PECS CAUSA OUTRA AÇÃO TRABALHISTA CONTRA CODESP

Desde que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) resolveu implantar o Plano de Cargos e Salários (PECS), em agosto de 2013, o Sindaport vem tentando corrigir algumas distorções, entre elas o engessamento profissional de alguns companheiros enquadrados equivocadamente na nova norma.

Após promover diversas ações junto ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), importante órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde as autoridades inclusive se mostraram sensíveis aos argumentos, o Sindaport não obteve êxito em suas reivindicações.

Apesar da aparente “sensibilidade” inicialmente demonstrada, o sempre controverso DEST não aceitou as justificativas apresentadas pelos técnicos da CODESP que, entre outras abordagens, aproveitaram o ensejo para tentar corrigir também as distorções no enquadramento da categoria de Especialista Portuário (EP).

Objetivando equacionar o problema, a direção do Sindaport participou de várias reuniões com o ex-presidente da Autoridade Portuária de Santos, Renato Barco, e posteriormente com o atual, Angelino Caputo, que lamentavelmente nada fizeram alegando a já manjada “falta de autonomia”.

Diante do batido argumento oportunamente utilizado pelos mandatários da estatal sempre que os temas em questão são de interesse dos empregados, não restou ao Sindaport outra alternativa, a não ser ingressar com nova ação judicial contra a empresa em defesa dos interesses dos colaboradores afetados com o PECS, que acaba de completar um ano.

Nesse sentido, o advogado da entidade sindical, Eraldo Franzese, já adotou todas as providências necessárias junto a Justiça do Trabalho, cabendo ao Sindaport a condição de substituto processual. “Vale lembrar que o engessamento trouxe prejuízos no enquadramento profissional, pelo qual alguns companheiros ficaram à margem de qualquer possibilidade de promoção de nível, seja por merecimento ou por antiguidade”, ressaltou o presidente do sindicato, Everandy Cirino dos Santos.

Segundo ele, os empregados afetados com a medida imposta pela estatal foram desvalorizados. “Ficaram estagnados no último nível e sem qualquer perspectiva de crescimento profissional nos quadros hierárquicos da empresa, com o que nós não concordamos e por isso, lamentavelmente, estamos celebrando os 100 dias de gestão do novo presidente da Codesp com um novo processo na Justiça do Trabalho”.

A ação judicial pode ser acompanhada pelo site do TRT – 2ª Região/SP, protocolo de distribuição datado de 25/08/2014 – Processo nº 00017007920145020441, sujeito a mudança de numeração.

Ofício P.279/2013 

Fonte: Sindaport

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