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Terminal Santos Brasil - Margem Esquerda do Porto de Santos
A
Justiça Federal recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em São
Paulo contra o ex-presidente da Santos Brasil Participações S/A, Wady Jasmin
(que deixou o cargo em 2010), e o atual diretor Econômico-Financeiro e de
Relações com Investidores, Washington Cristino Kato. Segundo o MPF, “os dois
utilizaram, para obter vantagem indevida, informação relevante, ainda não
divulgada ao mercado, de que tinham conhecimento em razão de suas funções e que
deveriam manter em sigilo, crime conhecido por insider trading”.
A
ação, de número 2996-13.2012.403.6181 e autoria do Procurador da República
Rodrigo de Grandis, foi apresentada no último dia 13 de janeiro e aceita pela
Justiça Federal no dia 27 passado. De acordo com o MPF, com o início do
processo, os dois passam efetivamente à condição de réus.
A
Santos Brasil Participações S/A é a controladora do Terminal de Contêineres
(Tecon) do Porto de Santos e de outras instalações e empresas logísticas no
País.
Segundo
o Ministério Público, Wady Jasmin e Washington Cristino Kato receberam a
informação de que a Santos Brasil distribuiria R$ 18 milhões em dividendos
intermediários a seus acionistas, com base no balanço semestral de 30 de junho
de 2008. No dia 16 de dezembro desse ano, após a decisão de se fazer o
pagamento, mas dois dias antes do aviso público sobre o repasse dos valores,
Wady comprou 100 mil units – unidade formada por uma ação ordinária e quatro preferenciais
– da empresa pelo preço médio de R$ 6,57. No dia 10 do mesmo mês (oito dias
antes do comunicado público), Kato havia adquirido 9,2 mil units pelo preço
médio de R$ 7.
A
investigação da MPF também apurou que os dois executivos participaram da elaboração
da pauta sugerida ao Conselho de Administração da Santos Brasil, quando tomaram
conhecimento da distribuição de dividendos.
Após
a publicação do fato relevante, no dia 18, cada unit atingiu o preço de R$
6,85. Para o procurador Rodrigo de Grandis, Wady Jasmin obteve lucro com a
informação privilegiada de que dispunha, o que possibilitou que comprasse com
antecedência units no valor individual de 6,57. Naquele momento, como cada unit
valorizou R$ 0,28, seu ganho chegou a R$ 28 mil. Kato não obteve lucro, já que
pagou R$ 7 por unit,
Santos Brasil
Em
nota divulgada na tarde da última quinta-feira, a Santos Brasil informou que
“os fatos em questão têm como base comunicação voluntária que os executivos
fizeram à CVM (Comissão de Valores Imobiliários), ao perceberem que ordens de
compra de papéis da companhia anteriormente dadas haviam sido executadas em
vários meses, incluindo o dia da Reunião do Conselho de Administração da
Companhia”.
A
manifestação de Wady e Kato levou à abertura de procedimento administrativo na
CVM, que comprovou “a inexistência de indícios do uso de informação
privilegiada por parte dos diretores da empresa”.
A
empresa informou ainda que a divulgação da ata da Reunião do Conselho de
Administração não resultou em oscilação significativa nos preço das ações, que
tampouco foi afetado pelas compras efetuadas pelos executivos.
Na
nota, a Santos Brasil Companhia também afirmou ter ficado “surpresa com a
aceitação da denúncia pela Justiça Federal, bem como pelo fato de que ela se
verifica quase quatro anos após o processo administrativo da CVM ter sido
extinto”.
Fonte:
Jornal A Tribuna
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