Foram anunciadas medidas como o reequipamento da Guarda
Portuária, conforme a Portaria 584/2025 do MPor
Uma comitiva da Companhia
Docas da Bahia (CODEBA) se reuniu com a Superintendência do Porto de Itajaí
(SPI), na sede do órgão, para iniciar oficialmente a gestão participativa
provisória do porto — até a criação da empresa pública Docas de Santa Catarina. O processo de transição da administração do
porto foi iniciado no dia 4 de novembro.
Objetivo
O objetivo é
estabelecer um plano de ação que garanta a execução dos investimentos
previstos, preservando a autonomia para que a gestão local continue trabalhando
pelo desenvolvimento do Porto.
A nova etapa marca a
valorização da Guarda Portuária (GPort) e dos servidores, além de consolidar um
modelo de gestão integrada e moderna, com foco em eficiência, sustentabilidade
e fortalecimento da autonomia local.
A reunião de
trabalho ocorreu na sede da Superintendência, com a presença do superintendente
João Paulo Tavares Bastos e do diretor-presidente da CODEBA, Antonio Gobbo,
acompanhados de equipes técnicas das duas instituições.
"Recebemos uma
missão do Ministério dos Portos e Aeroportos para criação da Autoridade
Portuária de Santa Catarina. Temos expertise e vamos fazer a transição da forma
mais rápida possível, com o máximo de autonomia para a equipe gestora de
Itajaí, porque ninguém entende mais do Porto de Itajaí do que as pessoas que
trabalham e que moram em Itajaí", afirmou Antonio Gobbo.
Integração
Durante o encontro,
houve a integração das equipes, sistemas, projetos e rotinas de trabalho, além
disso, foram discutidos balanços financeiros, cronogramas de obras, projetos
prioritários, licitações, investimentos e ações de valorização de pessoal,
incluindo melhorias estruturais e condições de trabalho da GPort.
“A Autoridade
Portuária de Santos (APS) cumpriu seu papel de forma exemplar nesta fase de
transição. Agora iniciamos uma nova etapa com mais autonomia, segurança
institucional e foco nas pessoas. A vinda da CODEBA representa uma gestão
pública moderna e participativa, que valoriza a Guarda Portuária, os servidores
e o trabalho coletivo. Com experiência em grandes navios e projetos
sustentáveis, a CODEBA traz solidez e confiança para o futuro do Porto de Itajaí”,
afirmou o superintendente João Paulo Tavares Bastos.
Transição oficial
A gestão transitória
do Porto de Itajaí ocorre após a publicação do Despacho nº 19/2025/SNP-MPOR, do
Ministério de Portos e Aeroportos, que confirma a substituição da APS pela
CODEBA. O documento, assinado em 30 de outubro de 2025 pelo secretário nacional
de Portos substituto Bruno Neri da Silva, determina a formalização de um novo
convênio de descentralização entre a União e a Companhia, garantindo a
continuidade das operações, a segurança jurídica e o fortalecimento institucional
do porto.
A gestão
participativa provisória segue vigente até a criação da empresa pública Docas
de Santa Catarina — futura autoridade portuária que trará autonomia plena à
unidade local.
Histórico e experiência da CODEBA
Fundada em 1977, a
CODEBA é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Portos e
Aeroportos, responsável pela administração dos portos de Salvador,
Aratu-Candeias e Ilhéus.
Reconhecida pela
solidez financeira, governança estável e experiência técnica em operações de
grande porte, a Companhia é referência nacional em movimentação de navios de
dimensões significativas e em implantação de políticas modernas de
sustentabilidade e tecnologia.
Medidas anunciadas de valorização da Guarda Portuária
Na reunião foram
anunciadas medidas concretas de reforço e valorização da GPort e dos servidores
portuários, entre elas:
Reequipamento da
Guarda Portuária, conforme a Portaria 584/2025 do Ministério dos Portos e
Aeroportos (MPor), que prevê aquisição de veículos operacionais para
deslocamento rápido e patrulhamento dentro da área portuária; aquisição de
drones para monitoramento aéreo, controle perimetral e apoio às operações de
segurança; implantação de sistemas de inteligência dedicados e lançamento de
cursos e capacitações.
Entre outras ações,
continuidade do processo de dragagem do canal de acesso.
Essas iniciativas
visam não apenas reforçar a segurança do porto, mas também valorizar o servidor
portuário, elevar o nível de profissionalização, modernizar as operações e
aderir ao conceito de Porto Inteligente. As medidas serão implementadas durante
o processo de transição.
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