serviços de Vigilância e Segurança Portuária do Estado de São Paulo (APROGPORT), Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB), Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR), Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo (SINDGUAPOR), Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (SINDAPORT), que representa os guardas portuários dos portos de Santos e São Sebastião e o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários nos Terminais Públicos, Privativos e Retroporto nos Estados do Pará e Amapá (SINDIPORTO), que apesar de não representar os guardas portuários, tem um representante da categoria como vice-presidente. Além de diversos membros da Guarda Portuária do Rio de Janeiro e de vários estados.
Encontros
Nos três últimos encontros nacionais realizados, 2016 em Paranaguá; 2017 em Salvador e 2018 em Santos, a maioria do que foi decidido neles não teve continuidade. Neste último, além da criação do Conselho, então denominado “Grupo de Trabalho”, também foi aprovado à criação de uma “Equipe de Marketing”, visando a produção de conteúdo informativo para a divulgação da história e o trabalho que a Guarda Portuária realiza nos portos brasileiros.
O próximo encontro, que tinha sido decidido ser realizado em Brasília, entre os meses de março e maio, até agora também não se concretizou.


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