SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO INTERDITA ARMAZÉNS DO PORTO DE SALVADOR

Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades nos armazéns 4 e 5, que estavam ocupados por pilhas de fardos de celulose

No dia 20 de março, o Porto de Salvador, no litoral da Bahia, foi alvo de mais uma fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (STR/BA), que resultou na constatação de irregularidades e na interdição de dois armazéns de carga.

Esta ação da equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho deu continuidade à operação de inspeção que ocorreu no último dia 18 de março, que levou à primeira interdição, que ocorreu no Pátio de Triagem.

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De acordo com informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Delegacia Sindical na Bahia (DS/BA), dessa vez, a equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho concentrou a fiscalização nas condições de segurança do trabalho nos armazéns de carga, que culminou com a paralisação das atividades em dois armazéns.

Irregularidade nos Armazéns

Segundo o SINAIT DS/BA, as atividades foram paralisadas nos armazéns 4 e 5, porque durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades. Estes armazéns estavam sendo utilizados para o armazenamento de pilhas de fardos de celulose ocupando quase todo o espaço no interior dos armazéns, obstruindo portões e atrapalhando a movimentação de máquinas, a iluminação, a circulação de trabalhadores, o acesso à saída e aos poucos extintores de incêndio existentes nesses armazéns.

Armazéns estavam sendo utilizados para o armazenamento de celulose - Foto: Divulgação SRT

Outras irregularidades foram constatadas, como saliências no piso que dificultam a circulação dos trabalhadores e das máquinas que movimentam as cargas, gerando o risco de tombamento das empilhadeiras, além de ausência de sinalização adequada à segurança, de um sistema de iluminação de emergência para evacuação nos casos de interrupção de energia elétrica e de auxílio em possíveis resgates.

As vias de passagem de emergência não contavam com a sinalização devida, nem possuíam saídas de emergência, dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de urgência.

Outra irregularidade constatada, embora o Porto funcione dia e noite ininterruptamente, foi a falta de dispositivos de travamento, que permitam do interior do estabelecimento a fácil abertura dos pesados portões dos armazéns.

Eles são trancados com cadeados quando não está sendo realizada a movimentação dos fardos de celulose pelas empilhadeiras.

Risco de Incêndio

No cais do Porto de Salvador e nos armazéns ali localizados, não existe um sistema de hidrantes com rede hidráulica pressurizada para ser utilizado no combate ao fogo. Os pontos de água existentes no Cais do Porto servem apenas para o fornecimento de água potável para os navios, não servindo para o combate a incêndios.

Pontos no Cais servem apenas para fornecer água potável a navios - Foto: Divulgação SRT

Apesar de, ao longo do Cais, haver abrigos utilizados para guardar mangueiras de incêndio, não há hidrantes onde as mangueiras possam ser conectadas para combate a incêndio. Algumas dessas mangueiras estavam visivelmente danificadas, impróprias para uso e os formulários referentes à manutenção dessas mangueiras estavam sem nenhuma anotação.

Outro ponto importante observado pela fiscalização é a ausência do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), um conjunto de técnicas e dispositivos capazes de minimizar ou anular os riscos de incidentes com raios da atmosfera.

Por não terem sido devidamente implementadas, nos armazéns 4 e 5 do Cais do Porto de Salvador, as medidas de segurança contra incêndios, de caráter obrigatório, estabelecidas na legislação estadual, estes armazéns não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

Reincidência

Esta não foi a primeira vez. O cenário relatado pelo SINAIT levou a STR a paralisar as atividades nos armazéns devido ao risco de incêndios, como o que ocorreu em abril de 2022 e que levou à demolição de parte da estrutura de um dos galpões da CODEBA.

Incêndio que ocorreu em abril de 2022 - foto: Eduardo Oliveira/TV Bahia

CODEBA foi notificada

No dia 22 de março, houve uma reunião com a presença da Superintendente Regional do Trabalho, o chefe da Seção de Fiscalização, o coordenador de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário e representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e da Companha das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), responsável pelo Porto de Salvador.

No encontro, a superintendente regional da SRTE/BA, Fátima Freire, destacou os graves problemas de segurança identificados e a necessidade urgente de ações corretivas por parte da Codeba para evitar a paralisação total das atividades portuárias.

Nota da Codeba

Em nota, a CODEBA informou que todas as irregularidades apontadas pela SRT/BA, tanto no caso do Pátio de Triagem como nos armazéns 4 e 5, referem-se à implementação de medidas e sistemas já contratados ou com implantação em andamento.

“Os armazéns citados não estão sendo utilizados justamente por estarem em processo de adequação e correspondente aprovação dos projetos de combate a incêndio para que voltem a operar. A Codeba informa ainda que as operações do Porto de Salvador não foram afetadas pelas interdições”, esclareceu.

Ainda segundo a Companhia, desde o início desta gestão da Autoridade Portuária, em dezembro de 2023, uma série de aperfeiçoamentos vem sendo implementados, “visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a melhoria das condições de segurança das operações realizadas dentro da sua área de jurisdição”.

Dentre as ações anunciadas pela CODEBA na ocasião, estão: a agilização da implantação dos sistemas de controle de acesso; a implantação do sistema de sinalização vertical e horizontal na área do pátio de triagem; o requerimento e tratativas com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) para que os agentes que compõe o efetivo da Guarda Portuária (GPort) possam efetivamente atuar como agentes de trânsito; além da criação da Gerência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, no início deste ano, justamente para coordenar as ações de segurança relacionadas aos aspectos operacionais dos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus.

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