CAIU O DITADOR, CONTINUA A DITADURA

Sede da Companhia Docas do Pará - CDP (Foto: Roberto R. Pereira)

Os guardas portuários da Companhia Docas do Pará (CDP) achavam que com a saída de Carlos José Ponciano da presidência da empresa teriam melhores dias, mas o que se vê é que a ditadura continua, pois cortaram a árvore, mas deixaram as raízes.

Não há termos para qualificar a maneira como os guardas portuários da CDP, em especial do Terminal Petroquímico de Miramar, vêm sendo tratados pelos últimos Gerentes de Segurança – GERSEG, pelo menos nesses últimos quatro anos.

Perseguição e Assédio Moral continuam assolando a CDP

Segundo relatos recebidos pelo Portal Segurança Portuária Em Foco, o atual Gerseg, Francisco Martins, vem seguindo o caminho de Gilson Silva, aquele que mudou o regulamento da Guarda Portuária e foi acusado de fazer espionagem a mando do então presidente Ponciano.

Martins prejudicou drasticamente o posto “cadastro”, retirando a mão de obra terceirizada que lá atuava e era contratada (há décadas) exclusivamente só para aquela finalidade, precarizando o serviço, mão de obra que é mantida nos postos “cadastros” de outros portos (Porto de Vila do Conde e Porto de Outeiro).

Segundo os guardas portuários ouvidos, ele, sem conhecimento e anuência da Diretoria Executiva - DIREX - da CDP e descumprindo o Plano de Segurança aprovado pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, simplesmente passou, por conta própria, a não escalar mais ninguém exclusivo para o posto “cadastro”, determinando que o guarda de serviço na portaria abandone os portões de acesso e assuma aquele posto todas as vezes que tiver que receber documentos, fazer códigos de acesso e listagens de tripulantes, tudo isso mesmo havendo duas portarias em Miramar, pedestres e veículos, onde o fluxo de pessoas, veículos, materiais e equipamentos são constantes.

Mas agora é demais

Segundo dizem, agora Martins remanejou, sem qualquer tipo de discussão (contrariando até mesmo a forma de fazer gestão que vem sendo adotada pelo atual presidente da CDP, o diálogo) o vestiário e os armários dos guardas portuários lotados neste Terminal para longe de tudo e de todos, não respeitando a logística, rotina e operacionalidade de serviço dos guardas portuários, e o que é o pior, o "novo vestiário" passa agora a ser o espaço que vinha, desde sua inauguração já a alguns anos, destinado aos terceirizados do setor de limpeza e conservação do Terminal, ao passo que estes foram alojados no vestiário feminino, mesmo tendo 12 trabalhadoras, entre efetivas, estagiárias e terceirizadas atuando na instalação. Provavelmente a finalidade desse vestiário feminino para uso masculino não é do conhecimento nem da DRT e nem da ANVISA.

Materiais e equipamentos dos guardas ficaram jogados na sala do cadastro, em uma mesa ou no chão

Mas o detalhe é que só em Miramar adotou-se essa medida dos pertences e objetos pessoais e equipamentos de proteção individuais – EPIS - (como coletes balísticos; cintos de guarnição; coturnos; capacetes; fardamentos; coldres; portas algemas, tonfas e sprays de pimenta; óculos de proteção contra partículas e ultra violeta; capas de chuva; cordéis com apito; distintivos, jaquetas do frio; gorros, etc) guardados nos armários da guarnição ficarem longe dessa, cujo ponto estratégico sempre foi em salas do prédio situado na portaria de entrada.

Logística diferente da adotada pelo supervisor de operações do Terminal de Miramar, que há anos cede sua sala para que fiquem os armários dos oito plantonistas do Terminal, o que facilita e muito a operacionalidade do trabalho desses plantões, já que a sala onde atuam fica ao lado da sala da referida supervisão.

