Medida
pode gerar arrecadação de quase R$ 200 milhões ao Fundo Nacional Antidrogas
(Funad)
O
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Economia
assinaram, na última terça-feira (22), durante cerimônia de abertura da 23ª
Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, portaria que permite a execução de
procedimentos administrativos para venda de imóveis perdidos por organizações
criminosas em favor da União. Imóveis, em várias regiões do Brasil, serão
objeto e foco de atuação integrada. Desses, 150 devem ser liberados para venda
imediata.
A
medida pode gerar uma arrecadação de quase R$ 200 milhões ao Fundo Nacional
Antidrogas (Funad). A portaria interministerial foi firmada pela Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e pela Secretaria do Patrimônio da
União (SPU), do Ministério da Economia.
O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destacou a
importância de ações governamentais conjuntas no combate às drogas. “Nossos
esforços são para acabar com o tráfico de drogas. O crime produz efeitos negativos
em todas as áreas. Os recursos confiscados do crime, bem como os valores
arrecadados em leilões de bens apreendidos, são geridos pela Senad e retornam à
sociedade, em especial no investimento nas forças policiais para combate ao
tráfico de drogas, gerando um ciclo virtuoso, com foco no enfrentamento ao
crime", afirmou.
Segundo
o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Beggiora, a iniciativa
tem por objetivo padronizar procedimentos em âmbito nacional visando dar mais
celeridade e segurança jurídica na venda dos imóveis apreendidos dos criminosos
que praticavam tráfico de drogas "O recurso decorrente da venda desses
ativos retornará a sociedade para aplicação em políticas na área de segurança
pública. Dessa forma, vamos oferecer uma resposta mais adequada no combate ao
narcotráfico como fortalecimento das polícias no combate às organizações
criminosas em nosso País", afirmou.
A
Portaria Interministerial é resultado de estudo e mapeamento do processo de
alienação de imóveis, bem como de observação direta sobre projeto-piloto
realizado no estado do Mato Grosso, local onde se alcançou sucesso na venda do
primeiro imóvel em decorrência da parceria entre os Órgãos.
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