Noticias e artigos em tudo que envolve a segurança nos portos do Brasil

Postagem em destaque

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS PUBLICA EDITAL DE CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA

As inscrições serão aceitas durante os dias 1º de abril a 06 de maio. A data prevista para a prova é 23 de junho A Autoridade Portuária de...

LEGISLAÇÕES

quarta-feira, 22 de maio de 2024

0

CONPORTOS CASSA CERTIFICADO DE SEGURANÇA DO PORTO DE OUTEIRO


Este documento certificava que aquela instalação portuária era segura, atendendo a todas especificações do ISPS Code e das resoluções da Conportos

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) cassou a Declaração de Cumprimento (DC) do Porto de Outeiro, administrado pela Companhia Docas do Pará (CDP).

A deliberação nº 1.101, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de maio, ocorreu na 182ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25 (vinte e cinco) de abril de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007708/2018-01, no qual consta que, apesar do encerramento do processo de fiscalização, não foram apresentados o Estudo de Avaliação de Riscos e Plano de Segurança Portuária requisitado.

Publicação no Diário Oficial da União

A Declaração de Cumprimento (DC) nº 211 havia sido concedida em 30 de abril de 2014. Este documento certificava que aquela instalação portuária era segura, atendendo a todas especificações Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês) e das resoluções da própria Conportos.

Além do Porto de Outeiro, mais dois portos administrados pela CDP também se encontram com as Declarações de Cumprimento cassadas ou vencidas. Em outros dois o vencimento ocorrerá em maio de 2026.

  • Porto de Vila do Conde - Deliberação CONPORTOS/MJ nº 1.035/2023 (Cassada);
  • Porto de Santarém: Declaração de Cumprimentos nº 120/2006, atualizada pela Deliberação CONPORTOS nº 683/2017 (Vencida);
  • Terminal Petroquímico de Miramar: Declaração de Cumprimento nº 158/2007 (Válida até 24/05/2026);
  • Porto de Belém: Declaração de Cumprimento nº 180/2009. (Válida até 24/05/2026).


A nossa missão é manter informado àqueles que nos acompanham, de todos os fatos, que de alguma forma, estejam relacionados com a Segurança Portuária em todo o seu contexto. A matéria veiculada apresenta cunho jornalístico e informativo, inexistindo qualquer crítica política ou juízo de valor.    

* Texto: O texto deste artigo relata acontecimentos, baseado em fatos obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis e dados observados ou verificados diretamente junto a colaboradores.

* Direitos Autorais: Os artigos e notícias, originais deste Portal, tem a reprodução autorizada pelo autor, desde que, seja mencionada a fonte e adicionado o link do artigo. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários publicados não representam a opinião do Portal Segurança Portuária Em Foco. A responsabilidade é do autor da mensagem. Não serão aceitos comentários anônimos. Caso não tenha conta no Google, entre como anônimo mas se identique no final do seu comentário e insira o seu e-mail.