A guarita no portão principal de acesso ao Complexo
Portuário é guarnecida por guardas portuários
Auditores
fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), no Estado do Pará, no dia 29 de julho, interditaram a
portaria de acesso ao Porto de Vila do Conde – PVC, em Barcarena, no Pará.
Denúncia do Sindicato
A
denúncia ao SRT-TEM partiu do Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Pará e
Amapá (SINDIPORTO), que solicitou uma fiscalização em caráter de urgência.
Segundo
o boletim da entidade, a situação precária do local de trabalho dos guardas
portuários já se estendia por uma semana, e chegou ao limite após um curto
circuito ocasionar a falta de funcionamento de lâmpadas.
Termo de Interdição
A
empresa pública Companhia Docas do Pará – CDP, que administra o porto, foi
notificada do Termo de Interdição nº 4.109.114-1.
O
objeto do Termo cita a paralisação total do prédio, onde funciona a guarita de
entrada e saída de veículos e pessoas, guarnecida por guardas portuários, fica
localizado no portão principal de acesso ao complexo Portuário de Vila do
Conde.
Garantia de remuneração
Durante
a paralização dos serviços, em decorrência da interdição, os empregados deverão
receber salários como se estivessem em efetivo exercício.
Suspensão após adoção das medidas
Durante
a vigência da interdição, poderão ser desenvolvidas atividades necessárias a
correção da situação de grave e eminente risco, desde que garantidas condições
de segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos.
Segundo
o Termo, a CDP só poderá requerer a suspensão da interdição após a adoção das
medidas de proteção da segurança e saúde do trabalhador indicadas no relatório.
Irregularidades
A
fiscalização realizada pela SRT-MT constatou que as instalações elétricas
existentes na portaria não garantem a segurança e a saúde dos trabalhadores. A
empresa deve manter as instalações elétricas em condições seguras de
funcionamento de modo a evitar choques elétricos.
Outra
constatação foi o estado de higiene, incompatível com o gênero de atividade.
Fator de risco extremo
Segundo
os auditores fiscais, o local está comprometido por conta de vazamento de água,
ocasionando risco de acidente grave ou fatal. A guarita encontra-se em
precárias condições.
Segundo
o relatório, em dias de chuva, a água escoa de forma contínua da laje, paredes
e teto, comprometendo a saúde dos trabalhadores que laboram no local. A água
escorre pelo teto, pelas paredes, pelos eletrodos da fiação elétrica e alcançam
os quadros internos de distribuição de energia, molhando os disjuntores e
barramentos, inclusive as luminárias do andar superior não funcionam e as do
térreo estão danificadas.
Em
dias de chuva, os pisos formam um espelho d’água em toda a sua extensão,
escorrendo pela escada, obrigando os trabalhadores a distribuírem baldes para
tentar conter a água.
Segundo
os auditores fiscais, há o risco grave e eminente de acidente de trabalho com
consequência severa, que pode comprometer a integridade física e a saúde, com
lesões ou sequelas permanentes ou morte, seja pelo acúmulo de água nos pisos, com
riscos de quedas, seja pelo comprometimento de toda a instalação elétrica, com
risco de choque elétrico, curto circuito e incêndio, expondo a segurança e
avida do trabalhador. Soma-se a isso, que o acúmulo da água e da poeira, torna
o ambiente de trabalho bastante sujo, pela impossibilidade de sua manutenção e
higienização.
Problema antigo
Segundo
alguns trabalhadores ouvidos pelo Portal segurança portuária em Foco os
problemas existentes na portaria de Vila do Conde são objetos de reclamação
desde 2021. A CDP alega que, as providencias vêm sendo proteladas porque,
durante esse período, vários administradores passaram pela gestão e, a cada
mudança, o projeto era reapresentado e sofria ajustes a partir das sugestões
tanto dos administradores quanto dos gerentes da guarda portuária, sempre com
foco na melhoria da segurança do local.
Licitação para os consertos
Segundo
a empresa, a licitação já foi concluída, o contrato já foi assinado e está em
fase de publicação. Trata-se de uma demanda que visa uma reforma completa da
portaria, não apenas do que existe atualmente, mas também com adequações e
reformulações nos espaços, inclusive com a criação de novas áreas.
Abandono do Porto de Vila do Conde
No
ano passado, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT- PA/AP)
entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba
contra a Companhia Docas do Pará (CDP), pedindo a interdição judicial de partes
dos píeres do Terminal TMU-1, no Porto de Vila do Conde, em Barcarena.
A
solicitação ocorreu em virtude da CDP descumprir os Termos de Interdição, após
as fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará
(SRTE), apontarem problemas estruturais no local e determinarem a paralisação
parcial das máquinas e equipamentos de serviços do píer.
COP 30
A
situação precária em que se encontra a portaria do Porto de Vila do Conde não
tem a mesma atenção que é dada às obras da COP 30.
No
dia 22 de julho, o Comando Operacional Conjunto Marajoara — estrutura integrada
por militares da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea
Brasileira, realizou uma vistoria técnica no Terminal Portuário de Outeiro, em
Belém.
O
grupo inspecionou as obras em andamento no local, que incluem a duplicação do
píer, instalação de novos dolfins de atracação, recuperação de cercas e
barreiras físicas (ofendículos), além da construção de dois galpões destinados
à recepção e desembarque dos hóspedes.
Durante
a visita, também foram avaliadas as condições da Ponte Governador Enéias
Pinheiro, na Estrada de Outeiro, e também as obras da nova ponte estaiada sobre
o Furo do Maguari — com 414 metros de extensão —, sob a ótica da mobilidade
estratégica necessária ao deslocamento dos hóspedes entre o terminal e outros
pontos de interesse.
A
nova ponte, em fase final de construção, está localizada a cerca de 1 km do
pórtico de acesso ao terminal e ligará a Avenida BL-Dez (no distrito de
Outeiro) à Rua Dois de Dezembro (em Icoaraci), reforçando significativamente o
fluxo viário na região.
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