MINISTÉRIO DO TRABALHO INTERDITA PORTARIA DE ACESSO AO PORTO DE VILA DO CONDE

A guarita no portão principal de acesso ao Complexo Portuário é guarnecida por guardas portuários

Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Estado do Pará, no dia 29 de julho, interditaram a portaria de acesso ao Porto de Vila do Conde – PVC, em Barcarena, no Pará.

Denúncia do Sindicato

A denúncia ao SRT-TEM partiu do Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Pará e Amapá (SINDIPORTO), que solicitou uma fiscalização em caráter de urgência.

Segundo o boletim da entidade, a situação precária do local de trabalho dos guardas portuários já se estendia por uma semana, e chegou ao limite após um curto circuito ocasionar a falta de funcionamento de lâmpadas.

Termo de Interdição

A empresa pública Companhia Docas do Pará – CDP, que administra o porto, foi notificada do Termo de Interdição nº 4.109.114-1.

O objeto do Termo cita a paralisação total do prédio, onde funciona a guarita de entrada e saída de veículos e pessoas, guarnecida por guardas portuários, fica localizado no portão principal de acesso ao complexo Portuário de Vila do Conde.

Garantia de remuneração

Durante a paralização dos serviços, em decorrência da interdição, os empregados deverão receber salários como se estivessem em efetivo exercício.

Suspensão após adoção das medidas

Durante a vigência da interdição, poderão ser desenvolvidas atividades necessárias a correção da situação de grave e eminente risco, desde que garantidas condições de segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos.

Segundo o Termo, a CDP só poderá requerer a suspensão da interdição após a adoção das medidas de proteção da segurança e saúde do trabalhador indicadas no relatório.

Irregularidades

A fiscalização realizada pela SRT-MT constatou que as instalações elétricas existentes na portaria não garantem a segurança e a saúde dos trabalhadores. A empresa deve manter as instalações elétricas em condições seguras de funcionamento de modo a evitar choques elétricos.

Outra constatação foi o estado de higiene, incompatível com o gênero de atividade.

Fator de risco extremo

Segundo os auditores fiscais, o local está comprometido por conta de vazamento de água, ocasionando risco de acidente grave ou fatal. A guarita encontra-se em precárias condições.

Segundo o relatório, em dias de chuva, a água escoa de forma contínua da laje, paredes e teto, comprometendo a saúde dos trabalhadores que laboram no local. A água escorre pelo teto, pelas paredes, pelos eletrodos da fiação elétrica e alcançam os quadros internos de distribuição de energia, molhando os disjuntores e barramentos, inclusive as luminárias do andar superior não funcionam e as do térreo estão danificadas.

Em dias de chuva, os pisos formam um espelho d’água em toda a sua extensão, escorrendo pela escada, obrigando os trabalhadores a distribuírem baldes para tentar conter a água.

Segundo os auditores fiscais, há o risco grave e eminente de acidente de trabalho com consequência severa, que pode comprometer a integridade física e a saúde, com lesões ou sequelas permanentes ou morte, seja pelo acúmulo de água nos pisos, com riscos de quedas, seja pelo comprometimento de toda a instalação elétrica, com risco de choque elétrico, curto circuito e incêndio, expondo a segurança e avida do trabalhador. Soma-se a isso, que o acúmulo da água e da poeira, torna o ambiente de trabalho bastante sujo, pela impossibilidade de sua manutenção e higienização.

Problema antigo

Segundo alguns trabalhadores ouvidos pelo Portal segurança portuária em Foco os problemas existentes na portaria de Vila do Conde são objetos de reclamação desde 2021. A CDP alega que, as providencias vêm sendo proteladas porque, durante esse período, vários administradores passaram pela gestão e, a cada mudança, o projeto era reapresentado e sofria ajustes a partir das sugestões tanto dos administradores quanto dos gerentes da guarda portuária, sempre com foco na melhoria da segurança do local.

Licitação para os consertos

Segundo a empresa, a licitação já foi concluída, o contrato já foi assinado e está em fase de publicação. Trata-se de uma demanda que visa uma reforma completa da portaria, não apenas do que existe atualmente, mas também com adequações e reformulações nos espaços, inclusive com a criação de novas áreas.

Abandono do Porto de Vila do Conde

No ano passado, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT- PA/AP) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba contra a Companhia Docas do Pará (CDP), pedindo a interdição judicial de partes dos píeres do Terminal TMU-1, no Porto de Vila do Conde, em Barcarena.

A solicitação ocorreu em virtude da CDP descumprir os Termos de Interdição, após as fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE), apontarem problemas estruturais no local e determinarem a paralisação parcial das máquinas e equipamentos de serviços do píer.

• SAIBA MAIS: MPT ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENDO INTERDIÇÃO DO PORTO DE VILA DO CONDE

COP 30

A situação precária em que se encontra a portaria do Porto de Vila do Conde não tem a mesma atenção que é dada às obras da COP 30.

No dia 22 de julho, o Comando Operacional Conjunto Marajoara — estrutura integrada por militares da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, realizou uma vistoria técnica no Terminal Portuário de Outeiro, em Belém.

O grupo inspecionou as obras em andamento no local, que incluem a duplicação do píer, instalação de novos dolfins de atracação, recuperação de cercas e barreiras físicas (ofendículos), além da construção de dois galpões destinados à recepção e desembarque dos hóspedes.

Durante a visita, também foram avaliadas as condições da Ponte Governador Enéias Pinheiro, na Estrada de Outeiro, e também as obras da nova ponte estaiada sobre o Furo do Maguari — com 414 metros de extensão —, sob a ótica da mobilidade estratégica necessária ao deslocamento dos hóspedes entre o terminal e outros pontos de interesse.

A nova ponte, em fase final de construção, está localizada a cerca de 1 km do pórtico de acesso ao terminal e ligará a Avenida BL-Dez (no distrito de Outeiro) à Rua Dois de Dezembro (em Icoaraci), reforçando significativamente o fluxo viário na região.

• SAIBA MAIS: FORÇAS ARMADAS AVALIAM AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO PORTO DE OUTEIRO PARA A COP 30

 

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