CDP descumpre ISPS-CODE, CLT e o TAC com o MTE

Terminal Portuário de Outeiro

Guardas portuários lotados no Porto de Belém e que também atuam, eventualmente, no Terminal Portuário de Outeiro – TPO - procuraram o portal SEGPORTEMFOCO para informar que a Cia Docas do Pará – CDP, desde o dia 11 de agosto desse ano vem determinando, através do Supervisor de Segurança Portuária titular dessa instalação – SSPOUT – de nome Francisco Lima, que vigilantes atuem na portaria do terminal, em conjunto com os guardas portuários, já que duas das quatro turmas estão reduzidas a apenas um guarda escalado por turno de serviço.plantões

Essa determinação expressa do SSPOUT consta em inúmeros  no livro de ocorrências do posto de serviço das portarias pedestre e veículos, únicos postos no Terminal onde atualmente atuam integrantes da Guarda Portuária. Porém, antes da data acima citada, guardas lotados no próprio TPO eram convocados para serviço extraordinário para que houvessem sempre dois guardas escalados.

Tal medida do SSPOUT, além de fazer a CDP pagar um posto armado (GALPÃO) que fica descoberto e com muitas cargas armazenadas, já que o vigilante é deslocado para a portaria, descumpre duas vezes o Termo de Ajuste de conduta – TAC - firmado em 2006 (e aditado em 2008) entre a CDP e o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – já que por este termo a CDP deve se abster da mão de obra terceirizada nas áreas internas dos portos certificados e alfandegados, principalmente nos portões de acesso, sob pena de pagar R$10.000,00 de multa diária por trabalhador irregular encontrado atuando nessas áreas e nos postos destinados a empregados efetivos, cuja contratação se dê por concurso público, irregularidade, aliás, já constatada pela fiscalização da ANTAQ em atendimento à denúncia recente, dia 14 de agosto, no Porto de Belém.

Há ainda outros 03 postos cobertos por vigilantes, no caso: Monitoramento, Acesso aos píeres e Píer 100.

Além disso, nessa situação estabelecida no TPO, os guardas não tem tido o direito ao intervalo da intrajornada, direito assegurado na CLT, artigo 71, e que a CDP, devido a várias ações ganhas pelos empregados na justiça para assegurar esse direito, com essa medida demonstra estar descumprindo ordem judicial, preferindo agora pagar por uma hora que antes nunca pagou e obrigando aos trabalhadores terem de fazer suas refeições com pressa ou porque os vigilantes estão na portaria quando não podem ou porque os supervisores ficam apenas por alguns minutos, seguindo determinação da Gerência de Segurança - GERSEG, enquanto os guardas literalmente “engolem” as refeições, sem direito a uma digna digestão e higiene ou tempo para descansar, já que o intervalo intrajornada assegurado é de uma hora e livre de quaisquer preocupações com o serviço durante esse tempo.

Os próprios supervisores, em assim procedendo, só reforçam ainda mais a não necessidade de se escalar mais guardas nos portos, cujas deficiências na segurança os guardas da CDP vêm aqui chamando atenção.  Mas, e depois, já que estes supervisores só ficam ali por alguns minutos de um plantão de 12 horas?

E, segundo ainda, todos os planos de segurança portuária que tem por base as avaliações de risco e o cumprimento do ISPS-CODE, determinam que todo e qualquer portão de acesso a uma instalação portuária certificada pela CONPORTOS e pela Receita Federal devem conter dois guardas portuários escalados ou um guarda para cada acesso, e não como a CDP faz hoje, onde deixa os acessos dos portões descobertos na medida em que só manteve a mão de obra exclusiva dos postos “CADASTROS” nos Portos de Vila do Conde e Outeiro, passando os já poucos guardas escalados nos portões de acesso a acumularem e compartilharem tarefas como atendentes nos cadastros onde, uma vez saindo dos portões para o cadastro, involuntariamente precarizam e comprometem drasticamente a segurança pública dos portos paraenses, em especial, os portos da região metropolitana – Porto de Belém, Terminal Petroquímico de Miramar e Terminal de Outeiro.

Uma auditoria da Conportos está marcada para o próximo dia 17 de setembro. Será que vão maquiar tudo de novo? Vão convocar guardas para cumprirem regime extraordinário para guarnecer todos os postos? Vão enganar a Conportos novamente?

Sindicatos ou Sindicalistas

Mesmo tendo um sindicato próprio, não se vê nenhuma ação por parte da entidade na defesa dos interesses dos seus associados. As denúncias ao Ministério Público e a Antaq ocorreram por parte dos próprios empregados da empresa e pelos futuros guardas portuários que lutam para tomarem posse nos seus cargos.