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LEGISLAÇÕES

segunda-feira, 8 de julho de 2019

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JUSTIÇA CONDENA ESTIVADORES A 5 ANOS DE PRISÃO APÓS EMBARQUE DE COCAÍNA EM NAVIO NO PORTO DE SANTOS



Sentença é da Justiça Federal. Dois portuários foram flagrados pela Polícia Federal e pela Receita Federal içando droga até cargueiro no Porto de Santos. Cocaína seguiria para a Europa.
Os estivadores Sérgio Tarcísio de Campos Rodrigues, de 40 anos, e Milton Ruiz Horácio, de 38 anos, foram condenados pela Justiça Federal a mais de cinco anos de prisão por tráfico internacional de drogas. Ambos foram flagrados içando um carregamento de cocaína até um navio estrangeiro no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.
Apuração da Polícia Federal e da Receita Federal, com auxílio de imagens de câmeras de monitoramento, apontou que Sérgio e Milton foram os responsáveis por embarcar 17,26 kg da droga em tabletes no navio ER France, durante escala em um terminal da margem direita do cais, em fevereiro. Eles foram presos a bordo do cargueiro.
Na sentença estabelecida este mês, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, determinou regime inicial fechado para pena individual de cinco anos e 10 meses de prisão, além de pagamento de multa. O magistrado levou em consideração que os réus são primários e que houve confissão parcial deles diante do crime.
Segundo a investigação, os estivadores, então escalados para trabalhar na operação do navio no cais, puxaram uma mala escura de uma embarcação pequena que se aproximou do cargueiro durante a madrugada. Nela estavam os tabletes, que depois foram escondidos em um contêiner destinado ao porto de Las Palmas, na Espanha.
Bolsa com cocaína foi encontrada em contêiner no navio — Foto: Divulgação/Receita Federal

A movimentação alertou as autoridades. Imagens do monitoramento do terminal confirmaram que os dois estivadores identificados estavam envolvidos no embarque da droga e na tentativa de escondê-la a bordo. Eles foram presos em flagrante e, desde então, permaneciam detidos na penitenciária em São Vicente, também no litoral paulista.
No processo, não há informações sobre a identificação ou a denúncia de outros envolvidos, inclusive aqueles que estavam na pequena embarcação que levou a droga até o navio e também foram gravados pelas câmeras do cais. O G1 apurou, entretanto, que o caso ainda segue em investigação pela Polícia Federal em Santos.
Os condenados são assistidos por defensores públicos, que não foram localizados pelo G1 até a última atualização dessa reportagem. Após a audiência de custódia, em fevereiro, o então advogado de Sérgio Rodrigues declarou que o cliente era estivador há mais de uma década e negou qualquer tipo de ligação com o crime.
Içamento
A ação ocorreu em um terminal de contêineres da margem direita, durante a madrugada. A Receita Federal informou que uma embarcação de pequeno porte foi registrada por câmeras se aproximando de um navio pelo Canal do Estuário. Do barco menor foi içado ao cargueiro, por meio de cordas lançadas ao mar, uma bolsa de cor escura.
Tabletes de cocaína foram apreendidos em navio — Foto: Divulgação/Receita Federal

As equipes federais foram mobilizadas e localizaram em tabletes 17,26 kg da droga, em estado puro, em um contêiner. Também foram encontrados lacres adulterados para as caixas metálicas. Os agentes identificaram dois estivadores, que estavam a bordo do navio, como os responsáveis por içar a bolsa até o convés do cargueiro.
Os dois portuários não eram empregados do terminal e foram escalados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Porto de Santos. O Ogmo, na ocasião, afirmou que poderia apurar o ocorrido, caso solicitado pelo operador portuário. O Sindicato dos Estivadores disse na época que não acompanhou o caso.
Fonte: G1 Santos-SP


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