PF E RECEITA TÊM QUE TRABALHAR JUNTAS E PRESERVAR PROVAS, DIZ DIRETOR DA PF

Quando a Receita encontra drogas, a PF deve ser chamada imediatamente, o que policiais também dizem que não tem ocorrido

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, diz que PF e Receita Federal do Brasil (RFB) devem atuar juntas para preservar provas em investigações criminais. Divergências internas são pontuais e as cúpulas trabalham em um protocolo, frisa ele em entrevista ao UOL.

Como mostrou o UOL, há atritos entre as instituições em portos e aeroportos, sobretudo em apreensões de drogas.

A PF investiga casos de possível quebra de procedimentos e usurpação de função por servidores da Receita, que teriam avançado sobre atribuições da polícia e deixado de acioná-la.

Órgãos tentam reduzir atritos

As cúpulas dos órgãos têm trabalhado para superar as divergências e reforçar as regras de atuação, que preveem que a Receita cuida da atividade aduaneira e a PF, de combate ao crime.

O principal problema é que alguns servidores da Receita têm feito ações controladas e investigações sobre tráfico, o que, segundo a PF, não é sua atribuição.

Além disso, quando a Receita encontra drogas, a PF deve ser chamada imediatamente, o que policiais também dizem que não tem ocorrido.

“Historicamente, a Polícia Federal trabalha com vários parceiros, várias agências, com a Receita; com o Coaf; com a CGU; com o Banco Central, e com as outras polícias, federais e estaduais. Com a Receita, da mesma forma, a gente tem operação com apoio da Receita toda semana”, Andrei Rodrigues.

“O que nós não podemos fazer é gerar nulidades nos processos, gerar ilegalidades, violar direitos fundamentais, desvirtuar a função das instituições, usurpar funções uns dos outros”.

Ajuste de procedimentos

A RFB e a PF montaram um grupo de trabalho, por ordem do TCU, após tribunal apontar risco de nulidades em investigações de tráfico por falta de regras conjuntas em áreas alfandegadas.

Os grupos têm até o final do mês para apresentar uma proposta de portaria conjunta para estabelecer um procedimento nas áreas alfandegadas.

“Só tem uma agência brasileira com competência, por exemplo, para investigar tráfico internacional de drogas e armas, que se chama Polícia Federal”.

“Quem fizer investigação dessa temática vai gerar uma nulidade processual, mais ainda se for uma agência que não é polícia. Só pode fazer investigação de polícia judiciária agência policial, polícia federal ou polícia civil, e, por decisão do STF, o Ministério Público, com os GAECOs.“

“Então, por exemplo, se a Receita Federal, na sua atividade aduaneira, encontrar drogas dentro de um contêiner, dentro de uma mala, ela não pode fazer nada mais do que olhar e chamar a polícia, a polícia judiciária. Até porque tem também a preocupação com a cadeia de custódia.“

”Não pode, qualquer um que não seja da polícia judiciária, pegar esse material, tirar do lugar, retirar do ambiente, interrogar pessoas. Não pode fazer. Então é o nosso desafio. Construir um modelo que a gente consiga que cada agência, cumprindo a sua função, trabalhe em harmonia e tenha o melhor resultado.“

Diretor minimiza conflito e cita casos pontuais

Questionado sobre a origem do problema, o diretor da Polícia Federal nega a existência de uma disputa entre RFB e PF e diz ter havido apenas uma extrapolação de funções em um pequeno grupo.

“Não sei se é um grupo, se são algumas pessoas, enfim, que querem fazer papéis que não são da sua instituição.“

”E vamos ser pragmáticos e objetivos aqui. Houve a gravação de programas de televisão dentro de área de segurança aeroportuária. Quem cuida de segurança aeroportuária, está na Constituição, é a Polícia Federal”.

”Nós não vamos permitir que se exponham pessoas, que se exponham métodos, que se exponha a intimidade dos trâmites dessa área de segurança para o grande público. Nosso esforço é um protocolo que atenda o interesse público”, afirmou Andrei Rodrigues.

Autor/Fonte: Natália Portinari - UOL

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