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LEGISLAÇÕES

segunda-feira, 26 de julho de 2021

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GUARDA PORTUÁRIA PARTICIPA DA OPERAÇÃO ÁGATA NO PORTO DE ITAGUAÍ

 

A Operação Ágata integra o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) do Governo Federal

A Guarda Portuária participou, em 13 de julho, de mais uma etapa da Operação “Ágata II”, ocorrida nos municípios de Itaguaí e Mangaratiba, no estado do Rio de Janeiro.

A operação, coordenada pela Marinha do Brasil (MB), através da Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá (DelItacuruçá), também contou com agentes da Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba.

As equipes da DelItacuruçá fizeram inspeções navais com patrulhamento ostensivo na Baía de Sepetiba, onde fiscalizaram 20 embarcações, verificando o cumprimento da legislação quanto à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e possibilidade de poluição hídrica, sendo emitidas cinco notificações.

Simultaneamente, as demais autoridades abordaram veículos junto aos acessos ao Porto de Itaguaí (RJ) e fiscalizaram infrações ambientais em área de preservação.

As equipes da PF e da RFB fizeram suas inspeções por terra nos terminais portuários; e o pessoal da Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba fez abordagens a embarcações pesqueiras encontradas na Área de Proteção Ambiental (APA). 

A equipe da Guarda Portuária realizou ações de revista nos alojamentos e no estacionamento dos estivadores e caminhoneiros, localizados nas instalações portuárias e nos terminais, bem como intensificou as inspeções na entrada e saída do porto. 

Atuação da Guarda Portuária na entrada do porto

Operação Ágata

A Operação Ágata integra o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) do Governo Federal e é coordenada pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) do Ministério da Defesa (MD), com ações desde 2011.

O objetivo é fortalecer a segurança nas áreas de fronteiras para reprimir o narcotráfico, contrabando e descaminho, o tráfico de armas e munições, e a ocorrência de crimes ambientais.

Além do Ministério da Defesa, a Ágata envolve a participação de 12 ministérios e 20 agências governamentais. O planejamento e a mobilização são feitos de forma integrada, com articulação contínua entre militares das Forças Armadas e agentes de segurança pública nos níveis federal, estadual e municipal.

PPIF

O Programa Integrado de Fronteiras foi instituído pelo Decreto Presidencial Nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.

Ele tem por objetivo integrar e articular ações de segurança pública da União, de inteligência, de controle aduaneiro e das Forças Armadas com as ações dos Estados e Municípios situados na faixa de fronteira, incluídas suas águas interiores, e na costa marítima.


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