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LEGISLAÇÕES

sexta-feira, 19 de março de 2021

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OPERAÇÃO CONJUNTA APREENDE MADEIRA E PRODUTOS IRREGULARES, EM PORTO DO PARÁ

 

Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, do Ibama e da Marinha, realizaram a fiscalização

Ação, realizada pela Polícia Federal (PF), com apoio da Receita Federal do Brasil (RFB), Ibama e Marinha do Brasil (MB) na madrugada da última quinta-feira (11),  teve como objetivo investigar o transporte de madeira ilegal após denúncia  sobre a possível irregularidade, no Porto HP Logística, no furo do Maguari, em Outeiro, no Pará.

Durante a ação foram identificados cinco contêineres com 150 m3 madeira, a qual foi apreendida para verificação diante de irregularidades no seu transporte.

Na mesma ação, outro contêiner, com produtos eletrônicos da China foi apreendido, por suspeita de descaminho, sendo que uma pessoa foi conduzida para prestar esclarecimentos sobre a carga.

A madeira e os produtos irregulares eram transportados em cinco veículos e estavam sendo monitorados desde Manaus (AM), em investigação conduzida pela PF. Os responsáveis pelos materiais foram encaminhados aos órgãos competentes.

As hipóteses criminais em apuração são de cometimento de crime ambiental e descaminho.

Marinha

A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) realizou a Inspeção Naval nas embarcações “HP VI e HP V” e as notificou por infringirem a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), como documentos e certificados vencidos. Os meios estão proibidos de navegar até sanarem as irregularidades junto à Capitania.

 

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