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quinta-feira, 28 de setembro de 2023

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SEGURANÇA NO PORTO DE SANTOS: ENTENDA COMO FUNCIONA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTÊINERES


Veja como funciona o esquema dos equipamentos que passam pelo maior complexo logístico do Brasil

A presença de um corpo em avançado estado de decomposição, encontrado na semana passada em um contêiner vazio no Porto de Santos, despertou a atenção de todos não apenas pelo ineditismo da situação - foi a primeira vez que isso aconteceu desde a instalação do escâner da Alfândega de Santos, em 2011 -, mas também para se saber um pouco mais de como funciona o trabalho de fiscalização das caixas metálicas que movimentam a economia do País.

Para se ter uma ideia, a movimentação média diária de contêineres no complexo portuário santista em 2022, segundo o mensário estatístico da Autoridade Portuária de Santos (APS), foi de 10.750 unidades, sendo 4.039 de importação, 4.004 de exportação e 2.707 de reembarque. Todos passam pela gestão de riscos da Receita Federal, um percentual alto é escolhido para inspeção não invasiva (escâner) - e a imagem é analisada - e um índice baixo tem o fluxo interrompido, sendo selecionado para conferência.

“Todos (os contêineres) que vêm de fora do País, inclusive os vazios (na importação) e todos os que serão exportados ou que fazem baldeação nos destinos da Europa e da África passam pelo escaneamento. Após a análise de risco, alguns são selecionados para a inspeção física, operação em que o contêiner é colocado em uma área específica do terminal portuário, própria para sua abertura e conferência da carga”, ressalta, em nota, a Receita Federal, cuja competência é sobre o controle das cargas e veículos que entram e saem do Brasil.

Os terminais portuários são alfandegados, que é uma espécie de autorização concedida pela Receita para atuarem nessa atividade, sob o controle do órgão. “Eles são como parceiros nossos. Para atuarem no comércio internacional, têm que cumprir uma série de requisitos e prestar informações à fiscalização. As cargas e veículos vindos ou destinados ao exterior só podem entrar no território nacional por um local alfandegado”, explica a Receita.

Vale dizer que os terminais são locais bem protegidos, de acesso controlado e também dotados de equipes de segurança para informar o órgão sobre qualquer situação estranha, até para atender às normas aduaneiras. “Quando um crime é identificado pela Receita Federal, acionamos a Polícia Federal”, afirma o órgão. Foi o caso do corpo encontrado no contêiner, em que vários crimes podem estar relacionados a ele e que serão indicados pelo laudo, em desdobramentos já fora da alçada da Receita.

Quando a Receita Federal realiza uma fiscalização, por exemplo, lavra um ato de infração e cobra tributos federais e multa. Além do ilícito tributário, podem haver crimes como sonegação, formação de quadrilha, contrabando e descaminho, dentre outros.

“Nesse caso, além do auto de infração, o auditor faz uma representação fiscal para fins penais e encaminha ao Ministério Público. Nas conferências físicas das cargas de exportação, a Receita pode localizar cocaína escondida na carga. Aí avisamos a Polícia Federal para que seus agentes compareçam no terminal e acompanhem a conferência por causa do crime de tráfico internacional de drogas”, explica.

Momentos

Existem vários momentos de atuação na fiscalização da Receita Federal: pré-despacho, durante o despacho e pós-despacho. Previamente, há a habilitação das empresas para atuação como intervenientes no comércio internacional, que já é uma fiscalização. O objetivo é analisar os envolvidos antes de iniciarem as operações de importação e de exportação.

Durante o despacho - registro da declaração e a sua liberação pela Receita chamada desembaraço -, as cargas são colocadas segundo parâmetros de risco para canais de conferência (verde, amarelo, vermelho e cinza na importação; e verde, laranja e vermelho na exportação). Estes canais indicam níveis crescentes de risco e, portanto, de etapas de controle.

Após o desembaraço, a Receita Federal, por intermédio de outras unidades, além da Alfândega de Santos, continua exercendo a fiscalização na zona secundária do território aduaneiro.

A Receita Federal também possui os setores de repressão e de controle de carga. Eles podem atuar antes, durante ou depois do despacho. Fazem pesquisa e seleção de alvos, com base em parâmetros de risco, visando principalmente o combate ao tráfico, falsificação, contrabando e descaminho, em zonas primária (portos, aeroportos e fronteiras terrestres) ou secundária (território nacional).

Fonte: A Tribuna

 

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