ANTAQ DISCUTE FISCALIZAÇÃO COM AUTORIDADES PORTUÁRIAS

Os diretores da ANTAQ, Mário Povia (diretor-geral), Fernando Fonseca e Adalberto Tokarski, se reuniram na última segunda-feira (09), na sede da Agência, em Brasília, com representantes das autoridades portuárias. A reunião teve por objetivo integrar esforços e recursos na fiscalização dos operadores e arrendatários de terminais nos portos.

Participaram representantes das administrações dos portos de Santos, Itaqui, Fortaleza, Vitória, Rio Grande, Salvador, São Francisco do Sul, Belém, Santana, Maceió, Rio de Janeiro, Itaguaí, Porto Alegre, Pelotas, Porto Velho, Recife Imbituba, Itajaí, Suape, Paranaguá e Forno, entre outros.

Pela lei anterior, essa fiscalização era exercida pela autoridade portuária. À Agência cabia fiscalizar apenas a administração do porto. Com a Lei nº 12.815/2013, a ANTAQ ganhou novas atribuições e, além das autoridades portuárias, a autarquia passou a fiscalizar também diretamente os operadores e arrendatários de terminais.

Ao abrir o encontro, o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, destacou que a proposta da Agência é fazer uma fiscalização compartilhada com a autoridade portuária e até tentar contribuir com a administração do porto.

“Apesar da dificuldade momentânea recíproca de recursos humanos nessa atividade, o importante é estabelecermos um modus operandi para que essa fiscalização se dê de forma adequada e seja bem feita”, salientou o diretor-geral. Povia informou que a autarquia realizará concurso público para complementar seu quadro de servidores e de fiscais.

O diretor Fernando Fonseca lembrou a importância dos postos avançados para a fiscalização da ANTAQ e disse que a Agência está agilizando a instalação dessa ferramenta nos diferentes portos. “Nós já instalamos o posto no Porto de Santos e a iniciativa tem-se mostrado plenamente exitosa, haja vista a questão do escoamento da safra deste ano, que melhorou sensivelmente em relação aos problemas encontrados na safra do ano anterior”, apontou.

O diretor Adalberto Tokarski, por sua vez, destacou a reunião como uma oportunidade de se avançar numa agenda proativa que leve ao entendimento e à integração de esforços. “O fato é que tanto a Agência quanto a autoridade portuária podem fiscalizar. Portanto, precisamos ter uma atuação conjunta para potencializarmos os recursos, sobretudo de pessoal”, afirmou.

Na sequência, o superintendente de Fiscalização da ANTAQ, Bruno Pinheiro, fez uma apresentação sobre a nova distribuição de atribuições de fiscalização dos portos, trazida pela Lei nº 12.815/2013.

Pinheiro falou sobre o cronograma de instalação dos novos postos avançados (já estão instalados os de Santos e Imbituba), e comentou sobre os principais pontos do novo normativo sobre Fiscalização da Agência – a Resolução nº 3.529/2014, que dispõe sobre a fiscalização e o procedimento sancionador em matéria de competência da ANTAQ; e a Resolução nº 858/2007, alterada pelas Resoluções n.º 1.390/2009, 2.192/2011 e 2.997/2013, que disciplina a fiscalização das atividades desenvolvidas pela administração portuária na exploração de portos públicos.