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AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS PUBLICA EDITAL DE CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA

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LEGISLAÇÕES

domingo, 22 de outubro de 2023

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CONHEÇA O TRABALHO DE MONITORAMENTO DA POLUIÇÃO DO MAR REALIZADO NO PORTO DE SANTOS

Autoridade Portuária e Ibama detalham parceria com terminais do maior porto do Hemisfério Sul

A poluição do mar ligada às atividades desenvolvidas pelo Porto de Santos e aos navios que passam pelo maior porto do Hemisfério Sul está em constante monitoramento. Um exemplo disso é a presença de óleo nas águas. Segundo dados da Autoridade Portuária de Santos (APS), ela representa menos de um quarto das verificações desse produto no estuário, considerando os últimos três anos (2021-2023). A maior parte (65%) é advinda de material escoado pelas redes pluviais.

“As fiscalizações ocorrem normalmente. Todos os órgãos têm trabalhado de maneira contínua, mas também há alterações com relação à legislação internacional, que trata especificamente desses assuntos. Estão sendo implementadas normativas mais rígidas, por intermédio de diversas convenções de navegação. E isso tem chegado rapidamente a essas empresas, que têm aprimorado suas metodologias e seus sistemas de controle”, afirma o chefe da Unidade de Santos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Lazlo Macedo de Carvalho.

O atendimento a ocorrências de vazamento de óleo é feito por todos os terminais do Porto de Santos por meio do Plano de Emergência Individual (PEI) – que a APS também tem, o qual regula o atendimento a emergências que envolvam o derramamento de óleo (mineral ou vegetal) nas águas do Porto de Santos, explica, em nota, a Autoridade Portuária.

A APS coordena combate e controle da emergência em tempo integral e com dedicação exclusiva, ressaltando que a atuação nas ocorrências ambientais é uma prioridade, acrescenta o texto. A Autoridade Portuária também está à frente do Plano de Contingência do Porto de Santos (PCPS), que reúne os PEIs de todos as empresas do complexo portuário.

“A APS possui uma estrutura própria por conta da licença ambiental que possui, para funcionamento do Porto de Santos, mas os terminais portuários também possuem estruturas e planos de emergência individuais. Embora individuais, são congregados e articulados para atuarem de forma conjunta em um plano de área, de modo a dar atendimento a algum tipo de caso ou evento que extrapole a capacidade de combate. É acionado de acordo com a intensidade e o nível do que ocorre”, detalha Carvalho.

O documento, segundo a APS, é minucioso em prever cenários estabelecidos por estudos técnicos e dimensiona os recursos disponíveis, dentre os quais uma base de atendimento 24 horas por dia, embarcações dedicadas, barreiras de contenção, materiais absorventes, recolhedores e pessoal técnico especializado.

“A gente (Ibama) mais coordena, mas são os terminais que fazem a gestão dessa estrutura. O órgão estadual, a Cetesb, atua diretamente por conta desses planos de emergência individuais dos terminais, dentro dos que forem licenciados por esse órgão e tem acompanhamento junto aos terminais. Nos que o Ibama é o licenciador, fazemos esse monitoramento dos planos individuais de cada um, bem como as estruturas que possuem e que estariam aptas imediatamente para serem acionadas em caso de necessidade”, explica o chefe da Unidade de Santos do Ibama.

Para isso, lembra Carvalho, são feitos vários simulados no Porto de Santos ao longo do ano, com cenários diferenciados. “Isso permite que a gente avalie essa resposta e a capacidade para isso dessas empresas quando ocorrerem eventos dessa natureza”.

O que fazer

A Autoridade Portuária informa que qualquer acidente que apresente agressão ao meio ambiente deve ser imediatamente comunicado às autoridades municipais, órgãos de controle ambiental estadual e federal e Capitania dos Portos. Ao se verificar manchas de óleo nas águas do estuário, deve-se avisar a APS pelo telefone (13) 3202-6513 ou pelo e-mail plantao.geset@portodesantos.gov.br.

Origem de óleos derramados no estuário*

  • Galerias de águas pluviais: 65%
  • Navio durante abastecimento: 12%
  • Veículo ou equipamentos terrestres: 12%
  • Navio não relacionado a abastecimento: 6%
  • Outras embarcações: 6%

Fonte: APS

* Devido a dados arredondados pela APS, a soma tem resultado superior a 100%

Fonte: Jornal A Tribuna – Por Ted Sartori



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