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LEGISLAÇÕES

sexta-feira, 23 de junho de 2023

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FAB E ABIN REALIZAM 3º WORKSHOP DE SISTEMAS DE AERONAVES NÃO TRIPULADAS

 

Evento reuniu 150 profissionais de órgãos de segurança pública e de Estado

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sediou o 3º Workshop de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (UAS) para órgãos de Segurança Pública, evento realizado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Força Aérea Brasileira (FAB) e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O seminário ocorreu entre 13 e 15 de junho e reuniu cerca de 150 profissionais de mais de 30 instituições.

O evento teve como objetivo debater sobre as normas, modos de operação e a fiscalização do uso irregular de drones, especialmente para aqueles que os utilizam em suas atividades.

As novas normas sobre drones do DECEA, que regulam o acesso ao espaço aéreo e as operações aéreas especiais, e que entrarão em vigor em 3 de julho, foram apresentadas durante o evento e foram bem recebidas pelos órgãos de segurança pública e fiscalização. Entre as inovações está a previsão de operações multidrones.

O evento contribuiu para instruir as forças que atuam na garantia da ordem pública, em apoio à Autoridade Aeronáutica na fiscalização de irregularidades de aeronaves não tripuladas. Também foi uma oportunidade para colher informações sobre dificuldades enfrentadas por aqueles que utilizam esses equipamentos e adaptar as normas existentes.

Abertura

Na abertura, o diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, declarou que o workshop contribui para consolidar a importância estratégica da tecnologia para o Estado brasileiro. Segundo ele, o UAS representa um recurso de Inteligência que veio para ficar e que pode trazer resultados importantes para a sociedade.

"Na atividade de Inteligência, não podemos abrir mão de amadurecermos juntos nesta área. Gostaria de renovar o compromisso da Agência com os objetivos de Estado do Brasil. É preciso otimizar, racionalizar e potencializar a capacidade do Estado para entrega ao cidadão brasileiro", afirmou o diretor-geral.

1º Dia- Legislação

Durante o primeiro dia do workshop, a equipe do DECEA detalhou aspectos essenciais da legislação atual, apresentou a Doutrina UAS existente no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), as normas vigentes, os sistemas e legislações vinculados e discutiu as ações futuras. Foram também abordados a coordenação e o controle das operações, os possíveis enquadramentos jurídicos relacionados ao uso irregular dos drones, a análise de voos, a segregação do espaço aéreo, além de um tutorial sobre o uso do Sistema de Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARPAS) e do Digital Airspace System Analysis (DASA).

A nova legislação contará com a ICA 100-40/2023, que regulará o acesso ao espaço aéreo; e a MCA 56-5/2023, que trata das operações aéreas especiais.

2º Dia - Compartilhamento de Experiências e Apresentação das Novas Normas

No segundo dia do evento, as entidades presentes compartilharam suas experiências, estruturas organizacionais e resultados obtidos em suas respectivas operações UAS. Por fim, no terceiro dia, os órgãos reguladores apresentaram suas normas e processos, abordando temas como certificação, homologação de frequências e normas para operações aeroagrícolas.

Apresentações das entidades

Cada órgão participante apresentou suas ações, óbices e necessidades em relação à utilização de drones. Houve ainda palestras de órgãos como Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A ABIN apresentou os benefícios do uso de drones em operações de Inteligência: aumento da eficiência das operações; substituição do uso de imagens de satélite por imagens mais atualizadas e de melhor resolução; elevação da segurança para a equipe operacional em campo e para a operação em si.

Drones podem ser usados para diversos fins nas operações de Inteligência, como no monitoramento de eventos críticos; reconhecimento em ambientes noturnos por meio de sensor térmico; identificação de áreas de extração ilegal de madeira e outros ilícitos ambientais, em apoio a ICMBio e Ibama; mapeamento de áreas, entre outros.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) listou vantagens do uso de drones em suas operações, como possibilitar a realização de fotos e imagens para gerenciar uma linha de policiamento, identificando movimentação de pessoas em tempo real no terreno; redução dos riscos para a atividade policial; e melhora da distribuição logística, tornando a resposta mais rápida.

A instituição utiliza drones em operações diversas, como policiamento de grandes eventos, carnaval, jogos de futebol; acompanhamento de tornozelados; busca de pessoas perdidas e de indivíduos homiziados em mata; localização de veículos furtados ou roubados; etc.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) frisou a relevância do uso de drones em reconhecimento de incêndio florestal, diminuindo o tempo de resposta e aumentando a qualidade do combate ao fogo. O drone possibilita identificar focos de incêndio a quilômetros de distância, saber onde o fogo começou e para onde está se alastrando. A meta é que cada viatura de combate a incêndio florestal seja equipada com dois operadores de drone.

Também a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) relatou a variedade de operações nas quais conta com a tecnologia de aeronaves remotamente pilotadas, destacando seu uso para identificar placas à distância, fazer levantamento de locais, monitorar e obter imagens aéreas em investigação, acompanhar veículos e pessoas e efetuar prisão de alvos.

Os drones são também muito usados pela PCDF como auxílio a perícias e foram responsáveis por aperfeiçoar os laudos a partir da obtenção de fotografias aéreas que permitem visualizar objetos de difícil acesso, mapear áreas e realizar medições.

O evento contou com a participação de várias outras instituições e ainda foram discutidos no workshop temas como abordagem, fiscalização e aplicações operacionais; segurança pública e cidades inteligentes; e regulação das aeronaves remotamente pilotadas.

A Cooperação Como Eixo Central na Regulação dos Drones

Para o Capitão Eduardo Silva, do Subdepartamento de Operações do DECEA, este evento teve o mérito de reunir simultaneamente agentes públicos que empregam e fiscalizam o uso de drones. Ele destaca que o DECEA incentiva a proliferação das boas práticas e a cooperação entre agências. O gerente técnico de Vigilância Continuada da ANAC, Conrado Klein, também reforça a importância de fortalecer a colaboração entre os órgãos públicos para o desenvolvimento da aviação remota brasileira. Por fim, Carlos Evangelista da Silva Junior, Engenheiro Especialista em Regulação da ANATEL, vê no Workshop uma oportunidade de intercâmbio de conhecimentos e de fortalecimento das relações entre as organizações.

O 3º Workshop UAS se configura como uma oportunidade para a capacitação dos agentes públicos, a promoção das melhores práticas e a colaboração entre instituições, visando um uso responsável e seguro dos drones em benefício da sociedade brasileira.

Edições anteriores do Workshop UAS

O evento teve suas edições anteriores em 2021 e 2022, no Rio de Janeiro/RJ e em São Paulo/SP, respectivamente. Ao longo dos anos, o workshop teve aumento no número de órgãos participantes e nos dias de duração do encontro.

Órgãos Participantes

Distrito Federal – ABIN – Anac – Anatel – CBMDF – Censipam - Decea/ FAB - Detran DF – DPF – DPRF - GAP DF – Ibama – Ibram – ICMBio – Mapa - Ministério da Defesa – PCDF – PMDF - RFB - Seape DF - Senappen (antigo Depen) - SESP - Goiás - CBMGO - Gope - Mato Grosso - CBMMT - SAI/SESP - PJC - Mato Grosso do Sul - PMMS - Minas Gerais - Depen - Pará - TRF1- Marabá - Rio de Janeiro - PCERJ - Unifa - São Paulo GCM


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