A DC certifica
que a instalação portuária cumpre as disposições do Código ISPS
A
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
(Conportos) concedeu ao Porto de Suape nova Declaração de Cumprimento (DC) que
reconhece e homologa internacionalmente que àquele porto opera dentro das mais
rígidas regras de segurança portuária, cumprindo os protocolos e normas do Código
Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code).
A
DC do Porto de Suape foi emitida sob o número 003/2021 e concedida após a
aprovação do Estudo de Avaliação de Risco e do Plano de Segurança Portuária
(PSP).
Desde
2019, a Conportos vêm realizando diversas auditorias nas instalações físicas do
porto, resultando na outorga da certificação de reconhecimento mundial com
impacto positivo nas operações de exportação e importação em Suape, localizado
na Região Metropolitana do Recife.
Declaração de Cumprimento
A
Declaração de Cumprimento é o documento por meio do qual o governo brasileiro
certifica que a instalação portuária cumpre as disposições do Código ISPS
(Capítulo XI-2 da Solas-74/88, da Parte A), do PSP e resoluções da Conportos.
Após receber a DC, o porto é incluído no site da Organização Marítima
Internacional (IMO) como certificado, permitindo a divulgação para toda a
comunidade portuária.
Conportos
A
Conportos foi criada pelo governo federal em 1995, a quem compete zelar pelo
cumprimento da legislação nacional, de tratados, de convenções, de códigos
internacionais e de emendas das quais o Brasil seja signatário que disponham
sobre segurança e proteção nos portos, terminais e vias navegáveis, entre
outras atribuições.
A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.
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