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segunda-feira, 26 de abril de 2021

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CONPORTOS CONCEDE AO PORTO DE SUAPE NOVA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC)

 

Foto: Arnaldo Carvalho – acervo drone – JC imagem

A DC certifica que a instalação portuária cumpre as disposições do Código ISPS

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) concedeu ao Porto de Suape nova Declaração de Cumprimento (DC) que reconhece e homologa internacionalmente que àquele porto opera dentro das mais rígidas regras de segurança portuária, cumprindo os protocolos e normas do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code).

A DC do Porto de Suape foi emitida sob o número 003/2021 e concedida após a aprovação do Estudo de Avaliação de Risco e do Plano de Segurança Portuária (PSP).

Desde 2019, a Conportos vêm realizando diversas auditorias nas instalações físicas do porto, resultando na outorga da certificação de reconhecimento mundial com impacto positivo nas operações de exportação e importação em Suape, localizado na Região Metropolitana do Recife.

Declaração de Cumprimento

A Declaração de Cumprimento é o documento por meio do qual o governo brasileiro certifica que a instalação portuária cumpre as disposições do Código ISPS (Capítulo XI-2 da Solas-74/88, da Parte A), do PSP e resoluções da Conportos. Após receber a DC, o porto é incluído no site da Organização Marítima Internacional (IMO) como certificado, permitindo a divulgação para toda a comunidade portuária.

Conportos

A Conportos foi criada pelo governo federal em 1995, a quem compete zelar pelo cumprimento da legislação nacional, de tratados, de convenções, de códigos internacionais e de emendas das quais o Brasil seja signatário que disponham sobre segurança e proteção nos portos, terminais e vias navegáveis, entre outras atribuições.



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